24/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/09/2025
24/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de ANA CELLE SANTOS ROCHA em 23/09/2025
01/09/2025 20:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 20:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ae81933 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Intimem-se as partes para ciência.

Verifica-se que a 1ª ré encontra-se em recuperação judicial, nesse contexto é pacífico o entendimento de que, nas hipóteses em que a execução contra a devedora principal resta frustrada, ante a decretação de sua falência ou recuperação judicial, não é exigível do credor para o redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário o esgotamento prévio das vias executórias contra a reclamada principal, para, somente então, após tentativas inócuas, possa ele se voltar contra o devedor subsidiário.

Estando a devedora principal em recuperação judicial e havendo responsável subsidiário solvente, apto a suportar a obrigação, torna-se desnecessário submeter o exequente à habilitação do crédito trabalhista no juízo universal em que tramita a recuperação judicial da devedora principal, devendo prosseguir a execução em face da responsável subsidiária, não havendo ofensa ao benefício de ordem.

Por todo o exposto e, tratando-se, in casu, de litisconsórcio passivo onde a segunda reclamada foi condenada subsidiariamente, determino a execução da responsável subsidiária, na forma da Súmula 331, IV do TST c/c Súmula nº 12 do E.TRT. da 1ª Região.

Considerando as recentes alterações na legislação processual pátria de aplicação imediata, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial, deverá a Secretaria intimar a 2ª ré, da presente decisão e iniciar a execução, intimando-a, ao pagamento em 15 dias, na forma do art. 880 da CLT, na pessoa de seu patrono, através de publicação no DEJT, sob pena de execução. mh DUQUE DE CAXIAS/RJ, 29 de agosto de 2025.

MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA CELLE SANTOS ROCHA
29/08/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
29/08/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/08/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) ANA CELLE SANTOS ROCHA
29/08/2025 14:13

Homologada a liquidação
28/08/2025 19:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
18/08/2025 23:24

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
18/08/2025 14:09

Iniciada a liquidação
18/08/2025 14:09

Transitado em julgado em 06/08/2025
18/08/2025 10:50

Recebidos os autos para prosseguir
22/03/2023 08:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 17/03/2023
01/03/2023 00:34

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 28/02/2023
23/02/2023 18:28

Juntada a petição de Contrarrazões
10/02/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 13:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
08/02/2023 13:43

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
08/02/2023 13:43

Expedido(a) intimação a(o) ANA CELLE SANTOS ROCHA
08/02/2023 13:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
08/02/2023 13:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
08/02/2023 13:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANA CELLE SANTOS ROCHA sem efeito suspensivo
03/02/2023 15:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
03/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 02/02/2023
16/01/2023 15:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
02/12/2022 11:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/12/2022 18:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/11/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 20:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
21/11/2022 20:59

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
21/11/2022 20:59

Expedido(a) intimação a(o) ANA CELLE SANTOS ROCHA
21/11/2022 20:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 223,87
21/11/2022 20:58

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de ANA CELLE SANTOS ROCHA
21/11/2022 20:58

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANA CELLE SANTOS ROCHA
05/10/2022 13:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DENISE MENDONCA VIEITES
05/10/2022 12:04

Audiência de instrução realizada (05/10/2022 09:15 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 30/05/2022
18/05/2022 00:30

Decorrido o prazo de ANA CELLE SANTOS ROCHA em 17/05/2022
18/05/2022 00:21

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 17/05/2022
18/05/2022 00:21

Decorrido o prazo de ANA CELLE SANTOS ROCHA em 17/05/2022
16/05/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
16/05/2022 10:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Autora)
13/05/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2022
13/05/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 13:20

Expedido(a) intimação a(o) ANA CELLE SANTOS ROCHA
12/05/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
12/05/2022 11:00

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Autor)
07/05/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2022
07/05/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2022
07/05/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 15:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
06/05/2022 15:59

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
06/05/2022 15:59

Expedido(a) intimação a(o) ANA CELLE SANTOS ROCHA
06/05/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
26/04/2022 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 25/04/2022
05/04/2022 01:56

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 04/04/2022
05/04/2022 01:56

Decorrido o prazo de ANA CELLE SANTOS ROCHA em 04/04/2022
26/03/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2022
26/03/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2022
26/03/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 11:25

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
25/03/2022 11:25

Expedido(a) intimação a(o) ANA CELLE SANTOS ROCHA
25/03/2022 11:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
25/03/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 08:35

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
25/03/2022 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
25/03/2022 08:33

Audiência de instrução designada (05/10/2022 09:15 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de ANA CELLE SANTOS ROCHA em 14/03/2022
08/03/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 18:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
08/03/2022 18:38

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
22/02/2022 02:43

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 21/02/2022
22/02/2022 02:43

Decorrido o prazo de ANA CELLE SANTOS ROCHA em 21/02/2022
16/02/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2022
16/02/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 11:46

Expedido(a) intimação a(o) ANA CELLE SANTOS ROCHA
15/02/2022 11:44

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
10/02/2022 18:07

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
10/02/2022 18:07

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
12/01/2022 15:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
18/12/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
18/12/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 09:53

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
17/12/2021 09:21

Expedido(a) intimação a(o) ANA CELLE SANTOS ROCHA
17/12/2021 09:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
17/12/2021 09:20

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 23:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
28/10/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
28/10/2021 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo