TRT1 - 0100760-49.2022.5.01.0222

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 53

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Nova Iguacu - 2ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c19dab proferido nos autos.

Expeça-se alvará ao autor.

NOVA IGUACU/RJ, 26 de maio de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
09/07/2024 12:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 08/07/2024
09/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de LEANDRO SERGIO FERNANDES LARANJA em 08/07/2024
26/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100760-49.2022.5.01.0222 5ª TurmaGabinete 53Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMONDRECORRENTE: LEANDRO SERGIO FERNANDES LARANJARECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Tomar ciência do v. acórdão ID a7379dd: "A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença, a fim de: (i)declarar a invalidade o regime de compensação de jornada instituído por banco de horas e julgar procedente o pedido de horas excedentes à 8ª diária ou à 44ª semanal, a serem remuneradas com adicional legal de 50%, observando-se a evolução e globalidade salarial, bem como seus respectivos reflexos nos consectários trabalhistas, nos termos da fundamentação; (ii) condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor que resultar apurado em liquidação.

Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Súmula 368 do C.

TST, sendo a natureza das parcelas conforme do art. 28, § 9º da nº Lei 8212/91.

Aplica-se o IPCA-E como índice de correção monetária e juros legais definidos no art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991, ou seja, a TRD, no período pré-processual.

A partir do ajuizamento, deve ser observada a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), em observância à decisão proferida pelo C.

STF, no bojo das ADC's 58 e 59 e nas ADI's 5.867 e 6.021 (18.12.2020), firmada no Tema Repetitivo 1191, com repercussão geral. Ônus sucumbenciais invertidos.

Custas de R$100,00, pela reclamada, sobre o valor de R$5.000,00, ora arbitrado à condenação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.PATRICIA BARBOSA BRAGA CUPELLODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
25/06/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO SERGIO FERNANDES LARANJA
11/06/2024 08:55

Conhecido o recurso de LEANDRO SERGIO FERNANDES LARANJA - CPF: *57.***.*69-52 e provido em parte
17/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/05/2024
15/05/2024 17:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2024 17:15

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 10:00 05 - 06 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10HS ()
05/05/2024 13:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/05/2024 15:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
29/04/2024 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo