15/09/2025 10:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/09/2025 16:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de ERY JOSE PESSAMILIO em 12/09/2025
04/09/2025 15:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/09/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100038-39.2025.5.01.0471 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO RECORRENTE: EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ RECORRIDO: ERY JOSE PESSAMILIO DESTINATÁRIO: EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso da Reclamada com exceção do tópico "do pagamento por ordem cronológica do Precatório/RPV", por falta de interesse recursal e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para 1) determinar a pronta retificação dos cálculos integrantes da sentença (fls. 498/507), precisamente, com o escopo de excluir os valores apurados a título de custas processuais, tendo em vista a sua equiparação à Fazenda Pública e, portanto, a consequente isenção dessa despesa processual; 2) fixar os juros e a correção monetária dos valores devidos ao Exequente da seguinte forma: até 30/11/2021, corrigidos pelo IPCA-E e juros nos moldes do art. 1º-F da Lei 9.494/97, e, a partir de 1º/12/2021, apenas pela SELIC, portanto, em consonância com a legislação vigente e o Tema 810 do E.

STF, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
29/08/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) ERY JOSE PESSAMILIO
29/08/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
25/08/2025 12:04

Conhecido em parte o recurso de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ - CNPJ: 29.***.***/0001-66 e provido em parte
07/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/08/2025
06/08/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/08/2025 08:22

Incluído em pauta o processo para 18/08/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
04/08/2025 12:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/07/2025 19:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
23/07/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo