25/04/2025 09:36

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/04/2025 16:25

Juntada a petição de Contrarrazões
07/04/2025 16:20

Juntada a petição de Contrarrazões
31/03/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee632d6 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AUTO VIACAO JABOUR LTDA
28/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
28/03/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:35

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/03/2025 11:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c55b65 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): ALLAN MORAES DO CARMO Recorrido(a)(s): AUTO VIACAO JABOUR LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Duração do Trabalho / Horas Extras DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XXII; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59; artigo 59-B; artigo 791-A; artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489. - divergência jurisprudencial. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALLAN MORAES DO CARMO
20/02/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN MORAES DO CARMO
20/02/2025 19:22

Não admitido o Recurso de Revista de ALLAN MORAES DO CARMO
24/01/2025 16:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 16:04

Encerrada a conclusão
28/10/2024 12:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/10/2024 10:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 25/10/2024
25/10/2024 12:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101003-15.2020.5.01.0011 9ª Turma Gabinete 16 Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO RECORRENTE: ALLAN MORAES DO CARMO RECORRIDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA DESTINATÁRIO(S): ALLAN MORAES DO CARMO NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (192f4da ): " ACORDAM os desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração." RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

LEANDRO RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALLAN MORAES DO CARMO
11/10/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
11/10/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN MORAES DO CARMO
08/10/2024 13:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALLAN MORAES DO CARMO - CPF: *85.***.*54-73
20/09/2024 16:30

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB EM MESA ()
11/09/2024 16:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2024 13:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
18/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 17/04/2024
12/04/2024 12:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/04/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
04/04/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN MORAES DO CARMO
02/04/2024 12:07

Conhecido o recurso de ALLAN MORAES DO CARMO - CPF: *85.***.*54-73 e não provido
29/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/02/2024
28/02/2024 14:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/02/2024 14:25

Incluído em pauta o processo para 20/03/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
16/01/2024 15:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/01/2024 13:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
01/09/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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