13/08/2025 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/08/2025 10:27

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) ANDERSON SALES DOS REIS
25/07/2025 20:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/07/2025 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SALES DOS REIS
16/07/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
09/06/2025 14:15

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
05/05/2025 06:56

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 08:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
24/04/2025 13:20

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 07:46

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 07:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/03/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cff484b proferido nos autos.

INTIMEM-SE as reclamadas para requererem o que for de seus interesses, no prazo de trinta dias, sob pena de sobrestamento do feito, para a finalidade prevista no art. 11-A da Consolidação das Leis do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI - IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
07/03/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
07/03/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
07/03/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
28/02/2025 16:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/02/2025 15:11

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7edde23 proferido nos autos.

Reclamante/ executado foi condenado em sentença id #id:220491e, da qual foi indeferida a gratuidade de justiça.

Sentença transitada em julgada, sem interposição de recurso.

Reclamante condenado em pagamento de custas e honorários.

Ativado o sisbajud id #id:9842a85, da qual verifico que até o momento não há bloqueios, mas o sistema permanecerá ativo, uma vez que o executado/ reclamante ao peticionar pedindo o desbloqueio das contas id #id:67ee8f1, não junta nenhum comprovante bancário.

Em que pese o Código de Processo Civil estabelecer, em seu art. 833, IV, serem absolutamente impenhoráveis “os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlio e montepios”, o próprio diploma processual excetua essa regra ao dispor, em seu art. 734, que os salários e proventos são penhoráveis para saldar dívida de caráter alimentar.

Ora, não resta dúvida que a dívida trabalhista possui caráter alimentar, como preceitua a própria Constituição Federal, em seu art. 100, §1º-A, ao dispor que “os débitos de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações (...)”.

Outrossim, verifica-se em relação ao caso dos autos que o autor não demonstrou, cabalmente, que os valores retirados de sua conta corrente são de origem salarial.

Intime-se o executado para juntar nos autos os 3 últimos extratos bancários completos e seu último contracheque , para análise do Juízo. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON SALES DOS REIS
19/02/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SALES DOS REIS
19/02/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:43

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 07:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
18/02/2025 16:26

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 16:24

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de ANDERSON SALES DOS REIS em 11/02/2025
03/02/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SALES DOS REIS
31/01/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 08:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
31/01/2025 08:35

Transitado em julgado em 31/01/2025
30/01/2025 06:17

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 29/01/2025
30/01/2025 06:17

Decorrido o prazo de MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI em 29/01/2025
30/01/2025 06:17

Decorrido o prazo de ANDERSON SALES DOS REIS em 29/01/2025
11/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 220491e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do previsto no art. 493 c/c art. 485, incisos IV, do Código de Processo Civil, tudo na forma e nos limites da fundamentação, que integra a este dispositivo para todos os fins de direito.

Prazo de 08 (oito) dias para cumprimento.

Custas de R$437,44 (quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos), calculadas sobre o valor da condenação, de R$21.872,05 (vinte e um mil, oitocentos e setenta e dois reais e cinco centavos), pelo reclamante.

Intimem-se.

E, para constar, eu, ____________ Francisco Helder Contente Garcia, Analista Judiciário, digitei a presente, que vai devidamente assinada.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI - IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
10/12/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
10/12/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
10/12/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SALES DOS REIS
10/12/2024 09:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 8.748,82
10/12/2024 09:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/12/2024 09:20

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ANDERSON SALES DOS REIS
09/12/2024 06:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
02/12/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
02/12/2024 15:07

Convertido o julgamento em diligência
02/12/2024 15:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CASSIO BROGNOLI SELAU
14/11/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/11/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024 18:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
02/11/2024 18:57

Convertido o julgamento em diligência
18/09/2024 12:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
17/09/2024 08:54

Juntada a petição de Razões Finais
16/09/2024 10:32

Juntada a petição de Razões Finais
28/08/2024 13:57

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/08/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SALES DOS REIS
27/08/2024 15:25

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/08/2024 11:40 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/06/2024 08:52

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
12/04/2024 16:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/10/2023 16:08

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2023 16:08

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2023 14:26

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/10/2023 15:06

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
09/10/2023 11:37

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/08/2024 11:40 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2023 11:37

Audiência una por videoconferência realizada (09/10/2023 10:40 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/09/2023 17:26

Juntada a petição de Contestação
16/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 15/09/2023
16/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI em 15/09/2023
16/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de ANDERSON SALES DOS REIS em 15/09/2023
07/09/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 14:26

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON SALES DOS REIS
06/09/2023 14:26

Expedido(a) notificação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
06/09/2023 14:26

Expedido(a) notificação a(o) MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
06/09/2023 14:26

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON SALES DOS REIS
06/09/2023 14:26

Expedido(a) notificação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
06/09/2023 14:26

Expedido(a) notificação a(o) MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
05/09/2023 18:55

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
05/09/2023 18:55

Expedido(a) intimação a(o) MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
05/09/2023 18:55

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SALES DOS REIS
05/09/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
05/09/2023 15:05

Audiência una por videoconferência designada (09/10/2023 10:40 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2023 15:05

Audiência una por videoconferência cancelada (28/09/2023 10:40 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/08/2023 19:36

Juntada a petição de Contestação
17/08/2023 19:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 16/08/2023
17/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de ANDERSON SALES DOS REIS em 16/08/2023
08/08/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 19:08

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
04/08/2023 19:08

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SALES DOS REIS
04/08/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
04/08/2023 10:29

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 10:38

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON SALES DOS REIS
28/07/2023 10:38

Expedido(a) notificação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
28/07/2023 10:38

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON SALES DOS REIS
28/07/2023 10:38

Expedido(a) notificação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
28/07/2023 10:38

Expedido(a) notificação a(o) MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
14/06/2023 10:34

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2022 10:09

Audiência una por videoconferência designada (28/09/2023 10:40 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/11/2022 10:09

Audiência una por videoconferência cancelada (28/09/2023 12:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/10/2022 12:02

Audiência una por videoconferência designada (28/09/2023 12:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/10/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 07:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
14/07/2022 00:07

Decorrido o prazo de ANDERSON SALES DOS REIS em 13/07/2022
13/07/2022 09:09

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
22/06/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 10:58

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SALES DOS REIS
21/06/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
13/06/2022 11:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PET HABILITA)
07/06/2022 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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