14/04/2025 11:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/04/2025 09:02

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de JEAN FERREIRA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
12/04/2025 09:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A sem efeito suspensivo
11/04/2025 16:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KIRIA SIMÕES GARCIA
07/04/2025 16:14

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
05/04/2025 06:58

Expedido(a) intimação a(o) JEAN FERREIRA DOS SANTOS
05/04/2025 06:57

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 17:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
02/04/2025 12:28

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2025 10:19

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100246-93.2024.5.01.0071 : JEAN FERREIRA DOS SANTOS : TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A Oferecer contrarrazões ao Recurso Adesivo ID - e423e87.

Prazo 8 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

RENATA DE CASSIA DE OLIVEIRA BRUNS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
24/03/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
21/03/2025 18:27

Juntada a petição de Recurso Adesivo
21/03/2025 18:25

Juntada a petição de Contrarrazões
20/03/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100246-93.2024.5.01.0071 : JEAN FERREIRA DOS SANTOS : TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A DESTINATÁRIO(S): JEAN FERREIRA DOS SANTOS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para contrarrazoar o recurso ordinário da ré. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

FATIMA CRISTINA WANDERLEY DE FIGUEIREDO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JEAN FERREIRA DOS SANTOS
19/03/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) JEAN FERREIRA DOS SANTOS
19/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de JEAN FERREIRA DOS SANTOS em 18/03/2025
18/03/2025 15:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 16:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c2fba79 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para declarar a rescisão do contrato e condenar a ré a proceder à anotação de baixa na CTPS do autor, entregar guias para saque de FGTS e recebimento de seguro desemprego e ao pagamento das parcelas supra deferidas, em 8 dias, conforme resultar apurado em liquidação, acrescidas de juros e correção monetária, observada a variação salarial, os períodos de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, caso houver, bem como a dedução dos valores pagos sob os títulos ora deferidos, nos termos da fundamentação supra, que este dispositivo integra. Descrição de Débitos do Reclamado por Credor Valor LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE 16.233,77 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS 2.802,60 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ALAN PEREIRA DIAS 3.000,00 IRRF SOBRE HONORÁRIOS PARA ALAN PEREIRA DIAS 0,00 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO DO RECLAMANTE 1.697,47 IRRF SOBRE HONORÁRIOS PARA ADVOGADO DO RECLAMANTE 0,00 IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE 0,00 Total 23.733,84 Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declaram-se como parcelas de natureza indenizatória, as seguintes: férias acrescidas de um terço constitucional, FGTS com indenização de 40%, honorários periciais e honorários advocatícios.

Os descontos previdenciários deverão ser quantificados mês a mês, com fulcro no art. 276, § 4º, Dec. 3048/99 e art. 68, § 4º, Dec. 2137/97, sendo que as contribuições do empregado incidem apenas sobre as verbas de natureza salarial, sendo os recolhimentos de responsabilidade da reclamada, autorizado a dedução dos valores cabíveis à parte empregada, observado o limite máximo de salário de contribuição.

No tocante ao imposto de renda, autoriza-se a sua retenção na fonte, observada sua incidência mês a mês e a tabela progressiva, na forma do art. 12-A da Lei 7713/88, com a nova redação dada pela lei 12350/2010, bem como a Instrução Normativa 1127 da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Em relação aos juros e índice de correção, deve-se observar o teor da decisão proferida pelo STF, no julgamento da ADC 58. Observe-se a não tributação sobre juros de mora na forma da OJ 400 da SDI-1 do TST.

Custas de R$ 474,68, pelas rés, calculadas sobre R$ 23.733,84, valor arbitrado para este efeito.

Intimem-se as partes.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JEAN FERREIRA DOS SANTOS
25/02/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
25/02/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) JEAN FERREIRA DOS SANTOS
25/02/2025 14:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 474,68
25/02/2025 14:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JEAN FERREIRA DOS SANTOS
17/02/2025 08:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KIRIA SIMÕES GARCIA
13/02/2025 21:19

Juntada a petição de Razões Finais
04/02/2025 11:35

Juntada a petição de Razões Finais
01/02/2025 00:31

Decorrido o prazo de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A em 31/01/2025
30/01/2025 15:46

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (30/01/2025 12:45 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/01/2025 10:48

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51b2f2d proferido nos autos.

Intimem-se as partes para ciência dos esclarecimentos ao laudo pericial, em 48 horas.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
27/01/2025 07:52

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
27/01/2025 07:52

Expedido(a) intimação a(o) JEAN FERREIRA DOS SANTOS
27/01/2025 07:51

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 07:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
12/12/2024 12:56

Expedido(a) notificação a(o) ALAN PEREIRA DIAS
08/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A em 07/11/2024
08/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de JEAN FERREIRA DOS SANTOS em 07/11/2024
30/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de JEAN FERREIRA DOS SANTOS em 29/10/2024
29/10/2024 19:41

Juntada a petição de Impugnação
24/10/2024 05:52

Decorrido o prazo de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A em 23/10/2024
24/10/2024 05:52

Decorrido o prazo de JEAN FERREIRA DOS SANTOS em 23/10/2024
15/10/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
14/10/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) JEAN FERREIRA DOS SANTOS
14/10/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
14/10/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) JEAN FERREIRA DOS SANTOS
14/10/2024 15:36

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (30/01/2025 12:45 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69c8f85 proferido nos autos.

Intimem-se as partes para ciência do laudo pericial, no prazo de 10 dias.

Paralelamente, inclua-se em pauta para encerramento da instrução, intimando-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JEAN FERREIRA DOS SANTOS
11/10/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
11/10/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) JEAN FERREIRA DOS SANTOS
11/10/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
10/10/2024 00:15

Decorrido o prazo de ALAN PEREIRA DIAS em 09/10/2024
09/10/2024 00:30

Decorrido o prazo de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A em 08/10/2024
09/10/2024 00:30

Decorrido o prazo de JEAN FERREIRA DOS SANTOS em 08/10/2024
30/09/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
29/09/2024 02:17

Expedido(a) intimação a(o) ALAN PEREIRA DIAS
29/09/2024 02:17

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
29/09/2024 02:17

Expedido(a) intimação a(o) JEAN FERREIRA DOS SANTOS
29/09/2024 02:16

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2024 02:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
01/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALAN PEREIRA DIAS em 31/08/2024
14/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A em 13/08/2024
14/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de JEAN FERREIRA DOS SANTOS em 13/08/2024
23/07/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
22/07/2024 13:49

Expedido(a) notificação a(o) ALAN PEREIRA DIAS
22/07/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
22/07/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) JEAN FERREIRA DOS SANTOS
20/07/2024 06:52

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
18/07/2024 13:17

Encerrada a conclusão
12/07/2024 12:54

Expedido(a) notificação a(o) ALAN PEREIRA DIAS
12/07/2024 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
12/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de ALAN PEREIRA DIAS em 11/07/2024
03/07/2024 14:44

Expedido(a) notificação a(o) ALAN PEREIRA DIAS
01/07/2024 16:45

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 16:44

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
25/06/2024 17:19

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2024 11:48

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 10:13

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (12/06/2024 10:10 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/06/2024 21:48

Juntada a petição de Contestação
11/06/2024 20:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de JEAN FERREIRA DOS SANTOS em 08/04/2024
09/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A em 08/04/2024
23/03/2024 00:44

Decorrido o prazo de JEAN FERREIRA DOS SANTOS em 22/03/2024
14/03/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) JEAN FERREIRA DOS SANTOS
13/03/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) JEAN FERREIRA DOS SANTOS
13/03/2024 12:26

Expedido(a) notificação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
13/03/2024 12:24

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (12/06/2024 10:10 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/03/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 08:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
11/03/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo