25/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de JANAINA DA CONCEICAO MEDEIROS em 24/09/2025
21/09/2025 21:38

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
13/09/2025 00:19

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 12/09/2025
12/09/2025 00:20

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2025
01/09/2025 19:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 19:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5943ffe proferida nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos Ante a obrigatoriedade de uso do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), determino que a 1a reclamada proceda ao registro do contrato de trabalho no E-Social, conforme os parâmetros determinados na sentença ( anotar a saída na CTPS da autora, com data de 29/09/2022, face à estabilidade provisória e projeção do aviso prévio indenizado pena de R$ 1.000,00 de multa pelo não cumprimento, a ser revertida para a autora ), valendo o lançamento de tais informações como anotação de CTPS Digital, sendo desnecessária anotação na CTPS física.

A obrigação deverá ser cumprida e comprovada nos autos no prazo de 8 dias, sob pena de multa já arbitrada pelo Juízo.

Tendo em vista o trânsito em julgado, intime(m)-se a(s) reclamadas para apresentar(em) os cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, observando-se as decisões proferidas nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (abaixo), sob pena de preclusão. 2 - Desde já, fica intimada a autora para, apresentados os cálculos pela ré, dizer se concorda ou vir com a impugnação no mesmo prazo (08 dias), devendo apresentar, em caso de divergência, especificamente, a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do art. 879 § 2º da CLT. 3 - Os cálculos devem ser elaborados, preferencialmente, no Pje Calc, bem como anexado o arquivo de extensão “.PJC” dos cálculos no PJE, o que possibilitará à contadoria do juízo efetuar os ajustes necessários, pois são diversos lançamentos mês a mês, para importação e futura atualização/retificação do cálculo pela contadoria do juízo.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no PJE, é necessário a inclusão do anexo em PDF com as planilhas de calculo .

Em caso de dúvidas sobre como efetuar a juntada dos cálculos corretamente, assistir ao vídeo de instrução: https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA 4 - Em caso de inércia da parte Ré, a parte Autora deverá apresentar os cálculos, conforme previsão no § 1º-B, do art. 879, da CLT, sob pena de sobrestamento, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente previsto no art. 11-A da CLT. 5 - Decorrido o prazo, com ou sem impugnação, remeta-se o presente processo à Contadoria para verificação e atualização dos cálculos apresentados.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 29 de agosto de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL MAHATMA GANDHI
29/08/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/08/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
29/08/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA DA CONCEICAO MEDEIROS
29/08/2025 19:39

Homologada a liquidação
29/08/2025 10:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
29/08/2025 10:23

Iniciada a liquidação
29/08/2025 10:23

Transitado em julgado em 22/08/2025
28/08/2025 14:51

Recebidos os autos para prosseguir
16/02/2024 08:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/02/2024
02/02/2024 01:01

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 31/01/2024
16/01/2024 08:14

Juntada a petição de Contrarrazões
19/12/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 15:59

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/12/2023 15:59

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
18/12/2023 15:59

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA DA CONCEICAO MEDEIROS
18/12/2023 15:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
18/12/2023 15:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HOSPITAL MAHATMA GANDHI sem efeito suspensivo
18/12/2023 14:37

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 63dc9a5) para Recurso Ordinário
18/12/2023 09:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
16/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/12/2023
05/12/2023 00:19

Decorrido o prazo de JANAINA DA CONCEICAO MEDEIROS em 04/12/2023
01/12/2023 14:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/11/2023 12:15

Juntada a petição de Manifestação (RO ERJ)
22/11/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 15:59

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/11/2023 15:59

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
21/11/2023 15:59

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA DA CONCEICAO MEDEIROS
21/11/2023 15:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
21/11/2023 15:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JANAINA DA CONCEICAO MEDEIROS
21/11/2023 15:58

Concedida a assistência judiciária gratuita a JANAINA DA CONCEICAO MEDEIROS
12/11/2023 22:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBSON GOMES RAMOS
10/11/2023 09:13

Juntada a petição de Razões Finais
09/11/2023 12:42

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/11/2023 09:20 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/09/2023 16:03

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
23/05/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 12:33

Expedido(a) notificação a(o) JANAINA DA CONCEICAO MEDEIROS
22/05/2023 12:33

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/05/2023 12:33

Expedido(a) notificação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
22/05/2023 08:52

Juntada a petição de Contestação
20/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de JANAINA DA CONCEICAO MEDEIROS em 19/05/2023
15/05/2023 16:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de JANAINA DA CONCEICAO MEDEIROS em 09/05/2023
05/05/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 14:22

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA DA CONCEICAO MEDEIROS
04/05/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
29/04/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 16:55

Expedido(a) ofício a(o) JANAINA DA CONCEICAO MEDEIROS
28/04/2023 11:43

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA DA CONCEICAO MEDEIROS
28/04/2023 11:42

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JANAINA DA CONCEICAO MEDEIROS
28/04/2023 00:25

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
26/04/2023 13:28

Audiência inicial por videoconferência designada (09/11/2023 09:20 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/04/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Intimação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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