11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100549-04.2023.5.01.0246 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS AGRAVANTE: JOAO ROBERTO DE FREITAS AGRAVADO: BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para sanar a omissão, no que diz respeito à alegação de incorreção dos cálculos homologados, acerca do cômputo das verbas rescisórias, bem como da apuração da multa de 40% de FGTS, mas sem conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

GUSTAVO RIGUEIRA NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
10/06/2024 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/06/2024 16:45

Juntada a petição de Contraminuta
24/05/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 09:03

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
23/05/2024 09:02

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOAO ROBERTO DE FREITAS sem efeito suspensivo
09/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS em 08/05/2024
08/05/2024 10:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
07/05/2024 16:46

Juntada a petição de Agravo de Petição
25/04/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
24/04/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ROBERTO DE FREITAS
24/04/2024 10:52

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de JOAO ROBERTO DE FREITAS
18/01/2024 14:55

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
18/12/2023 15:27

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
08/12/2023 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
06/12/2023 16:53

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ROBERTO DE FREITAS
06/12/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
06/12/2023 10:29

Encerrada a conclusão
06/12/2023 10:28

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: bdd5b81) para Manifestação
28/11/2023 14:42

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
28/11/2023 14:41

Iniciada a execução
28/11/2023 14:41

Encerrada a conclusão
28/11/2023 14:39

Alterado o tipo de petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (ID: bdd5b81) para Embargos à Execução
28/11/2023 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
28/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de JOAO ROBERTO DE FREITAS em 27/11/2023
17/11/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ROBERTO DE FREITAS
16/11/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
28/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de JOAO ROBERTO DE FREITAS em 27/10/2023
27/10/2023 18:25

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
20/10/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 16:58

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2023 10:42

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
19/10/2023 10:42

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ROBERTO DE FREITAS
19/10/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
19/10/2023 08:33

Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: 85beb8a) para Impugnação à Sentença de Liquidação
18/10/2023 16:45

Juntada a petição de Impugnação
07/10/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 12:24

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ROBERTO DE FREITAS
06/10/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
05/10/2023 19:05

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de JOAO ROBERTO DE FREITAS em 21/09/2023
14/09/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 20:14

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
12/09/2023 20:14

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ROBERTO DE FREITAS
12/09/2023 20:13

Homologada a liquidação
11/09/2023 16:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
08/09/2023 17:47

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
17/08/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 16:14

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
08/08/2023 19:10

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 14:11

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ROBERTO DE FREITAS
17/07/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
14/07/2023 13:23

Iniciada a liquidação
04/07/2023 16:00

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo