27/06/2025 16:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/06/2025 15:50

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 15:46

Juntada a petição de Contrarrazões
27/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 26/06/2025
22/06/2025 21:21

Juntada a petição de Contrarrazões
13/06/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 78e1c21 proferida nos autos.

CERTIFICO, nesta data, após o exame dos autos do processo em referência, e a teor do que dispõe o Provimento nº 06/2011 da Corregedoria Regional, que o recurso ordinário interposto pela União Federal encontra-se tempestivo.

Autos conclusos. DECISÃO PJe Vistos, etc.

Ante os termos da certidão supra, recebo o recurso ordinário interposto, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade.

Intimem-se os recorridos às contrarrazões, com prazo de 08 dias.

Após, ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO DOS SANTOS LIMA
11/06/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
11/06/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DOS SANTOS LIMA
11/06/2025 13:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIÃO FEDERAL (AGU) sem efeito suspensivo
11/06/2025 13:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
11/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 10/06/2025
10/06/2025 18:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário da União)
07/06/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 22:44

Juntada a petição de Contrarrazões
05/06/2025 08:15

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
05/06/2025 08:15

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
05/06/2025 08:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCELO DOS SANTOS LIMA sem efeito suspensivo
05/06/2025 06:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
05/06/2025 00:21

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 04/06/2025
04/06/2025 23:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/05/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
22/05/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DOS SANTOS LIMA
22/05/2025 12:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO sem efeito suspensivo
22/05/2025 11:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
22/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2a65174 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, ACOLHO os presentes embargos de declaração a fim de sanar a contradição, conforme exposto na fundamentação acima.

Seguem os cálculos retificados que passam a integrar a presente decisão.

Observe-se Intimem-se.

Prazo 8 dias.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO DOS SANTOS LIMA
21/05/2025 18:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/05/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
21/05/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
21/05/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DOS SANTOS LIMA
21/05/2025 08:04

Acolhidos os Embargos de Declaração de MARCELO DOS SANTOS LIMA
16/05/2025 11:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
16/05/2025 10:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e3b3bff proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III) DISPOSITIVO Pelo Exposto, afastadas preliminares e observada a prescrição parcial, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a 1ª reclamada, ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO, e subsidiariamente a 2ª, UNIÃO FEDERAL (AGU), a pagar ao reclamante MARCELO DOS SANTOS LIMA, os valores inerentes a: - diferenças salariais, observando o salário descrito em último contracheque, que consta nos autos em fl. 41, e deduzindo-se os valores recebidos e listados em exordial (fl. 13); - valores referentes ao vale alimentação, a saber: R$800,00 mensais, desde julho/2020 até o fim do contrato; - 13º salário de 2020, 2021, 2022 e proporcional de 2023 (01/12); - férias vencidas e em dobro relativas aos períodos aquisitivos 2019/2020 e 2020/2021, férias simples relativas ao período aquisitivo 2021/2022 e proporcionais (6/12), todas com 1/3; - aviso prévio proporcional (48 dias), FGTS (observando o extrato fls. 62 a 65), 40% de indenização compensatória e multa do art. 477, par. 8º, da CLT (Súmula 30 do TRT/RJ) - rescisórias típicas e incontrovertidas com acréscimo de 50% - art. 467 da CLT; - 10% de honorários advocatícios de sucumbência. Deverá a 1ª reclamada proceder a retificação da data do aviso prévio para 05/12/2022 e da data de extinção do contrato para 22/01/2023 (projeção do aviso prévio), bem como a retificação na CTPS física e digital. Tudo na forma, contexto e limites da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste decisum. Os valores atualizados da condenação integram a presente sentença, líquida, conforme cálculos anexados em ato contínuo à sua publicação.

Tudo com juros, correção, descontos fiscais e previdenciários, consoante fundamentos e cálculos de liquidação.

Custas, pela 1ª ré, conforme cálculos anexos. Intimem-se as partes. ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO DOS SANTOS LIMA
07/05/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
07/05/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
07/05/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DOS SANTOS LIMA
07/05/2025 08:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 7.885,60
07/05/2025 08:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCELO DOS SANTOS LIMA
02/04/2025 08:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
01/04/2025 22:54

Juntada a petição de Réplica
12/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 11/03/2025
11/03/2025 14:28

Audiência inicial realizada (11/03/2025 13:25 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2025 08:16

Juntada a petição de Contestação
10/03/2025 19:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 17/02/2025
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCELO DOS SANTOS LIMA em 06/02/2025
04/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 03/02/2025
14/01/2025 17:50

Juntada a petição de Contestação (Contestação da União)
20/12/2024 00:58

Decorrido o prazo de MARCELO DOS SANTOS LIMA em 19/12/2024
11/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d5b891 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos Defiro a participação da parte interessada (autor E réus/seus patronos, de forma telepresencial.

As partes e advogados poderão acessar a plataforma ZOOM, no dia e horário da audiência, pelo seguinte caminho: • Acessar o endereço virtual da plataforma: https://trt1-jus-br.zoom.us/join • Inserir o número da reunião: 965 801 9166 • Clicar em “Entrar” e seguir os demais passos da plataforma Ou, alternativamente: • Acessar o endereço virtual da sala de audiência virtual: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt17.rj • Seguir os demais passos da plataforma.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO DOS SANTOS LIMA
10/12/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
10/12/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DOS SANTOS LIMA
10/12/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
09/12/2024 15:36

Juntada a petição de Manifestação (União requer audiência HIBRIDA )
09/12/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 09:56

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO DOS SANTOS LIMA
06/12/2024 09:56

Expedido(a) notificação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
06/12/2024 09:56

Expedido(a) notificação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
06/12/2024 09:46

Audiência inicial designada (11/03/2025 13:25 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 06:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
03/12/2024 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo