02/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/09/2025
23/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 22/08/2025
22/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de VIVA RIO em 21/08/2025
14/08/2025 18:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/08/2025 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100871-49.2023.5.01.0076 10ª Turma Gabinete 23 Relatora: MARIA THEREZA DA COSTA PRATA RECORRENTE: SUE ELLEN FATIMA DA CONCEICAO RECORRIDO: EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE, VIVA RIO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO A C O R D A M os Desembargadores da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante, e dele aproveitar-se para, ex officio, declarar a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para apreciar a controvérsia estabelecida entre a reclamante e a primeira e o terceiro réus, decorrente de contrato administrativo, vigente de 01.06.2022 a 15.03.2023, firmado com fundamento no art. 37, IX, da Constituição da República, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, relativamente aos pedidos inerentes a esse período contratual, bem como em relação ao pedido de unicidade contratual e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Juíza Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SUE ELLEN FATIMA DA CONCEICAO
06/08/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
06/08/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
06/08/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
06/08/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) SUE ELLEN FATIMA DA CONCEICAO
31/07/2025 17:28

Conhecido o recurso de SUE ELLEN FATIMA DA CONCEICAO - CPF: *99.***.*25-59 e não provido
01/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/07/2025
30/06/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
30/06/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
30/06/2025 12:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/06/2025 12:34

Incluído em pauta o processo para 18/07/2025 08:00 18/07/2025 sessão virtual Juíza M. THEREZA - MAC ()
23/06/2025 19:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/05/2025 11:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
17/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100871-49.2023.5.01.0076 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 23 na data 13/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031400300407500000117316139?instancia=2
13/03/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo