29/08/2025 13:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/08/2025 13:13

Expedido(a) mandado a(o) CHURRASCARIA MCN LTDA
10/07/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 17:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
10/07/2025 17:49

Encerrada a conclusão
03/06/2025 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
19/05/2025 16:14

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de RICARDO CAMARA LIMA em 30/04/2025
11/04/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
11/04/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0de50f7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, julgo EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO o INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Intime-se o autor.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO CAMARA LIMA
09/04/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CAMARA LIMA
09/04/2025 16:07

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de RICARDO CAMARA LIMA
13/02/2025 13:52

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ROBSON GOMES RAMOS
04/02/2025 13:02

Decorrido o prazo de NEDIO JOSE MOCELLIN em 03/02/2025
04/02/2025 13:02

Decorrido o prazo de DARCI ROQUE MOCELLIN em 03/02/2025
04/02/2025 13:02

Decorrido o prazo de ALDOMIR MOCELLIN em 03/02/2025
04/02/2025 13:02

Decorrido o prazo de NEODI LUIS MOCELLIN em 03/02/2025
04/02/2025 13:02

Decorrido o prazo de VALDIR JOSE MOCELLIN em 03/02/2025
04/02/2025 13:02

Decorrido o prazo de RICARDO CAMARA LIMA em 03/02/2025
20/01/2025 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b9cb1e proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Compete à parte manter seu endereço atualizado perante os órgãos públicos, nos termos do artigo 77, VII, do CPC.

Nesse sentido: "ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. É obrigação do sócio manter atualizado seu endereço no registro público, à luz dos artigos 1.150 e 1.152 do Código Civil e do parágrafo único do artigo 274 do CPC, aplicáveis subsidiariamente ao processo do trabalho por força do artigo 769 da CLT, assumindo o risco de sua inércia, não lhe sendo dado se beneficiar de sua omissão.

Preliminar de nulidade rejeitada". (TRT-2 10011976920165020021 SP, Relator: MOISES DOS SANTOS HEITOR, 1ª Turma - Cadeira 1, Data de Publicação: 10/06/2021) AGRAVO DE PETIÇÃO.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

NOTIFICAÇÃO ENVIADA PARA ENDEREÇO CADASTRADO NA RECEITA FEDERAL.

VÍCIO INEXISTENTE.

Constatado no acervo probatório documental que a notificação citatória foi enviada para endereço que consta no cadastro nacional da pessoa jurídica junto à Receita Federal e no contrato social atualizado junto à JUCERJA, inexiste irregularidade na citação que justifique a anulação da sentença.

Nego provimento. (TRT-1 - AP: 01008838820195010016, Relator: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES, Data de Julgamento: 14/02/2023, Quarta Turma, Data de Publicação: DEJT 2023-02-16) AGRAVO DE PETIÇÃO - CITAÇÃO POR EDITAL - VALIDADE.

A citação por edital, embora medida excepcional, é o procedimento adequado para notificação da parte que cria embaraços ao seu recebimento ou não é encontrada.

Frustrada a citação, por Oficial de Justiça, no endereço constante dos autos, com informações de circunstâncias autorizadoras (artigo 257 do Código de Processo Civil), reputa-se válida a citação por edital da empresa executada. (TRT-1 - AP: 01004945220195010033, Relator: CESAR MARQUES CARVALHO, Data de Julgamento: 27/02/2023, Sexta Turma, Data de Publicação: DEJT 2023-03-07) Assim dispõe o parágrafo único do Art. 274 do CPC: Parágrafo único.

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Dessa forma, presume-se válida a intimação/citação dirigida ao endereço registrado pela parte, não lhe sendo dado se beneficiar de sua omissão.

Isto posto, ante a concomitante citação por edital, tenho como válida a citação dos sócios.

Voltem conclusos para julgamento do incidente. NITEROI/RJ, 17 de janeiro de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALDIR JOSE MOCELLIN - ALDOMIR MOCELLIN - NEDIO JOSE MOCELLIN - NEODI LUIS MOCELLIN - DARCI ROQUE MOCELLIN
17/01/2025 20:27

Expedido(a) intimação a(o) NEDIO JOSE MOCELLIN
17/01/2025 20:27

Expedido(a) intimação a(o) DARCI ROQUE MOCELLIN
17/01/2025 20:27

Expedido(a) intimação a(o) ALDOMIR MOCELLIN
17/01/2025 20:27

Expedido(a) intimação a(o) NEODI LUIS MOCELLIN
17/01/2025 20:27

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR JOSE MOCELLIN
17/01/2025 20:27

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CAMARA LIMA
17/01/2025 20:26

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 17:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
28/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de VALDIR JOSE MOCELLIN em 27/11/2024
07/11/2024 20:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/11/2024 16:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/10/2024 16:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/10/2024 17:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/10/2024 13:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/10/2024 12:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de NEDIO JOSE MOCELLIN em 27/09/2024
28/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de DARCI ROQUE MOCELLIN em 27/09/2024
28/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de NEODI LUIS MOCELLIN em 27/09/2024
26/09/2024 15:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/09/2024 18:55

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 18:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2024 13:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/09/2024 10:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/09/2024 06:20

Publicado(a) o(a) edital em 06/09/2024
05/09/2024 06:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:20

Publicado(a) o(a) edital em 06/09/2024
05/09/2024 06:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:20

Publicado(a) o(a) edital em 06/09/2024
05/09/2024 06:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:20

Publicado(a) o(a) edital em 06/09/2024
05/09/2024 06:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:20

Publicado(a) o(a) edital em 06/09/2024
05/09/2024 06:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 16:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/09/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/09/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/09/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/09/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/09/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/09/2024 14:43

Expedido(a) edital a(o) NEDIO JOSE MOCELLIN
04/09/2024 14:43

Expedido(a) edital a(o) DARCI ROQUE MOCELLIN
04/09/2024 14:43

Expedido(a) edital a(o) ALDOMIR MOCELLIN
04/09/2024 14:43

Expedido(a) edital a(o) NEODI LUIS MOCELLIN
04/09/2024 14:43

Expedido(a) edital a(o) VALDIR JOSE MOCELLIN
04/09/2024 14:43

Expedido(a) mandado a(o) NEDIO JOSE MOCELLIN
04/09/2024 14:43

Expedido(a) mandado a(o) DARCI ROQUE MOCELLIN
04/09/2024 14:43

Expedido(a) mandado a(o) ALDOMIR MOCELLIN
04/09/2024 14:43

Expedido(a) mandado a(o) NEODI LUIS MOCELLIN
04/09/2024 14:43

Expedido(a) mandado a(o) VALDIR JOSE MOCELLIN
24/07/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
24/07/2024 10:19

Encerrada a conclusão
10/07/2024 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
10/07/2024 14:22

Encerrada a conclusão
28/06/2024 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
03/06/2024 15:49

Encerrada a conclusão
22/05/2024 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
21/04/2024 22:37

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 16:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
09/02/2024 16:10

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
06/02/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CAMARA LIMA
26/01/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 17:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
13/09/2023 15:05

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 17:33

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CAMARA LIMA
01/09/2023 17:23

Registrada a inclusão de dados de CHURRASCARIA MFM LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
01/09/2023 17:23

Registrada a inclusão de dados de CHURRASCARIA MCN LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/01/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 21:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
13/01/2023 14:43

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
29/11/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2022 11:39

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CAMARA LIMA
26/11/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
30/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de RICARDO CAMARA LIMA em 29/09/2022
11/08/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2022
11/08/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 10:34

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CAMARA LIMA
07/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de RICARDO CAMARA LIMA em 06/09/2021
28/07/2021 11:04

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
23/07/2021 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2021
23/07/2021 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021 14:29

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CAMARA LIMA
21/07/2021 14:28

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
09/06/2021 00:13

Decorrido o prazo de RICARDO CAMARA LIMA em 08/06/2021
29/05/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2021
29/05/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2021 16:29

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CAMARA LIMA
28/05/2021 16:28

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 16:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
20/04/2020 22:48

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
20/04/2020 15:32

Encerrada a conclusão
12/02/2020 22:30

Conclusos os autos para despacho a MARCELO RIBEIRO SILVA
22/05/2019 11:14

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2008

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo