13/12/2023 11:56

Baixa Definitiva
13/12/2023 11:55

Transitado em Julgado em 13.12.2023
17/11/2023 07:00

Publicado acórdão em 17.11.2023.
08/11/2023 00:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB e não-provido
10/10/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 10.10.2023.
26/09/2023 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/05/2023 16:35

Conclusos para julgamento
18/05/2023 07:00

Publicado despacho em 18.05.2023.
16/05/2023 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/05/2023 13:51

Conclusos para decisão
09/05/2023 19:45

Juntada de Petição de Resposta
02/05/2023 07:00

Publicado despacho em 02.05.2023.
27/04/2023 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/04/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 10:12

Conclusos para julgamento
22/03/2023 17:47

Juntada de Petição de Contra-razões
17/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 10:00

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/03/2023 23:03

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
28/02/2023 07:00

Publicado despacho em 28.02.2023.
27/02/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
22/02/2023 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2023 17:52

Conclusos para julgamento
01/02/2023 12:58

Distribuído por sorteio
18/01/2023 07:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/01/2023 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/01/2023 15:41

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo