24/02/2025 13:21

Arquivados os autos definitivamente
20/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de RAPHAELA MESSEDER MARTINS *42.***.*26-12 em 19/02/2025
20/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de GEISA MARTINS DE OLIVEIRA em 19/02/2025
11/02/2025 09:23

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 09:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 09:23

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 09:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
05/02/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAELA MESSEDER MARTINS *42.***.*26-12
05/02/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) GEISA MARTINS DE OLIVEIRA
05/02/2025 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por renúncia do crédito
05/02/2025 09:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
04/02/2025 12:32

Decorrido o prazo de GEISA MARTINS DE OLIVEIRA em 03/02/2025
15/01/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAELA MESSEDER MARTINS *42.***.*26-12
14/01/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) GEISA MARTINS DE OLIVEIRA
14/01/2025 10:23

Proferida decisão
20/12/2024 11:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
20/12/2024 00:58

Decorrido o prazo de RAPHAELA MESSEDER MARTINS *42.***.*26-12 em 19/12/2024
17/12/2024 13:28

Juntada a petição de Impugnação
11/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 81d5c6c proferida nos autos. Indefiro a penhora de faturamento pela ausência de efetividade da medida, na prática.

Com efeito, a penhora de faturamento pressupõe que a empresa tenha a respectiva escrituração contábil completa, não podendo o Juízo presumir faturamento não comprovado.

De outro norte, desde que passou a ser proibida a prisão do depositário infiel, a medida carece de coercibilidade.

Não depositado espontaneamente o valor do faturamento, não há como operacionalizar a expropriação do respectivo numerário.

Enfim, embora se possa utilizar de Administrador Judicial, enquanto auxiliar do Juízo, não cabe ao Juiz do Trabalho afastar a administração do empreendimento e passar a geri-lo, ainda que com o auxílio de profissional habilitado. À Exequente para dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo, 05 dias, ciente de que, caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa.

LVL RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAPHAELA MESSEDER MARTINS *42.***.*26-12
10/12/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAELA MESSEDER MARTINS *42.***.*26-12
10/12/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) GEISA MARTINS DE OLIVEIRA
10/12/2024 09:46

Proferida decisão
09/12/2024 20:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
09/12/2024 19:51

Juntada a petição de Impugnação
22/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) GEISA MARTINS DE OLIVEIRA
28/08/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAELA MESSEDER MARTINS *42.***.*26-12
27/08/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) GEISA MARTINS DE OLIVEIRA
27/08/2024 16:18

Proferida decisão
27/08/2024 14:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
27/08/2024 14:52

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/08/2024 14:52

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes
27/08/2024 14:48

Juntada a petição de Acordo
29/04/2024 15:05

Suspenso o processo por convenção das partes
29/04/2024 15:05

Iniciada a liquidação
29/04/2024 14:17

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
29/04/2024 14:17

Concedida a assistência judiciária gratuita a GEISA MARTINS DE OLIVEIRA
29/04/2024 14:17

Homologada a Transação (Valor da transação: )
29/04/2024 14:17

Audiência una realizada (29/04/2024 12:35 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/04/2024 18:33

Juntada a petição de Contestação
16/04/2024 15:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAELA MESSEDER MARTINS *42.***.*26-12
25/03/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) GEISA MARTINS DE OLIVEIRA
25/03/2024 13:12

Audiência una designada (29/04/2024 12:35 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2024 13:12

Audiência una cancelada (30/04/2024 10:30 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2024 00:50

Decorrido o prazo de GEISA MARTINS DE OLIVEIRA em 05/02/2024
26/01/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
25/01/2024 11:56

Expedido(a) notificação a(o) RAPHAELA MESSEDER MARTINS *42.***.*26-12
25/01/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) GEISA MARTINS DE OLIVEIRA
23/01/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
22/01/2024 20:20

Audiência una designada (30/04/2024 10:30 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2024 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo