28/04/2025 11:20

Arquivados os autos definitivamente
28/04/2025 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
27/04/2025 06:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
27/04/2025 06:35

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 12.386,08)
27/11/2024 00:23

Decorrido o prazo de MAURICIO DO CARMO SOUZA em 26/11/2024
22/11/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 07:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
21/11/2024 17:52

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA
13/11/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DO CARMO SOUZA
13/11/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
05/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/11/2024
05/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA em 04/11/2024
04/11/2024 22:00

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/10/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA
22/10/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DO CARMO SOUZA
22/10/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
18/10/2024 00:13

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/10/2024
18/10/2024 00:13

Decorrido o prazo de TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA em 17/10/2024
18/10/2024 00:13

Decorrido o prazo de MAURICIO DO CARMO SOUZA em 17/10/2024
04/10/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/10/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA
03/10/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DO CARMO SOUZA
03/10/2024 14:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA
03/10/2024 14:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/10/2024 09:26

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 180a447) para Manifestação
09/08/2024 14:33

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
03/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/08/2024
03/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA em 02/08/2024
03/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de MAURICIO DO CARMO SOUZA em 02/08/2024
26/07/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 07:46

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/07/2024 07:46

Expedido(a) intimação a(o) TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA
25/07/2024 07:46

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DO CARMO SOUZA
25/07/2024 07:45

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
24/07/2024 14:13

Iniciada a execução
23/07/2024 12:48

Juntada a petição de Embargos à Execução
23/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/07/2024
23/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA em 22/07/2024
23/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de MAURICIO DO CARMO SOUZA em 22/07/2024
17/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/07/2024
17/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA em 16/07/2024
17/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de MAURICIO DO CARMO SOUZA em 16/07/2024
09/07/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 08:23

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/07/2024 08:23

Expedido(a) intimação a(o) TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA
08/07/2024 08:23

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DO CARMO SOUZA
08/07/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 19:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
04/07/2024 23:30

Juntada a petição de Embargos à Execução
28/06/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 56f01db proferida nos autos. DECISÃO – Pje TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA apresenta manifestação com impugnação aos cálculos de liquidação, pelos fatos e fundamentos elencados na petição de Id: 1990c46.OI SA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL apresenta manifestação com impugnação aos cálculos de liquidação, pelos fatos e fundamentos elencados na petição de Id: 1990c46.MAURICIO DO CARMO SOUZA apresenta manifestação com impugnação aos cálculos de liquidação, pelos fatos e fundamentos elencados na petição de Id: 1990c46.Passo à análise e decisão: DO MÉRITO:DAS IMPUGNAÇÕES DAS RECLAMADAS:1- PERÍODO DE LICENÇA MÉDICA:(06/12/2020 A 10/01/2021):Alega a 1ª Ré que a contadoria não observou o período de licença médica conforme atestados médicos anexados aos autos.

Rejeito, conforme constou da planilha, no mês de dezembro de 2020 foram apuradas 2 horas de intervalo e no mês de janeiro de 2021 foram apuradas 10 horas.

Observou-se, portanto, que referidos dias o autor estava de licença médica. Nada a retificar. 2- DA FORMA DE ATUALIZAÇÃO E JUROS LEGAIS:Rejeito. Conforme ficou assentado pelo Exc.

STF no julgamento da ADC 58, decidiu-se pela aplicação do IPCA-E + juros TRD Acumulados na fase pré judicial a após o ajuizamento da ação a taxa Selic utilizada para correção dos débitos da Fazenda Nacional.

Assim procedeu a contadoria.

Nada a reparar. 3- DA LIMITAÇÃO DOS JUROS EM CASO DE DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA DEVEDORA SUBSIDIÁRIA:Acolho.

Em caso de direcionamento da execução em face da devedora subsidiária deverá observa a data do pedido da recuperação judicial, como data limite para apuração dos juros.

Observe-se no momento processual oportuno. 4- DA FORMA DE EXECUÇÃO EM CASO DE DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA DEVEDORA SUBSIDIÁRIA:Requer a OI SA que em caso de direcionamento da execução contra sí, por ser devedora subsidiária e encontrar-se em recuperação judicial deverá observar o disposto na Lei 11101/2005 para inscrição do débito no quadro de credores.

Acolho.

Obseve-se no momento processual oportuno. DA IMPUGNAÇÃO DO AUTOR:5- DAS DIFERENÇAS SALARIAIS:Requer a parte autora a apuração das diferenças salariais em virtude do deferimento do pedido, com base no piso da categoria.

Em análise aos contracheques anexados aos autos em cotejo com o pedido deferido, verifico que não há parcelas a executar uma vez que nos contracheques de maio dos anos de 05/2017, 05/2018, 05/2019 ocorreu o acerto conforme constou das rubricas 0547 e 0548, onde se pagou a diferença dos meses de março e abril dos anos referidos.

Nada a retificar. Pelo exposto, julgo procedente em parte a impugnação das reclamadas e improcedente a impugnação do autor, na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra.Homologo os cálculos de Id: 0a807d2 , atualizados até 21/05/2024, fixo a condenação nos valores abaixo discriminados:LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE ………………………………………...R$13.414,11.CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS ………………….R$620,05.HONORÁRIOS PARA PAOLA ALECRIM FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES R$1.354,06.----------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL DEVIDO PELO RECLAMADO……………..R$15.388,22.Intimem-se as partes para ciência, sendo a 1ª ré ao pagamento no prazo de 15 dias, na forma do art. 523 do CPC, sob pena de penhora eletrônica.

ARARUAMA/RJ, 26 de junho de 2024.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 18:32

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/06/2024 18:32

Expedido(a) intimação a(o) TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA
26/06/2024 18:32

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DO CARMO SOUZA
26/06/2024 18:31

Homologada a liquidação
26/06/2024 11:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
06/06/2024 08:00

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/06/2024
05/06/2024 21:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
05/06/2024 20:54

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
05/06/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
04/06/2024 23:00

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
04/06/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
01/06/2024 07:06

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DO CARMO SOUZA
01/06/2024 07:05

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 18:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
29/05/2024 11:48

Juntada a petição de Impugnação
22/05/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/05/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA
21/05/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DO CARMO SOUZA
21/05/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
29/04/2024 07:38

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2024 16:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
28/04/2024 16:52

Iniciada a liquidação
28/04/2024 16:52

Transitado em julgado em 11/04/2024
26/04/2024 15:06

Recebidos os autos para prosseguir
04/09/2023 12:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/09/2023 14:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MAURICIO DO CARMO SOUZA sem efeito suspensivo
03/09/2023 14:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
03/09/2023 10:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
02/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/09/2023
01/09/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
31/08/2023 18:55

Juntada a petição de Contrarrazões
31/08/2023 17:38

Juntada a petição de Contrarrazões
22/08/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 10:22

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/08/2023 10:22

Expedido(a) intimação a(o) TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA
21/08/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
17/08/2023 00:08

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/08/2023
17/08/2023 00:08

Decorrido o prazo de TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA em 16/08/2023
16/08/2023 20:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/08/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 16:14

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/08/2023 16:14

Expedido(a) intimação a(o) TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA
02/08/2023 16:14

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DO CARMO SOUZA
02/08/2023 16:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MAURICIO DO CARMO SOUZA
17/07/2023 23:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/05/2023 16:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
06/05/2023 08:00

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2023 07:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
06/05/2023 00:11

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/05/2023
06/05/2023 00:11

Decorrido o prazo de TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA em 05/05/2023
05/05/2023 15:49

Juntada a petição de Contrarrazões
27/04/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 13:52

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/04/2023 13:52

Expedido(a) intimação a(o) TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA
26/04/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
25/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/04/2023
22/04/2023 07:23

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2023 20:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
20/04/2023 18:56

Juntada a petição de Contrarrazões
20/04/2023 18:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/04/2023 14:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/04/2023 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2023 04:10

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/04/2023 04:10

Expedido(a) intimação a(o) TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA
05/04/2023 04:10

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DO CARMO SOUZA
05/04/2023 04:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 340,00
05/04/2023 04:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MAURICIO DO CARMO SOUZA
05/04/2023 04:09

Concedida a assistência judiciária gratuita a MAURICIO DO CARMO SOUZA
12/02/2023 16:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
07/02/2023 17:07

Juntada a petição de Razões Finais
01/02/2023 11:50

Juntada a petição de Razões Finais
13/12/2022 12:56

Audiência de instrução realizada (13/12/2022 10:40 Sala 2022/2023 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
07/12/2022 00:24

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/12/2022
07/12/2022 00:24

Decorrido o prazo de TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA em 06/12/2022
07/12/2022 00:24

Decorrido o prazo de MAURICIO DO CARMO SOUZA em 06/12/2022
02/12/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2022
02/12/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2022
02/12/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 14:44

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/12/2022 14:44

Expedido(a) intimação a(o) TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA
01/12/2022 14:44

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DO CARMO SOUZA
01/12/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
31/08/2022 11:15

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE DOCUMENTO)
25/08/2022 21:49

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
24/08/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2022
24/08/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2022
24/08/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2022
24/08/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 13:55

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DO CARMO SOUZA
23/08/2022 13:55

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/08/2022 13:55

Expedido(a) intimação a(o) TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA
23/08/2022 13:54

Audiência de instrução designada (13/12/2022 10:40 Sala 2022/2023 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
23/08/2022 13:54

Audiência de instrução cancelada (21/10/2022 15:00 Sala 2022/2023 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
03/08/2022 00:54

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/08/2022
21/07/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
21/07/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 07:45

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/07/2022 07:44

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 20:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
19/07/2022 12:10

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação OI)
30/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de MAURICIO DO CARMO SOUZA em 29/06/2022
28/06/2022 11:27

Audiência una realizada (28/06/2022 08:30 Sala 2022/2023 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
28/06/2022 09:02

Audiência de instrução designada (21/10/2022 15:00 Sala 2022/2023 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
28/06/2022 09:02

Audiência una cancelada (28/06/2022 08:30 Sala 2022/2023 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
23/06/2022 17:34

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO OI SA)
15/06/2022 03:16

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/06/2022
15/06/2022 03:16

Decorrido o prazo de TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA em 14/06/2022
15/06/2022 03:16

Decorrido o prazo de MAURICIO DO CARMO SOUZA em 14/06/2022
07/06/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
07/06/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
07/06/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
07/06/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 08:18

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/06/2022 08:18

Expedido(a) intimação a(o) TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA
06/06/2022 08:18

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DO CARMO SOUZA
06/06/2022 08:17

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2022 18:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
26/05/2022 09:59

Juntada a petição de Manifestação (Pedido por Audiência Híbrida. ART. 190 e 236 CPC)
26/05/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2022
26/05/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2022
26/05/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2022
26/05/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 11:51

Expedido(a) intimação a(o) TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA
25/05/2022 11:51

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/05/2022 11:51

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DO CARMO SOUZA
24/05/2022 12:00

Audiência una designada (28/06/2022 08:30 Sala 2021 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
14/05/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2022
14/05/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 07:43

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DO CARMO SOUZA
13/05/2022 07:42

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
12/05/2022 00:30

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/05/2022
12/05/2022 00:30

Decorrido o prazo de TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA em 11/05/2022
12/05/2022 00:30

Decorrido o prazo de MAURICIO DO CARMO SOUZA em 11/05/2022
03/05/2022 12:25

Audiência una cancelada (09/05/2022 13:00 Sala 2021 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
03/05/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 07:40

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/05/2022 07:40

Expedido(a) intimação a(o) TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA
02/05/2022 07:40

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DO CARMO SOUZA
02/05/2022 07:39

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2022 22:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
28/04/2022 08:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO)
27/04/2022 10:24

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇAO)
22/03/2022 00:20

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/03/2022
22/03/2022 00:20

Decorrido o prazo de TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA em 21/03/2022
22/03/2022 00:20

Decorrido o prazo de MAURICIO DO CARMO SOUZA em 21/03/2022
18/03/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2022
18/03/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2022
18/03/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 07:43

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/03/2022 07:43

Expedido(a) intimação a(o) TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA
17/03/2022 07:43

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DO CARMO SOUZA
17/03/2022 07:42

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
16/03/2022 04:01

Juntada a petição de Contestação (Contestação TRANSEGUR)
16/03/2022 03:05

Juntada a petição de Manifestação (Pet. PROROGAÇÃO DE PRAZO.)
16/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/03/2022
16/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA em 15/03/2022
03/03/2022 15:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO DE PROCESSO)
03/03/2022 09:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO)
09/02/2022 11:28

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/02/2022 11:28

Expedido(a) intimação a(o) TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA
09/02/2022 00:36

Decorrido o prazo de MAURICIO DO CARMO SOUZA em 07/02/2022
29/01/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
29/01/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022 10:04

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DO CARMO SOUZA
28/01/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
28/01/2022 09:44

Audiência una designada (09/05/2022 13:00 Sala 2021 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
27/01/2022 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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