20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 29b4402 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, conheço dos embargos à execução e os julgo EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos da fundamentação supra, ante o advento da preclusão consumativa.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo, determino: 1- Intime-se o autor a informar POR PETIÇÃO os dados bancários (Nome completo do beneficiário, CPF/CNPJ, Banco, agência bancária e conta para depósito), ciente de que poderá haver cobrança de tarifa bancária, a fim de viabilizar o pagamento através de transferência bancária, sendo que tais informações constarão no Precatório.

Prazo de cinco dias. 2 - Vindo as informações, ao contador para atualização e discriminação das verbas, com urgência, excluindo-se as custas ante a isenção legal do segundo executado (artigo 790-A, I, da CLT) e observando-se os artigos 21 a 25 da Resolução nº 303/2020 do CNJ. 3- Feita a atualização e vindo as informações bancárias, expeça-se Precatório. 3.1- Em seguida, intimem-se as partes para que se manifestem, querendo, em cinco dias, sobre o Precatório expedido (parágrafo 1º do artigo 14 da Resolução 314/21 CSJT). 3.2- Decorrido o prazo acima, encaminhe-se o Precatório à Secretaria de Precatórios do Egrégio TRT da 1ª Região, devendo o processo permanecer nesta Vara, conforme orientação contida no Ofício nº 0451/2023 da Secretaria de Precatórios, na tarefa “Cumprimento de Providência” com a atividade “Aguardando pagamento de RPV/Precatório”, até a quitação integral. cms VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE PEREIRA DE SA
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c17c564 proferida nos autos.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DECISÃO - PJe Trata-se de liquidação em que foram apresentados os cálculos pelo perito judicial (id:9a99c25), sendo impugnados pelas partes.

Acolho a promoção de id:ebca6ad e os esclarecimentos de id:0b574dc, por seus fundamentos, e reputo corretos os cálculos apresentados pelo expert.

Assim, foram acolhidos os cálculos apresentados pelo perito judicial, sendo ora atualizados pela contadoria, que acolho por estarem de acordo com a coisa julgada. É a fundamentação. Isto posto, HOMOLOGO os cálculos ora atualizados até 11/10/2024, para que surtam seus efeitos legais, fixando o valor da condenação em R$ 200.163,66.

Custas recolhidas e comprovadas (id:4b98574).

Existe(m) depósito(s) recursal(is) realizado(s) pela reclamada no(s) valor(es) de R$ 17.919,26 (id:7b2fa35). É a decisão. 1- Vistas às partes para fins do artigo 879, §2º, da CLT, ficando a ré citada ainda para pagamento no prazo de 15 dias por DEJT, nos termos do art. 513, parágrafo 2º, I C/C art. 523, no caput, ambos do CPC, de aplicação subsidiária, conforme do art. 769, da CLT.

Deverão as partes manter atualizados nos autos seus endereços, ante o teor do disposto no art. 274, § único, do CPC.

Esclareço que a omissão da norma processual trabalhista tem natureza ontológica e axiológica, tornando necessário ser colmatada pela regra atual e moderna prevista no Código de Processo Civil, notadamente considerando-se o caráter sincrético do Processo Trabalhista.

Por fim, deverá ser observado, ainda, o disposto na tese prevalecente firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho nos autos de n° TST-IRR-1786-24.2015.5.04.0000.

Em caso de parcelamento nos termos do artigo 916 do CPC, deverá a ré comprovar o recolhimento de 30% exclusivamente sobre o crédito autoral.

Os valores de FGTS, INSS e custas (GRU - código 18740-2) devem ser recolhidos em guia própria em até 30 dias após o pagamento da última parcela. 1.1.

O réu fica intimado ainda para ciência de que o depósito recursal de id:7b2fa35 foi convolado em penhora e que, na inércia, será liberado ao reclamante. 1.2.

Fica ainda intimado a parte autora para que, no prazo improrrogável de 48 horas, diga EXPRESSAMENTE se concorda com a determinação de transferência do valor referente ao crédito devido, ciente de que poderá haver cobrança de tarifas bancárias, devendo, em caso afirmativo, informa POR PETIÇÃO os dados bancários necessários para a operação (Nome completo do beneficiário, CPF/CNPJ, Banco, Código do Banco, agência bancária e conta para depósito). 2- Em caso de inércia do reclamado e vindo os dados bancários, prossiga com a expedição de ordem de pagamento do depósito recursal convolado em penhora, com determinação de transferência. 3- Após, notifique-se o autor para ciência da determinação da transferência, bem como para que diligencie o andamento do feito, em 30 dias.

MAGE/RJ, 11 de outubro de 2024.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JORGE PEREIRA DE SA
03/10/2023 15:26

Baixa Definitiva
03/10/2023 15:26

Transitado em Julgado em 03.10.2023
08/09/2023 07:00

Publicado acórdão em 08.09.2023.
31/08/2023 09:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
07/08/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 07.08.2023.
30/06/2023 14:00

Retirada de pauta
15/06/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 15.06.2023.
31/05/2023 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/05/2023 17:00

Conclusos para julgamento
16/05/2023 17:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
06/07/2022 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/11/2020 01:19

Retirada de pauta
22/10/2020 07:00

Inclusão em Pauta
21/10/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 21.10.2020.
10/09/2020 07:16

Retirada de pauta
13/08/2020 07:00

Inclusão em Pauta
12/08/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 12.08.2020.
30/06/2020 21:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/10/2018 13:38

Conclusos para julgamento
15/10/2018 10:24

Distribuído por sorteio
11/10/2018 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/10/2018 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/10/2018 09:16

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Embargos
26/09/2018 16:15

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
17/09/2018 07:00

Publicado despacho em 17.09.2018.
14/09/2018 19:00

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
10/09/2018 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/09/2018 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/07/2018 17:30

Conclusos para decisão
10/07/2018 16:11

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos, classe_anterior: Embargos de Declaração Cível
12/06/2018 17:49

Juntada de Petição de Embargos
01/06/2018 07:00

Publicado acórdão em 01.06.2018.
23/05/2018 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2018 07:00

Inclusão em Pauta
04/05/2018 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 04.05.2018.
30/04/2018 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/04/2018 16:06

Conclusos para julgamento
06/04/2018 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
06/04/2018 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/12/2017 17:40

Conclusos para julgamento
18/12/2017 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/12/2017 13:57

Conclusos para julgamento
15/12/2017 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
13/11/2017 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/08/2017 16:56

Conclusos para julgamento
30/08/2017 16:55

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos de Declaração Cível, classe_anterior: Embargos de Declaração Cível
30/08/2017 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/08/2017 15:52

Conclusos para julgamento
30/08/2017 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
24/08/2017 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/08/2017 17:48

Conclusos para julgamento
22/08/2017 17:31

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos de Declaração Cível, classe_anterior: Recurso de Revista
18/08/2017 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2017 07:00

Publicado acórdão em 14.08.2017.
09/08/2017 09:00

Conhecido o recurso de JORGE PEREIRA DE SA e provido
28/07/2017 12:10

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
26/07/2017 07:00

Inclusão em Pauta
25/07/2017 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 25.07.2017.
30/06/2017 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/06/2017 14:38

Conclusos para julgamento
13/06/2017 14:36

Distribuído por sorteio
12/06/2017 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/06/2017 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/06/2017 16:07

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/1900

Ultima Atualização
08/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos • Arquivo

Acórdão • Arquivo