23/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 22/05/2025
08/05/2025 20:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/04/2025 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/04/2025 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/04/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
28/04/2025 11:40

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
28/04/2025 11:40

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL DE QUEIMADOS - CNPJ: 38.***.***/0004-47
25/04/2025 12:34

Audiência una por videoconferência designada (12/12/2025 08:30 VT01QDS- Sala Extra - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
25/04/2025 12:34

Audiência una por videoconferência realizada (25/04/2025 09:26 VT01QDS- Sala Extra - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
11/04/2025 14:06

Encerrada a conclusão
10/04/2025 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
08/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 07/04/2025
22/03/2025 00:39

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 21/03/2025
14/03/2025 09:41

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 22:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
12/03/2025 22:14

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL INFANTIL 21 DE JULHO LTDA - EPP
12/03/2025 22:14

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
12/03/2025 22:13

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 19:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
12/03/2025 16:20

Juntada a petição de Emenda à Inicial
08/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 07/03/2025
27/02/2025 19:08

Audiência una por videoconferência designada (25/04/2025 09:26 VT01QDS- Sala Extra - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
27/02/2025 19:08

Audiência inicial por videoconferência realizada (27/02/2025 08:37 VT01QDS- Sala Extra - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
27/02/2025 08:47

Audiência inicial por videoconferência cancelada (23/07/2025 13:49 VT01QDS- Sala Extra - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
27/02/2025 08:45

Audiência inicial por videoconferência cancelada (18/03/2025 13:21 VT01QDS- Sala Extra - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
26/02/2025 18:02

Juntada a petição de Contestação
26/02/2025 18:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de ALICE DE SOUZA DELFINO PAULA em 20/02/2025
17/02/2025 11:38

Juntada a petição de Contestação
14/02/2025 17:41

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
12/02/2025 19:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/02/2025 09:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 09:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0607d78 proferido nos autos.

Despacho Redesignação de audiência Em virtude da necessidade de readequação do dia e/ou horário de pauta, redesigno a audiência de Inicial por videoconferência anterior para o dia e horário 27/02/2025 08:37, a ser realizada na modalidade telepresencial, na Plataforma ZOOM, na forma do Ato Conjunto nº 6/2020 da Presidência e Corregedoria do TRT da 1ª Região, mantidas as determinações anteriores.

DADOS DA PLATAFORMA ZOOM PARA ACESSAR A SALA DE AUDIÊNCIAS ID da reunião: 862 4881 1860 Senha: 573626 Link para audiência: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*62.***.*11-60? pwd=QfMKIA7yr5wp1lxpbZVf7ZHj5hm0fy.1 Acesso à PLATAFORMA ZOOM: a) CELULAR OU TABLET: baixar o aplicativo ZOOM MEETINGS, inserindo o número da reunião e senha quando solicitado e aguardar sua admissão na reunião.

Será necessário o uso de microfone e câmera. b) DESKTOP OU NOTEBOOK: acessar através do site https://www.zoom.us/pt-pt/meetings.html , clicando no botão “entrar” e inserindo o número da reunião e senha quando solicitado e aguardar admissão.

Será necessário o uso de microfone e câmera.

Não há necessidade de realizar cadastro na plataforma do CNJ, no entanto, é necessário que o endereço de e-mail esteja atualizado no Pje para garantir que o convite seja recebido.

Intimem-se as partes.

RMG QUEIMADOS/RJ, 06 de fevereiro de 2025.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALICE DE SOUZA DELFINO PAULA
11/02/2025 11:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/02/2025 10:34

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
11/02/2025 02:29

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 10/02/2025
06/02/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
06/02/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL INFANTIL 21 DE JULHO LTDA - EPP
06/02/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) ALICE DE SOUZA DELFINO PAULA
06/02/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
06/02/2025 11:24

Audiência inicial por videoconferência designada (27/02/2025 08:37 VT01QDS- Sala Extra - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
06/02/2025 11:24

Audiência inicial por videoconferência cancelada (26/02/2025 13:42 VT01QDS- Sala Extra - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
04/02/2025 00:36

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 03/02/2025
04/02/2025 00:36

Decorrido o prazo de HOSPITAL INFANTIL 21 DE JULHO LTDA - EPP em 03/02/2025
04/02/2025 00:36

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 03/02/2025
28/01/2025 00:10

Decorrido o prazo de ALICE DE SOUZA DELFINO PAULA em 27/01/2025
28/01/2025 00:07

Decorrido o prazo de ALICE DE SOUZA DELFINO PAULA em 27/01/2025
18/01/2025 12:11

Expedido(a) notificação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
17/01/2025 14:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/12/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
15/12/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
15/12/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL INFANTIL 21 DE JULHO LTDA - EPP
15/12/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
15/12/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) ALICE DE SOUZA DELFINO PAULA
12/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2d5992a proferida nos autos.

DECISÃO Os elementos fático-probatórios existentes nos autos (# ) demonstram que foram preenchidos os pressupostos gerais para a concessão da tutela de urgência satisfativa ou antecipada previstos no caput do art. 300 do NCPC, eis que dão conta da dispensa imotivada do obreiro, fazendo jus, com base em cognição sumária, ao levantamento do FGTS e ao benefício do seguro-desemprego, restando configurada a probabilidade do direito. Ademais, a própria natureza alimentar das verbas conjugada com a circunstância de o obreiro encontrar-se desempregado evidenciam o perigo de dano decorrente da demora na prestação jurisdicional. Portanto, defiro a antecipação de tutela pretendida. ALVARÁ PARA SAQUE DO FGTS MANDA à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que, à vista do presente, efetue o pagamento pessoalmente a ALICE DE SOUZA DELFINO PAULA, CPF: *29.***.*90-03 (também é número da CTPS DIGITAL), PIS 160.21140.59-2 , referente ao contrato de trabalho havido entre as partes supramencionadas no período de 16/08/2022 a 21/09/2024 , dos depósitos efetuados por BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, CNPJ: 32.***.***/0001-04; HOSPITAL INFANTIL 21 DE JULHO LTDA - EPP, CNPJ: 00.***.***/0001-72; MUNICIPIO DE QUEIMADOS, CNPJ: 39.***.***/0001-02 na conta vinculada ao FGTS, com os respectivos acréscimos legais. O presente documento constitui-se em ordem judicial, perante a Caixa Econômica Federal, para fins de liberação dos valores existentes na conta vinculado ao FGTS do Reclamante/Consignante, ( ALICE DE SOUZA DELFINO PAULA ). OFÍCIO PARA HABILITAÇÃO AO SEGURO DESEMPREGO MANDA à Delegacia Regional do Trabalho que, à vista do presente, se preenchidos os requisitos legais, defira o pagamento do Seguro-Desemprego a ALICE DE SOUZA DELFINO PAULA, CPF: *29.***.*90-03 (também é número da CTPS DIGITAL) , PIS/PASEP nº 160.21140.59-2, nome da mãe: DENISE GOMES DE SOUZA , reclamada BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, CNPJ: 32.***.***/0001-04; HOSPITAL INFANTIL 21 DE JULHO LTDA - EPP, CNPJ: 00.***.***/0001-72; MUNICIPIO DE QUEIMADOS, CNPJ: 39.***.***/0001-02 , referente ao contrato de trabalho havido entre as partes supramencionadas no período de 16/08/2022 a 21/09/2024. O presente documento constitui-se em ordem judicial perante as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, Sistema Nacional de Emprego, agências credenciadas da Caixa Econômica Federal e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social para habilitação do Reclamante/Consignante, ( ALICE DE SOUZA DELFINO PAULA ), no seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho e as guias do SC/CD.

Diante do conteúdo do Ato 35 de 19.10.2022 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a 1a VT de Queimados retoma a adoção do rito processual contido na CLT com audiências iniciais e de instrução, no que couber.

Assim, determino o seguinte: 1) Com relação ao Juízo 100% Digital (Resolução 345/20 CNJ), já adotado pelo autor: 1.1 - As intimações continuarão a ser publicadas por D.O. (Artigo 6º, §1° do Ato Conjunto 15/2021) ; 1.2 - Os atos processuais (inclusive audiências) serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores (art. 10, parág. 1o, Resolução 345/20 CNJ); 1.3 - Inviabilizada a produção de meios de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital” (art. 10, parág. 2º); 1.4 - Para partes, testemunhas ou advogados que tenham dificuldade de acesso ou não disponham de meios tecnológicos para participação em audiência por meio eletrônico, a estrutura da Vara do Trabalho de Queimados ficará à disposição para auxiliar o acesso do participante ao ato, sem necessidade de prévio aviso à unidade; 1.5 - Mesmo com a adesão das partes ao Juízo 100% Digital, eventuais dificuldades e problemas de conexão que ocorram na realização das audiências serão analisados pelo juiz que presidir o ato, de modo a garantir oportunidade para acesso pleno da parte/advogado/testemunha; As testemunhas a serem ouvidas posteriormente, de modo telepresencial, deverão ser orientadas a providenciarem acesso tecnológico com sinal de internet compatível, bem como a se portarem como se em audiência presencial estivessem. 1.6 – Fica designada audiência inicial na modalidade telepresencial para o dia 26/02/2025 13:42. Eventual discordância do procedimento do Juízo 100% Digital se dará na forma da Resolução 345/2020 CNJ. 2) Com relação à audiência inicial, deverá ser observado: 2.1 - O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão; 2.2 - As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 2.3 - Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico; 2.4 - Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital; 2.5 - Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe, por meio do e-mail [email protected]; 2.6 - A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa; 2.7 - O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma; 2.8 - TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE; 2.9 - Não há necessidade de trazer testemunhas a esta audiência inicial. 3) Com relação à notificação a ser enviada para a reclamada: 3.1 - Será realizada por via postal, salvo para os reclamados habilitados no módulo Procuradoria, a qual será realizada via sistema; 3.2 - Em caso de devolução da notificação postal, determino que seja realizada a consulta à JUCERJA e ao INFOJUD, para obtenção do endereço da(s) ré(s), bem como de seus sócios, prosseguindo-se como disposto a seguir: 3.2.1 - Tratando-se de processo sujeito ao rito sumaríssimo, proceda-se à conversão do rito para ordinário; 3.2.2 - Caso o endereço da(s) reclamada(s) esteja correto ou seja diverso, deverá ser realizada a citação da reclamada em seu endereço e na pessoa dos sócios, por mandado ou por Carta Precatória, conforme o caso, e por edital, evitando-se qualquer alegação de nulidade, por esgotados os meios processuais de sua localização nos termos do artigo 841, §1, da CLT. 4) – Com relação à habilitação de advogados, bem como requerimentos de publicação exclusivamente em nome de determinado patrono: 4.1 - Ficam os patronos cientes que, por entendimento deste Juízo, a Secretaria não habilitará os advogados, restando desde já indeferidos futuros requerimentos; 4.2 - Os advogados constituídos deverão se habilitar diretamente via sistema, utilizando a funcionalidade específica para tanto, devendo, inclusive, diligenciar para que estejam devidamente autorizados a atuar nos autos, conforme artigo 104 do CPC, sob as penas da lei, especialmente porque as notificações e/ou intimações serão dirigidas aos patronos habilitados pelas partes, ficando esta Vara do Trabalho livre de quaisquer responsabilidades provenientes de inclusões equivocadas ou indevidas.

Ressalte-se que o §2º do artigo 5º da Resolução 185 de 24 de março de 2017 do CSJT definiu os critérios de credenciamento dos advogados, inclusive acerca de alterações cadastrais, in verbis: Art. 5º O credenciamento dos advogados no PJe dar-se-á pela identificação do usuário por meio de seu certificado digital e remessa do formulário eletrônico disponibilizado no portal de acesso ao PJe, devidamente preenchido e assinado digitalmente. (...) § 2º As alterações de dados cadastrais poderão ser feitas pelos próprios usuários, a qualquer momento, utilizando funcionalidade específica do PJe para este fim, salvo as informações obtidas de bancos de dados credenciados, como Receita Federal, Justiça Eleitoral e Ordem dos Advogados do Brasil – OAB -, que deverão ser atualizadas diretamente nas respectivas fontes. 5) Dados para acesso à sala de audiências: Seguem abaixo orientações para diferentes acessos: DADOS PARA AUDIÊNCIA PARA USO DA PLATAFORMA ZOOM ID da reunião: 862 4881 1860 Senha: 573626 Link para audiência: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*62.***.*11-60? pwd=QfMKIA7yr5wp1lxpbZVf7ZHj5hm0fy.1 Acesso à PLATAFORMA ZOOM: a) CELULAR OU TABLET: baixar o aplicativo ZOOM MEETINGS, inserindo o número da reunião e senha quando solicitado e aguardar sua admissão na reunião.

Será necessário o uso de microfone e câmera. b) DESKTOP OU NOTEBOOK: acessar através do site https://www.zoom.us/pt-pt/meetings.html , clicando no botão “entrar” e inserindo o número da reunião e senha quando solicitado e aguardar admissão.

Será necessário o uso de microfone e câmera.

Não há necessidade de realizar cadastro na plataforma do CNJ.

Intimem-se.

JMA QUEIMADOS/RJ, 11 de dezembro de 2024.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALICE DE SOUZA DELFINO PAULA
11/12/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
11/12/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) ALICE DE SOUZA DELFINO PAULA
11/12/2024 09:18

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ALICE DE SOUZA DELFINO PAULA
10/12/2024 13:24

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
10/12/2024 13:22

Audiência inicial por videoconferência designada (26/02/2025 13:42 VT01QDS- Sala Extra - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
06/12/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo