08/09/2025 16:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de ROMULO MACHADO PEREIRA em 05/09/2025
25/08/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID da7e1b1 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Nº: 0100689-70.2023.5.01.0203 RITO: Sumaríssimo VALOR DA CONDENAÇÃO: R$ 46.390,28 (Valor da Causa) Recorrente(s): ROMULO MACHADO PEREIRA Advogado(a)(s): QUELUBI ESCOCIA DE ANDRADE Recorrido(a)(s): VIACAO UNIAO LTDA Advogado(a)(s): FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RECURSO DE: ROMULO MACHADO PEREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 783238a; recurso apresentado em 15/04/2025 - Id 3bbb7e9).

Representação processual regular (Id ).

Preparo dispensado (Id ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL (13641) / EMPREGADOS PORTUÁRIOS (13658) / HORA NOTURNA/HORA EXTRA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / CONTROLE DE JORNADA (13768) / CARTÃO DE PONTO 1.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item I da Súmula nº 338; item IV da Súmula nº 85 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) §2º do artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (acaf) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROMULO MACHADO PEREIRA
24/08/2025 21:28

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO MACHADO PEREIRA
24/08/2025 21:27

Não admitido o Recurso de Revista de ROMULO MACHADO PEREIRA
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
16/04/2025 11:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de VIACAO UNIAO LTDA em 15/04/2025
15/04/2025 15:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100689-70.2023.5.01.0203 6ª Turma Gabinete 38 Relator: MAURICIO MADEU RECORRENTE: ROMULO MACHADO PEREIRA RECORRIDO: VIACAO UNIAO LTDA DESTINATÁRIO: ROMULO MACHADO PEREIRA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Relator. RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROMULO MACHADO PEREIRA
01/04/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO UNIAO LTDA
01/04/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO MACHADO PEREIRA
31/03/2025 11:09

Conhecido o recurso de ROMULO MACHADO PEREIRA - CPF: *12.***.*65-47 e não provido
13/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/03/2025
12/03/2025 12:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/03/2025 12:18

Incluído em pauta o processo para 24/03/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS 3 ()
11/03/2025 14:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/03/2025 09:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO MADEU
11/03/2025 09:00

Encerrada a conclusão
25/02/2025 15:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
20/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100689-70.2023.5.01.0203 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 38 na data 18/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021900300689400000115995709?instancia=2
18/02/2025 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo