06/05/2025 14:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 30/04/2025
05/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de LABORATORIOS CARRION LTDA em 04/04/2025
24/03/2025 10:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
21/03/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS CARRION LTDA
21/03/2025 15:41

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de NATHIELLY APARECIDA DE MELO SANTOS sem efeito suspensivo
18/03/2025 08:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
18/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de LABORATORIOS CARRION LTDA em 17/03/2025
14/03/2025 11:20

Juntada a petição de Recurso Adesivo
14/03/2025 11:18

Juntada a petição de Contrarrazões
28/02/2025 17:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cadae9d proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO Recurso Ordinário interposto pelo segundo Réu MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ de ID 5659aaa, no prazo legal.

Subscritor com poderes (mandato ex lege) Custas: Isenta, na forma do artigo 790-A, I, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Depósito Recursal: Garantia do Juízo desnecessária, ante o recorrente ser Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal, nos termos do artigo 1-A, da Lei nº. 9.494/1997.

Faço os autos conclusos a Vossa Excelência.

Débora Martins Corrêa Caetano Assistente de Vara DECISÃO Vistos etc.

Tendo em vista os termos da certidão retro, por preenchidos os requisitos de admissibilidade legais, RECEBO o recurso ordinário interposto por MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS.

Ante o exposto, intimem-se as partes contrárias para apresentar contrarrazões, em 8 dias.

Após, decorrido o prazo, in albis ou recebidas as contrarrazões, encaminhem-se os autos ao E.TRT, com as nossas homenagens.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NATHIELLY APARECIDA DE MELO SANTOS
24/02/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS CARRION LTDA
24/02/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) NATHIELLY APARECIDA DE MELO SANTOS
24/02/2025 16:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
19/02/2025 08:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
19/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 18/02/2025
14/02/2025 17:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC )
07/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de LABORATORIOS CARRION LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de NATHIELLY APARECIDA DE MELO SANTOS em 06/02/2025
30/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
30/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
30/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
30/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
28/12/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
28/12/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS CARRION LTDA
28/12/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) NATHIELLY APARECIDA DE MELO SANTOS
28/12/2024 09:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
28/12/2024 09:54

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de NATHIELLY APARECIDA DE MELO SANTOS
17/12/2024 09:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a QUESIA FALCAO DE DUTRA
13/12/2024 11:43

Juntada a petição de Razões Finais
09/12/2024 14:03

Audiência una por videoconferência realizada (09/12/2024 10:15 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/12/2024 11:16

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 09:09

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/12/2024 21:59

Juntada a petição de Contestação
08/12/2024 21:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2024 11:19

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC )
25/10/2024 00:17

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 24/10/2024
24/10/2024 03:20

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 23/10/2024
17/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de NATHIELLY APARECIDA DE MELO SANTOS em 16/10/2024
14/10/2024 09:47

Expedido(a) notificação a(o) LABORATORIOS CARRION LTDA
14/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1703718 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Considerando-se a necessidade de cumprimento das metas 01 e 02 do CNJ; Considerando-se a comparação entre o cumprimento das metas 01 e 02 dos anos de 2.021 e 2.022 (quando a maioria das audiências foram realizadas na modalidade telepresencial) e 2.023 (quando a grande maioria foram realizadas na modalidade presencial); Considerando-se a constatação de maior produtividade e efetividade nos números obtidos nas audiências presenciais; Considerando-se que o procedimento trabalhista estabelece, como regra, a necessidade de audiência presencial; Considerando-se a dificuldade de realização de audiências na modalidade telepresencial e/ou híbrida; Considerando a prática da realização de videoconferência em lugares barulhentos ou públicos, inclusive avenidas, praças, bares e similares, shopping center, lojas, bem como dentro de automóveis, ônibus, metrôs ou outros meios de transporte, sem observância à audiência como ato solene, o que inviabiliza que a imagem do ambiente guarde relação com a sala de audiências, fórum local ou tribunal como expressamente determinada pela Resolução nº 465 CNJ (art. 2º, III, b), bem como a experiência na época de pandemia mostrou a dificuldade em cumprir o art. 7º, VI, da Resolução nº 354 CNJ, ou seja, que as audiências fossem realizadas em local silencioso e reservado, bem como que as partes e demais participantes seguissem a mesma liturgia dos atos processuais presenciais.

Fica evidente que as audiências telepresenciais não possuem as mesmas garantias que as audiências presenciais disponibilizadas nas unidades jurisdicionais nos fóruns públicos. Considerando que as audiências virtuais têm causado constantes atrasos nas pautas, inclusive por inexperiência das partes e testemunhas em manusear os equipamentos tecnológicos e sendo frequente a baixa qualidade de conexão, com carências, inconsistências e instabilidades da internet de cada pessoa envolvida, o que provoca constantes redesignações por problemas técnicos, em prejuízo aos princípios de duração razoável do processo e de economia processual.

Dessa forma, entendemos que o Juízo 100% Digital foi de extrema importância na situação pandêmica, em condições específicas. Considerando que as audiências telepresenciais ou por videoconferência conduzidas com Magistrados e servidores dentro da Vara expõem que a infraestrutura atual impede a garantia de estabilidade de conexão, com ausência de equipamentos tecnológicos adequados na unidade, além de demandar o gerenciamento concomitante de dois espaços de audiência, o presencial e o virtual, não viabilizando ao magistrado a efetiva direção do processo e garantia de incomunicabilidade das provas, não sendo possível garantir a idoneidade na produção da prova, bem como o devido processo legal (art. 5º, LIV, CRFB). Considerando-se que em decisão de 11 de abril de 2023, nos autos da Consulta Administrativa nº 0000077-85.2023.2.00.0500, formulada pela Corregedoria Regional do TRT da 1ª Região à Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, foi emitido parecer pela Corregedora-Geral Ministra Dora Maria da Costa quanto à possibilidade de determinação de audiência presencial mesmo em casos de processos no Juízo 100% Digital, desde que devidamente fundamentada com indicação dos motivos de conveniência e oportunidade que inviabilizem a realização do ato de forma digital, uma vez que o magistrado detém o poder de direção do processo (artigos 765 da CLT e 139 do NCPC).

Decido: Independentemente da adoção do juízo 100% digital, determino que as audiências sejam realizadas na modalidade presencial em razão de todos os considerandos acima reproduzidos. Inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes.

Vistos.

Intimem-se as partes, através de seus patronos constituídos e/ou pelo sistema, para ciência e cumprimento das orientações abaixo: DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL Comparecer PRESENCIALMENTE à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Data e hora da audiência: 09/12/2024 10:15 Local: 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias Endereço: Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS/RJ - CEP: 25071-182 Ficam as partes cientes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão e de que as testemunhas deverão comparecer na forma do art. 455 do CPC.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 11 de outubro de 2024.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NATHIELLY APARECIDA DE MELO SANTOS
11/10/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
11/10/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) NATHIELLY APARECIDA DE MELO SANTOS
11/10/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
11/10/2024 11:52

Encerrada a conclusão
11/10/2024 11:50

Audiência una por videoconferência designada (09/12/2024 10:15 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/10/2024 11:50

Audiência inicial por videoconferência cancelada (24/01/2025 09:50 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/10/2024 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
09/10/2024 15:13

Audiência inicial por videoconferência designada (24/01/2025 09:50 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/10/2024 15:13

Audiência inicial por videoconferência cancelada (18/11/2024 09:50 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/10/2024 00:20

Decorrido o prazo de NATHIELLY APARECIDA DE MELO SANTOS em 08/10/2024
30/09/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 08:02

Expedido(a) notificação a(o) LABORATORIOS CARRION LTDA
27/09/2024 06:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
27/09/2024 06:52

Expedido(a) intimação a(o) NATHIELLY APARECIDA DE MELO SANTOS
27/09/2024 06:51

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de NATHIELLY APARECIDA DE MELO SANTOS
25/09/2024 15:33

Audiência inicial por videoconferência designada (18/11/2024 09:50 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/09/2024 15:32

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
20/09/2024 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo