15/09/2025 06:49

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE PIRATAS DE PIRATININGA LTDA
15/09/2025 06:48

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2025 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
13/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE PIRATAS DE PIRATININGA LTDA em 12/09/2025
02/09/2025 17:07

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
01/09/2025 20:02

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 20:02

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1252f06 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Não conhecido o Recurso Ordinário interposto pela parte autora, nos termos do Acórdão de Id #id:0f1f1ea.

Negado provimento ao AIRR interposto pela parte autora, na forma da Decisão de Id #id:dc7c50a . Mantida a sentença #id:5e0f4a4.

Certificado o trânsito em julgado, conforme certidão de Id #id:fede281. Obrigação de fazer Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, procedendo à baixa na CTPS digital da parte autora, com a data de saída de 11.10.2022, no prazo de 8 dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 em favor do trabalhador.

Sem prejuízo, dê-se início à liquidação. 1 - Venha a parte autora com a liquidação do julgado, no prazo de 08 dias, solicitando-se que os cálculos venham, preferencialmente, por meio do PJe-Calc, e acompanhados do arquivo “pjc” , para agilizar a futura atualização dos cálculos pela Contadoria da Vara. 2 - Após, vista à(s) ré(s) por igual prazo, para manifestação sobre os cálculos apresentados pela parte autora, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (Art. 879, § 2º da CLT), solicitando-se que seus cálculos, se for o caso, também venham preferencialmente por meio do PJe-Calc e acompanhados do arquivo “pjc”.

Por força da Tese Vinculante nº 68 do TST, as diferenças a título de FGTS e multa de 40% devem ser depositadas diretamente na conta vinculada da parte autora.

Dessa forma, ao elaborar os cálculos no Pje-Calc, o FGTS e a Multa de 40% deverão ser incluídos no campo "FGTS"/"Destino: Recolher". 3 - Após, venham os autos conclusos para fins de homologação. Em tempo, os cálculos elaborados pela parte no PJeCalc-Cidadão deverão ser apresentados através de petição própria, devendo ser juntados como “Anexos” os cálculos em formato PDF, especificando o mencionado PDF como “planilha de cálculos", o que em seguida abre o campo para anexar no processo o arquivo em formato PJC, que é gerado no PJeCalc-Cidadão.

Tal procedimento permite a importação dos cálculos para o PJECalc do Juízo, o que proporciona maior agilidade para eventuais ajustes e ou/atualizações posteriores diretamente na Contadoria. NITEROI/RJ, 29 de agosto de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA DA SILVA MUNIZ
29/08/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE PIRATAS DE PIRATININGA LTDA
29/08/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA DA SILVA MUNIZ
29/08/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 17:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
29/08/2025 17:15

Iniciada a liquidação
29/08/2025 17:15

Transitado em julgado em 22/08/2025
28/08/2025 14:11

Recebidos os autos para prosseguir
15/05/2024 10:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/05/2024 00:55

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE PIRATAS DE PIRATININGA LTDA em 09/05/2024
10/05/2024 00:55

Decorrido o prazo de JULIANA DA SILVA MUNIZ em 09/05/2024
26/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
26/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
25/04/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE PIRATAS DE PIRATININGA LTDA
25/04/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA DA SILVA MUNIZ
25/04/2024 12:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JULIANA DA SILVA MUNIZ sem efeito suspensivo
09/04/2024 20:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELITA ASSED PEDROSO
09/04/2024 00:44

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE PIRATAS DE PIRATININGA LTDA em 08/04/2024
21/03/2024 09:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/03/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
19/03/2024 17:46

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE PIRATAS DE PIRATININGA LTDA
19/03/2024 17:46

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA DA SILVA MUNIZ
19/03/2024 17:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 60,00
19/03/2024 17:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JULIANA DA SILVA MUNIZ
08/02/2024 15:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
08/02/2024 15:14

Audiência de instrução realizada (08/02/2024 13:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/02/2024 11:07

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2023 00:19

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE PIRATAS DE PIRATININGA LTDA em 19/12/2023
20/12/2023 00:19

Decorrido o prazo de JULIANA DA SILVA MUNIZ em 19/12/2023
12/12/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE PIRATAS DE PIRATININGA LTDA
11/12/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA DA SILVA MUNIZ
11/12/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
11/12/2023 12:32

Audiência de instrução designada (08/02/2024 13:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/12/2023 12:32

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (08/02/2024 13:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE PIRATAS DE PIRATININGA LTDA em 07/07/2023
08/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de JULIANA DA SILVA MUNIZ em 07/07/2023
30/06/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 15:54

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE PIRATAS DE PIRATININGA LTDA
29/06/2023 15:54

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA DA SILVA MUNIZ
18/06/2023 21:09

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/02/2024 13:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/06/2023 21:09

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (21/03/2024 12:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/06/2023 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 10:43

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE PIRATAS DE PIRATININGA LTDA
30/05/2023 10:43

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA DA SILVA MUNIZ
30/05/2023 10:43

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE PIRATAS DE PIRATININGA LTDA
30/05/2023 10:43

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA DA SILVA MUNIZ
28/05/2023 22:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/03/2024 12:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE PIRATAS DE PIRATININGA LTDA em 17/04/2023
18/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de JULIANA DA SILVA MUNIZ em 17/04/2023
29/03/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 18:00

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE PIRATAS DE PIRATININGA LTDA
27/03/2023 18:00

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA DA SILVA MUNIZ
27/03/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2023 19:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
23/03/2023 09:47

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 09:40

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA DA SILVA MUNIZ
22/03/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 22:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
21/03/2023 18:22

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2023 19:48

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
26/01/2023 18:01

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2022 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2022
17/12/2022 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 22:39

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE PIRATAS DE PIRATININGA LTDA
06/12/2022 11:50

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2022 18:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/10/2022 13:18

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE PIRATAS DE PIRATININGA LTDA
11/10/2022 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo