19/05/2025 13:39

Arquivados os autos definitivamente
16/05/2025 07:58

Transitado em julgado em 15/05/2025
16/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de AZUL MARINHO SUPERMERCADO LTDA em 15/05/2025
16/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de HELAINE CRISTINA ALMEIDA FAGUNDES em 15/05/2025
03/05/2025 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
03/05/2025 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 665823b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Na ação movida por Helaine Cristina Almeida Fagundes em face de Azul Marinho Supermercado Ltda, nos termos da fundamentação, que a este dispositivo integra, decido julgar a ação improcedente na íntegra.

Defiro à reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Condeno a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da reclamada/das reclamadas no importe de 10% sobre o valor atualizado dos pedidos julgados improcedentes na íntegra.

Contudo, e considerando o consignado pelo STF na ADI 5766, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos débitos da parte autora envolvendo os honorários advocatícios.

Poderá haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Autorizo a ocorrência de dedução quanto às parcelas quitadas sob idêntica rubrica – art.884 CCB.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do dia primeiro do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente - Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8177/91).

Lado outro, a partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59.

Entretanto, e razão da alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/24, determino que, a partir de 30/08/2024, a correção monetária ocorra pela variação do IPCA, nos termos da nova redação do caput e §1º do art.389 CCB.

Por sua vez, os juros incidentes serão aqueles fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art.406, caput e §§1º a 3º, CCB.

Considerado o valor da causa de R$ 75.063,30, imputo à reclamante as custas no montante de R$ 1.501,27, dos quais está aquela dispensada (art.789, II, c/c art.790-A, caput, CLT).

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/13 do Ministério da Fazenda c/c Portaria 839/13 da AGU/PGF.

Cumpra-se.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AZUL MARINHO SUPERMERCADO LTDA
01/05/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) AZUL MARINHO SUPERMERCADO LTDA
01/05/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) HELAINE CRISTINA ALMEIDA FAGUNDES
01/05/2025 15:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.501,27
01/05/2025 15:11

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de HELAINE CRISTINA ALMEIDA FAGUNDES
01/05/2025 15:11

Concedida a gratuidade da justiça a HELAINE CRISTINA ALMEIDA FAGUNDES
01/05/2025 15:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
30/04/2025 11:01

Juntada a petição de Razões Finais
29/04/2025 15:58

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 14:42

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49edd10 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Considerando a informação de id 8586177, defiro o prazo até 30/04 para apresentação de razões finais.

MACAE/RJ, 28 de abril de 2025.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AZUL MARINHO SUPERMERCADO LTDA
28/04/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) AZUL MARINHO SUPERMERCADO LTDA
28/04/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) HELAINE CRISTINA ALMEIDA FAGUNDES
28/04/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
28/04/2025 16:20

Encerrada a conclusão
28/04/2025 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
28/04/2025 16:20

Encerrada a conclusão
28/04/2025 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
28/04/2025 13:38

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 10:06

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
25/04/2025 22:24

Audiência una por videoconferência realizada (25/04/2025 14:00 3VTMACAE - Serviço de Justiça Itinerante de Rio das Ostras SEJI/Rio das Ostras)
25/04/2025 13:46

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
24/04/2025 18:13

Juntada a petição de Contestação
24/04/2025 18:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/04/2025 12:07

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 15:05

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de HELAINE CRISTINA ALMEIDA FAGUNDES em 17/03/2025
13/03/2025 15:24

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
21/02/2025 21:18

Expedido(a) intimação a(o) HELAINE CRISTINA ALMEIDA FAGUNDES
21/02/2025 21:17

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
12/02/2025 12:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/02/2025 13:02

Decorrido o prazo de HELAINE CRISTINA ALMEIDA FAGUNDES em 03/02/2025
04/02/2025 12:53

Decorrido o prazo de AZUL MARINHO SUPERMERCADO LTDA em 03/02/2025
22/01/2025 08:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/01/2025 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6574bbe proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Nada a deferir.

Mantenho a audiência na modalidade PRESENCIAL, na forma do despacho proferido.

Entretanto, considerando o teor das certidões negativas, determino a alteração da audiência para o dia 25/04/2025 14:00 horas, mantidas as determinações anteriores.

IMPORTANTE SALIENTAR QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO VIR NA FORMA DO ART. 455 DO CPC, devendo ser providenciado convites com a nova data.

Intimem-se para ciência. Cite-se a reclamada na pessoa do proprietário, por mandado, bem como por edital. RIO DAS OSTRAS/RJ, 17 de janeiro de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HELAINE CRISTINA ALMEIDA FAGUNDES
17/01/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) HELAINE CRISTINA ALMEIDA FAGUNDES
17/01/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 03:44

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
17/01/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
16/01/2025 15:06

Expedido(a) mandado a(o) THALES PEREIRA WENDERROSCKY
16/01/2025 15:06

Expedido(a) edital a(o) AZUL MARINHO SUPERMERCADO LTDA
16/01/2025 15:00

Encerrada a conclusão
16/01/2025 14:57

Audiência una por videoconferência designada (25/04/2025 14:00 3VTMACAE - Serviço de Justiça Itinerante de Rio das Ostras SEJI/Rio das Ostras)
16/01/2025 14:57

Audiência una por videoconferência cancelada (24/01/2025 13:40 3VTMACAE - Serviço de Justiça Itinerante de Rio das Ostras SEJI/Rio das Ostras)
14/01/2025 19:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/01/2025 19:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/01/2025 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
20/12/2024 10:56

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 00:57

Decorrido o prazo de HELAINE CRISTINA ALMEIDA FAGUNDES em 18/12/2024
10/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) HELAINE CRISTINA ALMEIDA FAGUNDES
09/12/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/12/2024 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/12/2024 16:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
04/12/2024 16:57

Expedido(a) mandado a(o) AZUL MARINHO SUPERMERCADO LTDA
04/12/2024 16:55

Expedido(a) mandado a(o) AZUL MARINHO SUPERMERCADO LTDA
04/12/2024 16:54

Audiência una por videoconferência designada (24/01/2025 13:40 3VTMACAE - Serviço de Justiça Itinerante de Rio das Ostras SEJI/Rio das Ostras)
04/12/2024 16:10

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
04/12/2024 16:10

Audiência una por videoconferência cancelada (23/01/2025 13:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
03/12/2024 15:01

Audiência una por videoconferência designada (23/01/2025 13:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
03/12/2024 15:01

Audiência una por videoconferência realizada (03/12/2024 14:20 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de AZUL MARINHO SUPERMERCADO LTDA em 17/10/2024
05/10/2024 00:35

Decorrido o prazo de HELAINE CRISTINA ALMEIDA FAGUNDES em 04/10/2024
26/09/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) AZUL MARINHO SUPERMERCADO LTDA
25/09/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) HELAINE CRISTINA ALMEIDA FAGUNDES
24/08/2024 18:37

Audiência una por videoconferência designada (03/12/2024 14:20 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/08/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo