29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 926dbed proferida nos autos.

DECISÃO PJe 1.

Por corretos e ajustados aos limites da coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de Id ed3cb2a, no importe total de R$ 141.096,08 (cento e quarenta e um mil, noventa e seis reais e oito centavos), para que surtam todos os efeitos legais. 2.

O valor homologado no item acima corresponde às seguintes parcelas: - Principal líquido autoral = R$ 90.092,94 - FGTS a ser depositado = R$ 13.579,03 - INSS = R$ 26.486,56 - Honorários advocatícios = R$ 8.826,16 - Imposto de Renda sobre honorários advocatícios = R$ 2.111,99 3.

O saldo atualizado dos depósitos recursais de Id 6c50b4f, Id 1989846 e Id e72d98d é R$ 133.575,94. 4.

Intimem-se as partes para ciência do presente, bem como: 4.1. o acionante a indicar os dados de sua conta bancária, ou de seu procurador, para transferência de valores.

Atente-se que a procuração de Id 8d66255 outorga poderes específicos (receber e dar quitação) ao advogado e caberá ao patrono que indicar a própria conta a obrigação de promover o repasse ao seu constituinte. 4.2. o réu para que proceda ao pagamento espontâneo da diferença devida (R$ 7.520,14), em 15 dias, conforme art. 523 caput, do CPC e arts. 876, 879 e 883 da CLT. 5.

Vindo o depósito, e decorrido o prazo legal, expeça-se alvará. 6.

No silêncio, venham os autos conclusos para inclusão no SISBAJUD. 6.1.

Penhorado o valor total, intime-se o réu para ciência. 6.2.

Eventualmente in albis, expeça-se alvará e, após, façam-se os autos conclusos para extinção da execução. 7.

Tendo em vista o contido no Art. 1º, da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, bem como o disposto no art. 54 da Lei 8.212/91, fica dispensada a atuação da PGF nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOANA DE JESUS TRINDADE BARROS
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4634e28 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Pontuo que a ATOrd 0100587-20.2024.5.01.0007 tem como processo associado a CumPrSe 0101430-82.2024.5.01.0007.Ressalto que a sentença na ATOrd havia sido proferida de forma líquida e na CumPrSe houve a homologação dos referidos valores, com a determinação para o réu efetuar o pagamento da diferença, o que foi feito.Ocorre que, nos autos principais, foi proferido o acórdão de #id:27ad69b, cujo seguinte trecho destaco abaixo: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela empresa-ré, rejeitando a preliminar de nulidade da sentença, e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para determinar: (1) a retificação dos cálculos de liquidação, considerando a variação salarial da trabalhadora e do disposto nas Súmulas 264 e 60 do TST e da OJ 97 da SDI-I do TST, com correção das horas extraordinárias e no RSR, além dos reflexos; (2) a aplicação imediata dos índices e métodos de apuração de juros e correção monetária na forma do que restou decidido pela SDI-1 do TST por ocasião do julgamento do E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029 (DEJT de 25/10/2024), ou seja: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido de juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, isoladamente; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406.

Fica mantido o valor arbitrado à condenação na origem, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora."Compulsando os autos virtuais, contudo, verifico que na ATOrd foi protocolada a minuta de acordo de #id:05d610b, sobre a qual não houve deliberação.Assim, intimem-se as partes a dizerem se ratificam a minuta de #id:05d610b.In albis, determino: 6.1 na ATOrd 0100587-20.2024.5.01.0007 remessa ao processo ao setor de cálculos para adequação da planilha de #id:5c01d9e ao julgado. 6.2 no CumPrSe 0101430-82.2024.5.01.0007, mantenho o sobrestamento até devolução da contadoria no processo principal. RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

JOANA DE MATTOS COLARES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL CASA HOSPITAL DO CANCER - HCHC ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
28/04/2025 13:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOANA DE JESUS TRINDADE BARROS em 25/04/2025
26/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de HOSPITAL CASA HOSPITAL DO CANCER - HCHC ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA em 25/04/2025
07/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100587-20.2024.5.01.0007 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: HOSPITAL CASA HOSPITAL DO CANCER - HCHC ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA RECORRIDO: JOANA DE JESUS TRINDADE BARROS Tomar ciência do v. acórdão #id:27ad69b: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela empresa-ré, rejeitando a preliminar de nulidade da sentença, e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para determinar: (1) a retificação dos cálculos de liquidação, considerando a variação salarial da trabalhadora e do disposto nas Súmulas 264 e 60 do TST e da OJ 97 da SDI-I do TST, com correção das horas extraordinárias e no RSR, além dos reflexos; (2) a aplicação imediata dos índices e métodos de apuração de juros e correção monetária na forma do que restou decidido pela SDI-1 do TST por ocasião do julgamento do E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029 (DEJT de 25/10/2024), ou seja: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido de juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, isoladamente; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406.

Fica mantido o valor arbitrado à condenação na origem, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL CASA HOSPITAL DO CANCER - HCHC ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
04/04/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) JOANA DE JESUS TRINDADE BARROS
04/04/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CASA HOSPITAL DO CANCER - HCHC ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
25/03/2025 10:16

Conhecido o recurso de HOSPITAL CASA HOSPITAL DO CANCER - HCHC ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-66 e provido em parte
20/02/2025 21:43

Juntada a petição de Acordo
18/02/2025 09:37

Incluído em pauta o processo para 19/03/2025 10:00 19 - 03 - 2025 SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
18/02/2025 01:42

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
29/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/01/2025
28/01/2025 11:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/01/2025 11:09

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 10:00 12 - 02 - 2025 - SALA VIRTUAL EXTRA - 10 HORAS ()
28/01/2025 08:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/01/2025 13:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
29/11/2024 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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