03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100139-20.2024.5.01.0501 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA, MAYARA PEREIRA GUIMARAES GOMES RECORRIDO: MAYARA PEREIRA GUIMARAES GOMES, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, ACOLHER a preliminar de não conhecimento por deserção suscitada pela reclamante e NÃO CONHECER do recurso da 1ª ré, NÃO CONHECER do recurso da autora no que se refere ao labor em feriados, ante a inovação recursal, CONHECER o recurso da autora nos demais itens e do recurso da 2ª ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora para acrescer à condenação o pagamento: (i) das horas extras, a partir da 8ª diária, segundo cartões de ponto de ID f08757b e ID ca8ed81, exceto quanto aos meses de novembro e dezembro de 2021, que deve ser observada a jornada fixada de 7h de um dia até 7h15 do dia seguinte, com dois intervalos de 15 minutos, com 72h de descanso até a outra jornada, acrescidas do adicional de 50%, que, por habituais, integrarão o salário para fins de cálculo do repouso semanal remunerado e este, já majorado, refletirá no cálculo do aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS+40%; (ii) do dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); e (iii) majorar os honorários advocatícios sucumbenciais para 15% do valor da condenação e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da 2ª ré para deferir sua isenção ao pagamento das custas, nos termos especificados em sentença. Diante da majoração da condenação, ajusto o seu valor para R$ 78.000,00, com custas de R$ 1.560,00, pela primeira reclamada, nos termos da Instrução Normativa n° 3/93 do C.

TST, tornando a sentença ilíquida.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MAYARA PEREIRA GUIMARAES GOMES
06/02/2025 12:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/02/2025 21:18

Juntada a petição de Contrarrazões
24/01/2025 14:50

Juntada a petição de Contrarrazões
15/01/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/01/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
14/01/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA PEREIRA GUIMARAES GOMES
14/01/2025 14:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MAYARA PEREIRA GUIMARAES GOMES sem efeito suspensivo
14/01/2025 14:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS sem efeito suspensivo
14/01/2025 14:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
07/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2024
05/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/12/2024
22/11/2024 19:25

Juntada a petição de Contrarrazões
22/11/2024 11:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/11/2024 17:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/11/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
11/11/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA PEREIRA GUIMARAES GOMES
11/11/2024 14:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
11/11/2024 10:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
08/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/11/2024
08/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 07/11/2024
08/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de MAYARA PEREIRA GUIMARAES GOMES em 07/11/2024
08/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/11/2024
07/11/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/11/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
07/11/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA PEREIRA GUIMARAES GOMES
07/11/2024 12:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
07/11/2024 08:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO REIS DE ABREU
26/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de MAYARA PEREIRA GUIMARAES GOMES em 25/10/2024
22/10/2024 13:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário ERJ)
21/10/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 22:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/10/2024 22:50

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
18/10/2024 22:50

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA PEREIRA GUIMARAES GOMES
18/10/2024 22:49

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
16/10/2024 17:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7f78c9d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, esta 1ª Vara do Trabalho da Cidade de Nilópolis julga PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista para condenar os reclamados em: 1) 1ª Reclamada: retificar as informações do PPP da reclamante através do eSocial, de todo o período trabalhado, dando conta da insalubridade em 40%;2) Reclamados, sendo o 2º de forma subsidiária: pagamento de R$ 48.843,25, conforme memória de cálculo em anexo, sendo:Ao reclamante: R$ 35.186,86, a título de:a) aviso prévio indenizado - com reflexos no 13º salário (1/12), nas férias proporcionais (1/12) acrescidas do terço constitucional e no FGTS -, FGTS sobre as verbas rescisórias constantes do TRCT – excetuadas, obviamente, as férias indenizadas acrescidas do terço constitucional -, e multa de 40% sobre o saldo do FGTS; b) 1/12 avos de férias proporcionais do período de 29/12/2023 a 25/01/2024; c) multa do art. 477, § 8º, da CLT; d) diferenças salariais em face do piso de técnico de enfermagem correspondente a carga horária de 42 horas semanais, a saber, R$ 3.173,86, a partir de maio de 2023, não sendo contabilizadas para tal cálculo as vantagens pecuniárias variáveis, individuais ou transitórias; f) reflexos das diferenças salariais no aviso prévio, trezenos, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e na respectiva indenização compensatória de 40%; g) diferença de adicional de insalubridade em face do patamar máximo de 40%, por todo o período trabalhado; h) reflexos da diferença de adicional de insalubridade no aviso prévio, trezenos e férias acrescidas do terço constitucional de todo o período, bem como no FGTS e sua respectiva indenização compensatória de 40%; i) 3,75 horas extras por mês, remuneradas com adicional de 50%, correspondentes ao período supresso do intervalo intrajornada e de natureza indenizatória; Honorários de sucumbência ao advogado do autor: R$ 3.715,03;Honorários Periciais: R$ 1.250,00;Previdência Social: R$ 7.500,06;Fazenda Nacional (IRRF): R$ 0,00;Fazenda Nacional (custas): R$ 953,04;Fazenda Nacional (custas de liquidação): R$ 238,26; Expeça-se alvará para levantamento do FGTS, pelos depósitos existentes, e ofício para habilitação ao seguro-desemprego.

Conforme entendimento firmado pelo STF no julgamento das ADCs 58 e 59, determino a incidência do IPCA-E a partir do primeiro dia útil do mês subsequente à prestação de serviços (TST, Súmula 381), até a data do ajuizamento.

A partir da data de ajuizamento da reclamação trabalhista, incidirá apenas a taxa SELIC como índice conglobante de correção monetária e juros de mora; exceção feita para a indenização por danos morais, que será corrigida a partir da data da decisão do seu arbitramento.

Deverá a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93, art. 43 e §§ da Lei 8.212/90, da Súmula 368 do C.

TST e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C.

TST, salvo contribuição de terceiros, por não se tratar de contribuição social estrito senso, conforme reiteradas decisões deste E.

TRT da 1ª Região.

Autoriza-se a dedução da cota previdenciária - cota do empregado - e do IRRF, na forma da IN 1127/11, sendo certo que não cabe Imposto de Renda sobre juros, conforme OJ 400 da SBDI-1 do C.

TST.

Consideram-se indenizatórias para fins previdenciários as seguintes parcelas: aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS, indenização compensatória de 40% sobre os depósitos do FGTS, multa do art. 477, § 8º, da CLT e horas extras correspondentes ao período supresso do intervalo intrajornada, tendo as demais natureza salarial. Custas de R$ 953,04, calculadas sobre o valor da condenação, de R$ 47.651,95, pela reclamação trabalhista, e custas de liquidação de R$ 238,26.

Cancelada a leitura na forma da Súmula 197 do TST.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrou-se a presente ata, a qual vai devidamente assinada. FERNANDO REIS DE ABREU JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO jgmg FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
11/10/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/10/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
11/10/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA PEREIRA GUIMARAES GOMES
11/10/2024 12:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 953,04
11/10/2024 12:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MAYARA PEREIRA GUIMARAES GOMES
07/10/2024 21:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2024 14:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
04/09/2024 14:50

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/09/2024 10:05 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
04/09/2024 08:21

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2024
29/08/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/08/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
29/08/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA PEREIRA GUIMARAES GOMES
29/08/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
28/08/2024 16:09

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 00:33

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 26/08/2024
27/08/2024 00:33

Decorrido o prazo de MAYARA PEREIRA GUIMARAES GOMES em 26/08/2024
24/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/08/2024
20/08/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
20/08/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
20/08/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/08/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
19/08/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA PEREIRA GUIMARAES GOMES
16/08/2024 11:33

Expedido(a) notificação a(o) TATIANA KATIA SOARES
15/08/2024 09:50

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 14/08/2024
15/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de MAYARA PEREIRA GUIMARAES GOMES em 14/08/2024
13/08/2024 14:02

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
08/08/2024 18:35

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 09:09

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/07/2024 09:09

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
30/07/2024 09:09

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA PEREIRA GUIMARAES GOMES
03/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2024
02/07/2024 15:40

Expedido(a) notificação a(o) TATIANA KATIA SOARES
29/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 28/06/2024
29/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de MAYARA PEREIRA GUIMARAES GOMES em 28/06/2024
20/06/2024 14:45

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
20/06/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 15:01

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
14/06/2024 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 00:23

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2024
13/06/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/06/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
13/06/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA PEREIRA GUIMARAES GOMES
13/06/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
11/06/2024 20:23

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
11/06/2024 20:23

Juntada a petição de Manifestação
01/06/2024 12:38

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
27/05/2024 17:55

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/05/2024 12:44

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/09/2024 10:05 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
27/05/2024 11:04

Audiência una por videoconferência realizada (27/05/2024 10:20 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
26/05/2024 15:59

Juntada a petição de Contestação
26/05/2024 15:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/05/2024
14/05/2024 00:33

Decorrido o prazo de MAYARA PEREIRA GUIMARAES GOMES em 13/05/2024
04/05/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
02/05/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/05/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA PEREIRA GUIMARAES GOMES
02/05/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
02/05/2024 15:04

Audiência una por videoconferência designada (27/05/2024 10:20 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
02/05/2024 15:04

Audiência una por videoconferência cancelada (14/05/2024 11:18 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
09/04/2024 12:29

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/04/2024 12:42

Audiência una por videoconferência designada (14/05/2024 11:18 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
02/04/2024 12:42

Audiência una cancelada (08/05/2024 09:40 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
14/03/2024 14:22

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
24/02/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 15:20

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/02/2024 15:20

Expedido(a) notificação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
23/02/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA PEREIRA GUIMARAES GOMES
23/02/2024 15:17

Audiência una designada (08/05/2024 09:40 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
23/02/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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