20/02/2025 10:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 18/02/2025
31/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de RAFAEL BRUNO MACHADO DE AZEVEDO em 30/01/2025
12/12/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100472-70.2023.5.01.0512 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RECORRENTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO RECORRIDO: RAFAEL BRUNO MACHADO DE AZEVEDO A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, também por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO para determinar que até 08/12/2021 seja aplicada a correção monetária pelo IPCA-E e juros na forma do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, e, a partir daí, a taxa SELIC (englobando juros e correção monetária), com fulcro no art. 3º da EC 113/2021, conforme a fundamentação supra, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Id b9ee87a RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL BRUNO MACHADO DE AZEVEDO
11/12/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL BRUNO MACHADO DE AZEVEDO
11/12/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
27/11/2024 12:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - CNPJ: 28.***.***/0001-23 e provido em parte
31/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/11/2024
30/10/2024 13:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/10/2024 13:13

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 10:00 Sala 2 Des. Mário Sérgio 26-11-2024 ()
14/10/2024 13:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/04/2024 08:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
11/03/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/03/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:02

Determinada a requisição de informações
10/03/2024 20:41

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
05/03/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo