28/05/2025 10:37

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
27/05/2025 14:24

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/05/2025 14:24

Encerrada a conclusão
24/04/2025 18:59

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/04/2025 12:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb53fe9 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): FLAVIO WINICKI SANTOS Recorrido(a)(s): TFCF LATIN AMERICAN CHANNELS DO BRASIL LTDA E OUTRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso I a XXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º; artigo 9º; artigo 132; artigo 444; artigo 444, §único; artigo 468; artigo 611-A; artigo 611-B. - divergência jurisprudencial .

Insurge-se o reclamante contra v. acórdão de Id. a637917 que, reformando a sentença, julgou improcedente o pedido de declaração de vínculo empregatício com a reclamada.

Sustenta que não se trata de "terceirização de mão-de-obra, mas sim de fraudulenta e ilegal 'pejotização'".

Defende que "inexiste aderência do caso em tela aos v. acórdãos paradigmas do STF, notadamente a ADPF 324 e o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral".

Aduz, ainda, que todos os elementos configuradores da relação empregatícia encontram-se presentes no vínculo mantido com as reclamadas.

Pois bem.

Primeiramente, verfica-se que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Já os arestos colacionados para confronto de teses são inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST.

Nenhum dos arestos transcritos refutou diretamente todos os fundamentos expostos pelo Colegiado julgador, quanto ao tema.

Ademais, verifica-se que foi adotada pela Turma julgadora, em sua fundamentação, a tese que restou assentada pelo E.

Pretório no julgamento da ADPF 324, com força vinculante, considerando-se lícita qualquer divisão de trabalho entre pessoas jurídicas distintas.

Em razão do exposto, o recurso não merece processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /acsg/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIO WINICKI SANTOS
31/03/2025 22:53

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO WINICKI SANTOS
31/03/2025 22:52

Não admitido o Recurso de Revista de FLAVIO WINICKI SANTOS
06/03/2025 17:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/03/2025 17:20

Encerrada a conclusão
28/10/2024 12:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/10/2024 10:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA em 25/10/2024
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de TFCF LATIN AMERICAN CHANNELS DO BRASIL LTDA. em 25/10/2024
25/10/2024 16:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100342-10.2021.5.01.0073 9ª Turma Gabinete 16 Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO RECORRENTE: FLAVIO WINICKI SANTOS, TFCF LATIN AMERICAN CHANNELS DO BRASIL LTDA., THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA RECORRIDO: FLAVIO WINICKI SANTOS, TFCF LATIN AMERICAN CHANNELS DO BRASIL LTDA., THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA DESTINATÁRIO(S): FLAVIO WINICKI SANTOS NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (402d852 ): " ACORDAM os desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos dois embargos de declaração e, no mérito, acolher a medida oposta pelas reclamadas para prestar esclarecimento adicional, na forma da fundamentação, mas sem imprimir efeito modificativo ao julgado; e rejeitar os embargos de declaração do reclamante." RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

LEANDRO RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIO WINICKI SANTOS
11/10/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA
11/10/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) TFCF LATIN AMERICAN CHANNELS DO BRASIL LTDA.
11/10/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO WINICKI SANTOS
08/10/2024 13:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FLAVIO WINICKI SANTOS - CPF: *79.***.*67-31
08/10/2024 13:29

Acolhidos os Embargos de Declaração de TFCF LATIN AMERICAN CHANNELS DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 03.***.***/0001-62
08/10/2024 13:29

Acolhidos os Embargos de Declaração de THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA - CNPJ: 73.***.***/0001-87
20/09/2024 16:30

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB EM MESA ()
05/09/2024 14:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2024 11:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
27/06/2024 13:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/06/2024 19:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA
14/06/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) TFCF LATIN AMERICAN CHANNELS DO BRASIL LTDA.
14/06/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO WINICKI SANTOS
13/06/2024 11:37

Conhecido o recurso de FLAVIO WINICKI SANTOS - CPF: *79.***.*67-31 e provido em parte
13/06/2024 11:37

Conhecido o recurso de TFCF LATIN AMERICAN CHANNELS DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 03.***.***/0001-62 e provido em parte
13/06/2024 11:37

Conhecido o recurso de THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA - CNPJ: 73.***.***/0001-87 e provido em parte
24/05/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/05/2024
23/05/2024 14:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/05/2024 14:49

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 10:00 Sessão Presencial 12 06 2024 PRINCIPAL ()
10/05/2024 11:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/05/2024 11:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
08/05/2024 08:00

Retirado de pauta o processo
20/04/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2024
19/04/2024 07:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/04/2024 07:47

Incluído em pauta o processo para 02/05/2024 09:00 S Virtual RAMB ()
09/04/2024 14:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2024 14:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
13/11/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo