25/09/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2025 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
24/09/2025 11:50

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2025 07:43

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/09/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA FREIRE
16/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 15/09/2025
16/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA FREIRE em 15/09/2025
02/09/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1798166 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CERTIDÃO Faço os autos conclusos.

FREDERICO OLIMPIO FONSECA MOREIRA SENTENÇA - EMBARGOS À EXECUÇÃO RELATÓRIO Vistos, etc.

Trata-se de embargos à execução ajuizados pela executada COMLURB requerendo a aplicação do regime de precatórios, sob a alegação de ser uma empresa de economia mista que realiza atividade típica de Estado.

Manifestação da reclamante em ID b881007.

Juízo garantido. FUNDAMENTAÇÃO Do mérito Apesar do enquadramento jurídico como sociedade de economia mista, a executada presta serviço público essencial, exclusivo e não concorrencial, conforme disciplinado na Lei Municipal no 3.273/2001.

Em alinhamento à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal juntada sob ID 255edc6, curvo-me ao entendimento de que a condenação judicial da COMLURB se sujeita ao regime constitucional dos precatórios. DISPOSITIVO Ante a todo o exposto, CONHEÇO dos embargos à execução, por tempestivos, e, no mérito, julgo-os PROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra que integra o dispositivo desta sentença.

Intimem-se.

Decorrido o prazo in albis, determino: 1 - Encaminhem-se os autos à Contadoria para atualização, observando que a COMLURB é ente público, cuja execução se dará mediante RPV ou Precatório.

Nesta hipótese, não haverá cobrança de custas. 2 - Após, intimem-se as partes, sendo a COMLURB no prazo de 30 dias. 3 - Decorrido o prazo in albis sem requerimento diverso, expeça-se o competente precatório/RPV, observados os limites legais, remetendo-se. 4 - Aguarde-se a vinda do depósito. 5 - Vindo o depósito, expeçam-se os alvarás, intimando o reclamante para ciência da expedição. 6 - Registrem-se os pagamentos efetuados. 7 - Encaminhem-se os autos à conclusão para extinção da execução e arquivamento definitivo do feito. DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/09/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/09/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA FREIRE
01/09/2025 13:51

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/08/2025 08:15

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
27/08/2025 08:15

Iniciada a execução
26/08/2025 13:26

Juntada a petição de Impugnação
21/08/2025 16:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d6407b proferido nos autos.

CERTIDÃO Faço os autos conclusos.

FREDERICO OLIMPIO FONSECA MOREIRA DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o reclamante para se manifestar a respeito dos embargos à execução no prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo, conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA FREIRE
20/08/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA FREIRE
20/08/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
19/08/2025 18:57

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 10:20

Juntada a petição de Embargos à Execução
08/08/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 20:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/08/2025 20:11

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA FREIRE
07/08/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 07:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 16/07/2025
23/06/2025 12:14

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 12:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
18/06/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/06/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 08:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
18/06/2025 08:21

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/06/2025 08:21

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
17/06/2025 14:52

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 10:42

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
17/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA FREIRE em 16/06/2025
28/05/2025 09:04

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/05/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA FREIRE
22/05/2025 14:23

Homologada a liquidação
22/05/2025 13:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
21/05/2025 14:03

Juntada a petição de Impugnação
09/05/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100544-58.2023.5.01.0059 : MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA FREIRE : COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DESTINATÁRIO(S): MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA FREIRE Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para apresentar impugnação aos cálculos (§2º do art. 879 da CLT), ressaltando-se que deverá ser fundamentada com a indicação dos respectivos IDs, sob pena de ser considerada impugnação genérica.

Prazo de 8 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

JEFFERSON PIRES DE JESUS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA FREIRE
08/05/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA FREIRE
07/05/2025 21:34

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 21:30

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/04/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
15/04/2025 12:54

Iniciada a liquidação
15/04/2025 12:54

Transitado em julgado em 10/04/2025
15/04/2025 09:13

Recebidos os autos para prosseguir
22/09/2023 10:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/09/2023 14:48

Juntada a petição de Contrarrazões
20/09/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 09:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/09/2023 09:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA FREIRE sem efeito suspensivo
19/09/2023 08:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
19/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 18/09/2023
11/09/2023 12:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/09/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 15:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/09/2023 15:48

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA FREIRE
04/09/2023 15:47

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 543,18
04/09/2023 15:47

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA FREIRE
04/09/2023 15:47

Concedida a assistência judiciária gratuita a MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA FREIRE
30/08/2023 12:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
30/08/2023 11:06

Audiência una realizada (30/08/2023 09:25 - AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2023 17:00

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2023 11:04

Juntada a petição de Contestação
29/08/2023 10:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 03/07/2023
30/06/2023 00:11

Decorrido o prazo de MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA FREIRE em 29/06/2023
22/06/2023 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 11:13

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/06/2023 19:14

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA FREIRE
19/06/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 17:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
19/06/2023 17:12

Audiência una designada (30/08/2023 09:25 AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/06/2023 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento Diverso • Arquivo

Certidão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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