24/09/2025 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
05/09/2025 12:46

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7e56a5 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA. já apresentou manifestação detalhada (ID f13458c), esclarecendo sua função como detentora da bandeira e licenciadora de sua marca, e não como emissora ou administradora de cartões de crédito.

A empresa explicitou que não possui as informações acerca de limites de crédito, dados cadastrais de titulares ou movimentações financeiras, por serem estas responsabilidades exclusivas das instituições financeiras emissoras.

Ademais, no que tange à pretensão de "penhora de limite de crédito", cumpre salientar que o limite concedido é uma prerrogativa da instituição financeira e não um bem ou direito passível de constrição que pertença ao executado.

Não há, portanto, amparo legal para a penhora de limite de crédito, porquanto tal limite pertence à instituição financeira.

O que se pode buscar é o bloqueio do próprio cartão, por intermédio da instituição emissora.

Diante dos esclarecimentos já prestados pela Mastercard e da inviabilidade jurídica da penhora de limite de crédito, indefiro o pedido de nova intimação da Mastercard.

Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, indicar as instituições financeiras que deseja ver oficiadas, fornecendo dados mínimos para identificação, a fim de que se tente o bloqueio de cartões de crédito em nome do executado.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 03 de setembro de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KISSIRLEY CARVALHO TEIXEIRA
03/09/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) KISSIRLEY CARVALHO TEIXEIRA
03/09/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
04/07/2025 11:41

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9db84f6 proferido nos autos.

Vistos, etc. À parte autora para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça.

Prazo, 10 dias.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 02 de julho de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KISSIRLEY CARVALHO TEIXEIRA
02/07/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) KISSIRLEY CARVALHO TEIXEIRA
02/07/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA em 16/06/2025
17/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 16/06/2025
13/06/2025 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
08/05/2025 10:37

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA
08/05/2025 10:37

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
24/04/2025 05:02

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
22/04/2025 11:00

Encerrada a conclusão
17/03/2025 16:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
28/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA em 27/02/2025
28/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 27/02/2025
28/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de ELO SERVICOS S.A. em 27/02/2025
28/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 27/02/2025
28/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/02/2025
05/02/2025 13:32

Expedido(a) ofício a(o) HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA
05/02/2025 13:32

Expedido(a) ofício a(o) AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
05/02/2025 13:32

Expedido(a) ofício a(o) ELO SERVICOS S.A.
05/02/2025 13:32

Expedido(a) ofício a(o) MASTERCARD BRASIL LTDA
05/02/2025 13:32

Expedido(a) ofício a(o) VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
30/01/2025 21:40

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
21/01/2025 16:30

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65b2cda proferido nos autos.

Vistos, Tendo em vista a certidão de ID e849de8, torno sem efeito o despacho de ID a9799bb em que se determina novamente a consulta junto ao sistema DECRED.

Intime-se o autor para que indique as operadoras de cartão de crédito que pretende pesquisar.

Prazo, 10 dias.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 17 de janeiro de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KISSIRLEY CARVALHO TEIXEIRA
17/01/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) KISSIRLEY CARVALHO TEIXEIRA
17/01/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
17/01/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
17/01/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
20/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de KISSIRLEY CARVALHO TEIXEIRA em 19/08/2024
05/07/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
05/07/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
21/06/2024 11:17

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) KISSIRLEY CARVALHO TEIXEIRA
13/06/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 11:31

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
29/05/2024 03:19

Decorrido o prazo de KISSIRLEY CARVALHO TEIXEIRA em 28/05/2024
14/05/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) KISSIRLEY CARVALHO TEIXEIRA
13/05/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
10/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2024
17/04/2024 14:13

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
15/04/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
17/10/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
14/09/2023 16:54

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de LUCAHE AGROPECUARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 05/09/2023
05/09/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 11:33

Expedido(a) intimação a(o) KISSIRLEY CARVALHO TEIXEIRA
04/09/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
01/09/2023 18:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/09/2023 15:53

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2023 01:52

Decorrido o prazo de CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/07/2023
21/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de USINA PAINEIRAS SOCIEDADE ANONIMA em 20/07/2023
20/07/2023 11:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/07/2023 14:18

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2023 12:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/07/2023 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/07/2023 12:16

Expedido(a) mandado a(o) LUCAHE AGROPECUARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
13/07/2023 12:16

Expedido(a) mandado a(o) CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/07/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
01/05/2023 14:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
01/05/2023 13:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
03/04/2023 09:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/04/2023 09:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/03/2023 19:31

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) USINA PAINEIRAS SOCIEDADE ANONIMA
23/03/2023 15:20

Expedido(a) mandado a(o) LUCAHE AGROPECUARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
23/03/2023 15:20

Expedido(a) mandado a(o) CANABRAVA AGRICOLA S/A
23/03/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
27/02/2023 15:17

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) KISSIRLEY CARVALHO TEIXEIRA
19/01/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
08/12/2022 19:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/10/2022 15:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/10/2022 13:51

Expedido(a) mandado a(o) JOCIMAR PAES DE AZEVEDO FILHO
13/10/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
20/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de KISSIRLEY CARVALHO TEIXEIRA em 19/08/2022
10/08/2022 00:11

Decorrido o prazo de KISSIRLEY CARVALHO TEIXEIRA em 09/08/2022
08/08/2022 14:44

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
08/08/2022 14:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
15/07/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 13:51

Expedido(a) intimação a(o) KISSIRLEY CARVALHO TEIXEIRA
14/07/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
05/07/2022 16:53

Juntada a petição de Manifestação (Penhora)
25/06/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2022
25/06/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 15:08

Expedido(a) intimação a(o) KISSIRLEY CARVALHO TEIXEIRA
24/06/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
13/05/2022 16:19

Registrada a inclusão de dados de JOCIMAR PAES DE AZEVEDO FILHO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/05/2022 13:06

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
24/11/2021 17:30

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
16/11/2021 10:41

Juntada a petição de Manifestação (Esclarecimentos)
13/11/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2021
13/11/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 19:42

Expedido(a) intimação a(o) KISSIRLEY CARVALHO TEIXEIRA
11/11/2021 19:41

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 16:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
14/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de KISSIRLEY CARVALHO TEIXEIRA em 13/09/2021
10/09/2021 00:16

Decorrido o prazo de KISSIRLEY CARVALHO TEIXEIRA em 09/09/2021
06/09/2021 22:19

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
01/09/2021 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2021
01/09/2021 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 15:23

Expedido(a) intimação a(o) KISSIRLEY CARVALHO TEIXEIRA
31/08/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
13/08/2021 17:50

Juntada a petição de Manifestação (Termo acordo)
13/08/2021 17:46

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
28/07/2021 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2021
28/07/2021 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 12:20

Expedido(a) intimação a(o) KISSIRLEY CARVALHO TEIXEIRA
27/07/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 21:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
07/05/2021 15:39

Iniciada a execução
17/04/2021 00:13

Decorrido o prazo de KISSIRLEY CARVALHO TEIXEIRA em 16/04/2021
09/04/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2021
09/04/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 13:27

Expedido(a) intimação a(o) KISSIRLEY CARVALHO TEIXEIRA
10/03/2021 00:16

Decorrido o prazo de MAZINHO PAES em 09/03/2021
05/03/2021 01:41

Publicado(a) o(a) edital em 05/03/2021
05/03/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 11:46

Expedido(a) edital a(o) MAZINHO PAES
25/02/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
24/02/2021 11:52

Transitado em julgado em 18/02/2021
23/02/2021 13:52

Recebidos os autos para prosseguir
18/10/2019 14:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/10/2019 01:37

Decorrido o prazo de MAZINHO PAES em 26/09/2019 23:59:59
27/09/2019 13:23

Decorrido o prazo de MAZINHO PAES em 05/09/2019
27/09/2019 13:23

Decorrido o prazo de LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA em 04/09/2019
13/09/2019 15:07

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
11/09/2019 11:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de KISSIRLEY CARVALHO TEIXEIRA - CPF: *19.***.*48-12 sem efeito suspensivo
11/09/2019 08:25

Conclusos os autos para decisão Geral a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
03/09/2019 17:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso ordinário)
22/08/2019 16:28

Publicado(a) o(a) Sentença em 22/08/2019
22/08/2019 16:28

Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2019 10:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 416.54
26/07/2019 10:23

Não concedida a assistência judiciária gratuita a KISSIRLEY CARVALHO TEIXEIRA
26/07/2019 10:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de KISSIRLEY CARVALHO TEIXEIRA
23/07/2019 08:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
22/07/2019 17:33

Audiência una realizada (22/07/2019 13:50 - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
03/06/2019 14:38

Audiência una designada (22/07/2019 13:50 - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
27/05/2019 21:00

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 10:24

Conclusos os autos para despacho a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
22/05/2019 14:44

Juntada a petição de Manifestação (Edital)
21/05/2019 14:35

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 14:07

Audiência una cancelada (22/05/2019 08:35 - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
21/05/2019 13:58

Conclusos os autos para despacho a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
18/05/2019 14:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/04/2019 15:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/04/2019 13:31

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
04/04/2019 13:31

Expedido(a) Mandado a(o) réu
04/04/2019 13:27

Audiência una designada (22/05/2019 08:35 - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
03/04/2019 15:39

Audiência una realizada (03/04/2019 13:00 - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
15/03/2019 13:44

Expedido(a) Notificação a(o) réu
12/02/2019 11:02

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 14:46

Conclusos os autos para despacho a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
08/02/2019 15:57

Audiência una designada (03/04/2019 13:00 - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
08/02/2019 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2019

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo