18/09/2025 00:25

Decorrido o prazo de JOSE ANDIR DE ANDRADE em 17/09/2025
16/09/2025 16:50

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2025 00:29

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 10/09/2025
11/09/2025 00:29

Decorrido o prazo de JOSE ANDIR DE ANDRADE em 10/09/2025
09/09/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d1705f proferido nos autos.

DESPACHO Dê-se vista aos advogados dos Autor, por 05 dias, devendo regularizar o procedimento.

CBFM NITEROI/RJ, 08 de setembro de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ANDIR DE ANDRADE
08/09/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANDIR DE ANDRADE
08/09/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
02/09/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 615a09f proferido nos autos.

DESPACHO A Ré mais uma vez insiste em impugnar a liberação do valor devido. Houve agravo de petição e a sentença de piso foi mantida - #id:ac2db91.

Quanto a compensação de vantagens salariais concedidas a título de reajuste ou antecipação do Acordo Coletivo, alega a Ré, ora Embargante, que a planilha homologada no carece de reparos, já que apurou diferenças salariais e tais diferenças seriam indevidas, uma vez que o acordo coletivo celebrado contemplou o reajuste e dessa maneira não há diferenças devidas ao Exequente, conforme planilha juntada pela Ré.

A decisão proferida na RT nº 0088400-80.1989.5.01.0241, que ora se executa, estabelece que: "(...) PELO EXPOSTO, esta primeira junta de Conciliação e Julgamento de Niterói, à unanimidade, rejeitando a exceção de incompetência e a preliminar arguida, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada no pagamento do índice de reajuste salarial de 26,05%, fixado para a URP do mês de fevereiro de 1989, incidente sobre o vencimento percebido pelos substituídos no mês de fevereiro, parcelas vencidas e vincendas, sem prejuízo dos demais aumentos posteriores concedidos, bem como em honorários advocatícios, na base de 15%, em relação aos substituídos que preencham os requisitos da lei 5.584/70, tudo conforme se apurar em liquidação, observados os parâmetros fixados na fundamentação, parte integrante deste decisum, deduzidos os valores recebidos a idênticos títulos." (fl. 46).

A referida decisão deixou expresso que o reajuste concedido no título judicial não seria compensado.

O título exequendo não considerou qualquer quitação por meio de instrumento normativo a ser observado na execução.

Após a interposição de Agravo de Petição, a 5ª Turma deste Egrégio determinou o regular prosseguimento da execução, não havendo qualquer reconhecimento de quitação com base em cláusula de acordo coletivo por parte do juízo de 1º grau ou da 2ª instância.

A propósito do tema 494, O Min.

Gilmar Mendes, Relator do MS nº 28.819-AgR-segundo-AgR-segundo/DF, assim declinou: "(...) Reitero que, embora, de fato, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 596.663 (Tema 494), em decisão proferida sob a sistemática da repercussão geral, tenha pacificado o entendimento sobre essa matéria, no sentido de que “A sentença que reconhece ao trabalhador ou servidor o direito a determinado percentual de acréscimo remuneratório deixa de ter eficácia a partir da superveniente incorporação definitiva do referido percentual nos seus ganhos”, as particularidades do caso o distinguem da situação analisada no precedente citado e merecem um olhar sob a perspectiva do princípio da segurança jurídica (…)" Perceba-se que, tal qual consignado na decisão acima, a situação fática arrasta-se desde 1989 nos autos da ação matriz – 0088400-80.1989.5.01.0241.

Igualmente, na RCL 63577/RJ, ajuizada pela Ré: "(...) em caso que discute a rescindibilidade de julgado que determinou a extensão do percentual de 26,05% (URP de fevereiro de 1989) aos servidores públicos, consigno que, recentemente, a Segunda Turma desta Suprema Corte negou provimento ao agravo regimental, no âmbito do MS nº 28.819 - AgR-segundo-AgR-segundo/DF.

A decisão foi assentada nas particularidades do caso, as quais distinguem a situação analisada e, mais ainda, sob a perspectiva do princípio da segurança jurídica”. (STF - Rcl: 63577 RJ, Relator.: ANDRÉ MENDONÇA, Data de Julgamento: 12/09/2024, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 12/09/2024 PUBLIC 13/09/2024) Assim, não há que se falar em quitação dos valores a partir do processo coletivo.

Advirto o Réu que a prática de ato protelatório e reiterados requerimentos já decididos importam em avaliação de prática de litigância de má-fé e ação de modo temerário, constituindo-se prática faltosa, conforme art. 80 do CPC, razão pela qual será apreciada a aplicação de multa, tal como a prevista no art. 81 do mesmo diploma processual.

Dê-se ciência ao Réu.

Concomitantemente, expeça-se alvará ao Autor e ao seu sindicato, conforme #id:b5662e6.

CBFM NITEROI/RJ, 01 de setembro de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
01/09/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
01/09/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANDIR DE ANDRADE
01/09/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
13/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de JOSE ANDIR DE ANDRADE em 12/08/2025
28/07/2025 19:01

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
25/07/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
24/07/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANDIR DE ANDRADE
24/07/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
21/07/2025 17:20

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 21:22

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 10:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 10:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
11/07/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANDIR DE ANDRADE
11/07/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
09/07/2025 14:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 18/06/2025
19/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de JOSE ANDIR DE ANDRADE em 18/06/2025
10/06/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b596a1c proferido nos autos.

DESPACHO Mantida a sentença #id:ac2db91.

Aguarde-se o julgamento da Ação Rescisória 0101151-30.2018.5.01.0000. \lmp NITEROI/RJ, 09 de junho de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ANDIR DE ANDRADE
09/06/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
09/06/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANDIR DE ANDRADE
09/06/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2025 20:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
22/05/2025 11:01

Recebidos os autos para prosseguir
31/07/2024 10:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/07/2024 13:36

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 30410c7) para Impugnação
17/07/2024 23:37

Juntada a petição de Contraminuta
05/07/2024 21:05

Juntada a petição de Contraminuta
05/07/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
03/07/2024 19:04

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
03/07/2024 19:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANDIR DE ANDRADE
03/07/2024 19:03

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOSE ANDIR DE ANDRADE sem efeito suspensivo
03/07/2024 19:03

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ENEL BRASIL S.A sem efeito suspensivo
02/07/2024 10:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
02/07/2024 10:52

Encerrada a conclusão
03/06/2024 16:35

Juntada a petição de Agravo de Petição
20/05/2024 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
20/05/2024 08:57

Juntada a petição de Agravo de Petição
18/05/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
17/05/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANDIR DE ANDRADE
17/05/2024 13:17

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de JOSE ANDIR DE ANDRADE
17/05/2024 13:17

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ENEL BRASIL S.A
17/05/2024 07:07

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
17/05/2024 07:07

Encerrada a conclusão
09/05/2024 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
09/05/2024 14:48

Encerrada a conclusão
11/04/2024 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/04/2024 00:31

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 10/04/2024
03/04/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
02/04/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
02/03/2024 00:43

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 01/03/2024
23/02/2024 10:37

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
23/02/2024 10:36

Juntada a petição de Contestação da Reconvenção
23/02/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
23/02/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
22/02/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANDIR DE ANDRADE
22/02/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
21/02/2024 13:12

Encerrada a conclusão
19/02/2024 17:36

Juntada a petição de Embargos à Execução
31/01/2024 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
31/01/2024 00:21

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 29/01/2024
31/01/2024 00:21

Decorrido o prazo de JOSE ANDIR DE ANDRADE em 29/01/2024
20/01/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
20/01/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
19/01/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
19/01/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANDIR DE ANDRADE
19/01/2024 14:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ENEL BRASIL S.A
19/01/2024 14:06

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
19/01/2024 14:06

Iniciada a execução
19/01/2024 14:06

Encerrada a conclusão
07/12/2023 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
06/12/2023 18:22

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
05/12/2023 00:28

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 04/12/2023
30/11/2023 11:03

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
29/11/2023 13:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANDIR DE ANDRADE
29/11/2023 13:12

Homologada a liquidação
29/11/2023 11:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
19/09/2023 22:07

Juntada a petição de Impugnação
08/09/2023 18:12

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 14:01

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
01/09/2023 14:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANDIR DE ANDRADE
01/09/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
25/08/2023 08:15

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
17/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 16/08/2023
03/08/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 10:42

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
28/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 27/07/2023
19/07/2023 08:31

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 08:24

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
12/07/2023 08:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANDIR DE ANDRADE
12/07/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 00:19

Decorrido o prazo de JOSE ANDIR DE ANDRADE em 04/07/2023
04/07/2023 17:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/07/2023 16:56

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2023 16:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/06/2023 17:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/06/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/06/2023 13:24

Expedido(a) mandado a(o) ENEL BRASIL S.A
26/06/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANDIR DE ANDRADE
26/06/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
26/06/2023 11:02

Iniciada a liquidação
23/06/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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