01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1252f06 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Não conhecido o Recurso Ordinário interposto pela parte autora, nos termos do Acórdão de Id #id:0f1f1ea.

Negado provimento ao AIRR interposto pela parte autora, na forma da Decisão de Id #id:dc7c50a . Mantida a sentença #id:5e0f4a4.

Certificado o trânsito em julgado, conforme certidão de Id #id:fede281. Obrigação de fazer Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, procedendo à baixa na CTPS digital da parte autora, com a data de saída de 11.10.2022, no prazo de 8 dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 em favor do trabalhador.

Sem prejuízo, dê-se início à liquidação. 1 - Venha a parte autora com a liquidação do julgado, no prazo de 08 dias, solicitando-se que os cálculos venham, preferencialmente, por meio do PJe-Calc, e acompanhados do arquivo “pjc” , para agilizar a futura atualização dos cálculos pela Contadoria da Vara. 2 - Após, vista à(s) ré(s) por igual prazo, para manifestação sobre os cálculos apresentados pela parte autora, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (Art. 879, § 2º da CLT), solicitando-se que seus cálculos, se for o caso, também venham preferencialmente por meio do PJe-Calc e acompanhados do arquivo “pjc”.

Por força da Tese Vinculante nº 68 do TST, as diferenças a título de FGTS e multa de 40% devem ser depositadas diretamente na conta vinculada da parte autora.

Dessa forma, ao elaborar os cálculos no Pje-Calc, o FGTS e a Multa de 40% deverão ser incluídos no campo "FGTS"/"Destino: Recolher". 3 - Após, venham os autos conclusos para fins de homologação. Em tempo, os cálculos elaborados pela parte no PJeCalc-Cidadão deverão ser apresentados através de petição própria, devendo ser juntados como “Anexos” os cálculos em formato PDF, especificando o mencionado PDF como “planilha de cálculos", o que em seguida abre o campo para anexar no processo o arquivo em formato PJC, que é gerado no PJeCalc-Cidadão.

Tal procedimento permite a importação dos cálculos para o PJECalc do Juízo, o que proporciona maior agilidade para eventuais ajustes e ou/atualizações posteriores diretamente na Contadoria. NITEROI/RJ, 29 de agosto de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BAR E RESTAURANTE PIRATAS DE PIRATININGA LTDA
28/08/2025 14:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/08/2025 10:01

Recebidos os autos para prosseguir
31/01/2025 13:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE PIRATAS DE PIRATININGA LTDA em 30/01/2025
12/12/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b0b008 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BAR E RESTAURANTE PIRATAS DE PIRATININGA LTDA
11/12/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE PIRATAS DE PIRATININGA LTDA
11/12/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:24

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
27/11/2024 10:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/11/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA DA SILVA MUNIZ
25/11/2024 13:45

Não admitido o Recurso de Revista de JULIANA DA SILVA MUNIZ
20/08/2024 10:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/08/2024 09:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE PIRATAS DE PIRATININGA LTDA em 19/08/2024
06/08/2024 09:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2024
06/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2024
06/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE PIRATAS DE PIRATININGA LTDA
05/08/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA DA SILVA MUNIZ
17/07/2024 08:42

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de JULIANA DA SILVA MUNIZ - CPF: *65.***.*18-37 / null
28/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/06/2024
27/06/2024 11:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/06/2024 11:24

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 09:00 VIRTUAL ()
12/06/2024 20:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/06/2024 11:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
17/05/2024 14:21

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo