26/08/2025 08:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/08/2025 17:24

Expedido(a) Mandado de Pesquisa Patrimonial a(o) REI DA PRIMAVERA MERCADO LTDA - ME
07/07/2025 14:36

Registrada a inclusão de dados de REI DA PRIMAVERA MERCADO LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
15/04/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
08/04/2025 13:06

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 11:10

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 743ce44 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Por iniciada a execução, intimo o exequente a dizer, em 10 dias, de que forma pretende que o Juízo proceda a fim de ver garantido o seu crédito, ficando ciente de que estão disponíveis ferramentas como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CCS, CNIB, PREVJUD (no caso de pessoa física), SNIPER, dentre outras, que possibilitam a descoberta e a constrição de bens, o acesso a eventual benefícios, o acesso a movimentações financeiras e a quadro societários, dentre outros. Na oportunidade, deve restar esclarecido que a ausência de requerimento expresso será entendida como pretensão autoral na utilização das ferramentas consideradas básicas, como o SISBAJUD e o CNIB, em face da ré, somente, que serão realizados pela própria vara (art. 2o, caput, do Ato Conjunto 07/2024). As demais ferramentas serão feitas pelos Oficiais Justiça, na forma do art. 2o, § único, do ato Conjunto 07/2024.

Infrutíferas as tentativas, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, inclusive, indicando meios de prosseguimento com a presente execução. Após o prazo, o feito ficará no sobrestamento por dois anos, na forma do artigo 128, da Consolidação dos Provimentos da GCGJT, de setembro/2023, para fins do artigo 11-A, da CLT.

Atente-se o patrono para que o endereço de seu constituinte esteja atualizado nos autos, sob pena de aplicação do disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC.

Decorrido “in albis”, sobreste-se o feito por 02 anos, findo os quais o feito deverá volta concluso para extinção, conforme artigo 11-A, da CLT. slss MAGE/RJ, 21 de março de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GILBERTO JULIO DA SILVA
21/03/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO JULIO DA SILVA
21/03/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
20/03/2025 14:53

Iniciada a execução
18/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de REI DA PRIMAVERA MERCADO LTDA - ME em 17/02/2025
05/02/2025 18:37

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2025 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 78513e7 proferida nos autos.

Vistos etc.

Trata-se de liquidação em que foram apresentados cálculos pelo reclamante no id bb4b11d e pela reclamada no id 583228d.

Foram apresentados cálculos pela Contadoria pelo sistema PjeCalc, que acolho por estarem de acordo com a coisa julgada. É a fundamentação.

Isto posto, para que produza os efeitos previstos no art. 879, 2º § da CLT, julgo por sentença a presente liquidação, e HOMOLOGO os cálculos ora apresentados, para fixar o valor da condenação em R$ 93.027,24 devido pela reclamada e R$ 3.839,34 devido pelo reclamante.

Considerando a concessão do benefício da gratuidade de justiça à parte autora, fica sobrestada a cobrança pelo prazo de 2 anos, cabendo ao credor demonstrar, neste período, que a parte sucumbente deixou de ser pobre no sentido legal (isso é, pode satisfazer a dívida sem prejuízo de subsistência própria ou de sua família).

Após esse prazo, a dívida será extinta. É a decisão. 1- Vistas às partes para fins do artigo 879, §2º, da CLT, ficando a ré citada ainda para pagamento no prazo de 15 dias por DEJT, em conta judicial do Banco do Brasil preferencialmente, nos termos do art. 513, parágrafo 2º, I C/C art. 523, no caput, ambos do CPC, de aplicação subsidiária, conforme art. 769, da CLT.

Esclareço que a omissão da norma processual trabalhista tem natureza ontológica e axiológica, tornando necessário ser colmatada pela regra atual e moderna prevista no Código de Processo Civil, notadamente considerando-se o caráter sincrético do Processo Trabalhista.

Por fim, deverá ser observado, ainda, o disposto na tese prevalecente firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho nos autos de n° TST-IRR-1786-24.2015.5.04.0000.

Em caso de parcelamento nos termos do artigo 916 do CPC, deverá a ré comprovar o pagamento de 30% exclusivamente sobre o crédito autoral e honorários advocatícios sucumbenciais.

Os valores de INSS (DARF, por meio da DCTFWeb, após acesso ao eSocial) e custas (GRU - código 18740-2) devem ser recolhidos em guia própria em até 30 dias após o pagamento da última parcela.

Em caso de dúvidas para fins de recolhimento, a parte poderá acessar a aba “Certidões e Guias de Recolhimento” disponível no sítio eletrônico do TRT/RJ: https://www.trt1.jus.br 2- Decorrido o prazo, inicie-se a execução e voltem conclusos. Magé, 17 de janeiro de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho MAGE/RJ, 17 de janeiro de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REI DA PRIMAVERA MERCADO LTDA - ME
17/01/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) REI DA PRIMAVERA MERCADO LTDA - ME
17/01/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO JULIO DA SILVA
17/01/2025 16:39

Homologada a liquidação
17/01/2025 10:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
02/12/2024 16:51

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
28/11/2024 13:16

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) REI DA PRIMAVERA MERCADO LTDA - ME
26/11/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO JULIO DA SILVA
26/11/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
18/11/2024 19:07

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) REI DA PRIMAVERA MERCADO LTDA - ME
12/11/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO JULIO DA SILVA
12/11/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
08/11/2024 11:11

Encerrada a conclusão
08/11/2024 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
08/11/2024 11:10

Iniciada a liquidação
08/11/2024 11:10

Transitado em julgado em 06/11/2024
07/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de REI DA PRIMAVERA MERCADO LTDA - ME em 06/11/2024
07/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de GILBERTO JULIO DA SILVA em 06/11/2024
23/10/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 19:15

Expedido(a) intimação a(o) REI DA PRIMAVERA MERCADO LTDA - ME
21/10/2024 19:15

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO JULIO DA SILVA
21/10/2024 19:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
21/10/2024 19:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GILBERTO JULIO DA SILVA
21/10/2024 19:14

Concedida a assistência judiciária gratuita a GILBERTO JULIO DA SILVA
02/03/2024 10:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
28/02/2024 14:42

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/02/2024 10:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
26/02/2024 16:48

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/12/2023 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
10/12/2023 19:05

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO JULIO DA SILVA
24/11/2023 09:13

Expedido(a) alvará a(o) GILBERTO JULIO DA SILVA
17/11/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 10:04

Expedido(a) intimação a(o) REI DA PRIMAVERA MERCADO LTDA - ME
16/11/2023 10:04

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO JULIO DA SILVA
16/11/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 21:18

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2023 18:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
11/11/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 15:22

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO JULIO DA SILVA
10/11/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
07/11/2023 20:41

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2023 15:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/02/2024 10:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
14/07/2023 15:51

Audiência una por videoconferência realizada (13/07/2023 09:30 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
12/07/2023 13:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2023 13:53

Expedido(a) alvará a(o) GILBERTO JULIO DA SILVA
31/05/2023 00:12

Decorrido o prazo de GILBERTO JULIO DA SILVA em 30/05/2023
24/05/2023 13:40

Expedido(a) notificação a(o) REI DA PRIMAVERA MERCADO LTDA - ME
23/05/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 15:47

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2023 08:36

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO JULIO DA SILVA
22/05/2023 08:35

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
18/05/2023 09:46

Audiência una por videoconferência designada (13/07/2023 09:30 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
18/05/2023 09:46

Audiência inicial cancelada (13/07/2023 09:30 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
03/04/2023 16:22

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2023 12:24

Expedido(a) notificação a(o) REI DA PRIMAVERA MERCADO LTDA - ME
30/03/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 11:20

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO JULIO DA SILVA
29/03/2023 11:19

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de GILBERTO JULIO DA SILVA
27/03/2023 11:28

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
22/03/2023 17:23

Audiência inicial designada (13/07/2023 09:30 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
22/03/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo