27/02/2025 08:29

Arquivados os autos definitivamente
25/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 24/02/2025
25/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de ANTONIO EVANGELISTA FERREIRA em 24/02/2025
11/02/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/02/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO EVANGELISTA FERREIRA
10/02/2025 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
03/02/2025 12:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
28/01/2025 11:11

Expedido(a) ofício a(o) ANTONIO EVANGELISTA FERREIRA
15/01/2025 15:38

Quitada a RPV (ID: 588fbba) no valor de #Oculto#
15/01/2025 15:37

Quitada a RPV (ID: a6fa6ac) no valor de #Oculto#
15/01/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 13:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/01/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/01/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO EVANGELISTA FERREIRA
14/01/2025 10:23

Proferida decisão
13/01/2025 12:11

Juntada a petição de Manifestação
23/12/2024 08:25

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
20/12/2024 11:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
20/12/2024 01:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 19/12/2024
18/12/2024 00:32

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 17/12/2024
17/12/2024 19:53

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
13/12/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
12/12/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/12/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO EVANGELISTA FERREIRA
12/12/2024 08:49

Proferida decisão
11/12/2024 19:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
11/12/2024 14:34

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 14:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3b9541f proferida nos autos. Vistos, etc.

Inicialmente, verifico o decurso do prazo do pagamento da RPV.

Considerando o disposto no art. 49 da Resolução 303/2019 do CNJ in verbis: Art. 49.

A ordem de pagamento será determinada pelo juiz do cumprimento de sentença, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, com prazo de 2 (dois) meses para providenciar a disponibilização dos recursos necessários.(redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 1º Da requisição constarão os dados indicados no art. 6º desta Resolução, no que couber.(redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 2º Compete ao juízo da execução decidir eventuais incidentes, realizar o pagamento e, desatendida a ordem, determinar imediatamente o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública, sem prejuízo da adoção de medidas previstas no art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil. § 3º O sequestro alcançará o valor atualizado do crédito requisitado, sobre o qual incidirão também juros de mora.

Determino a intimação da ré para que realize o pagamento das RPVs, no prazo de 48 horas, sob pena de SEQUESTRO das RPVs não quitadas pela Reclamada, mediante ativação do Sisbajud. Intimem-se.

LVL RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/12/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
10/12/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/12/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO EVANGELISTA FERREIRA
10/12/2024 09:46

Proferida decisão
10/12/2024 05:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 09/12/2024
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 09/12/2024
09/10/2024 00:31

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/10/2024
30/09/2024 20:15

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
30/09/2024 20:15

Expedido(a) rpv a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/09/2024 20:15

Expedido(a) rpv a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 26/09/2024
14/08/2024 11:00

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 16:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/08/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO EVANGELISTA FERREIRA
12/08/2024 14:10

Homologada a liquidação
09/08/2024 13:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
25/07/2024 10:57

Encerrada a conclusão
18/07/2024 15:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
16/07/2024 14:39

Encerrada a conclusão
16/07/2024 14:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
16/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 15/07/2024
15/07/2024 22:13

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/06/2024 14:52

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
14/06/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO EVANGELISTA FERREIRA
11/06/2024 18:38

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 18:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/06/2024 11:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de ANTONIO EVANGELISTA FERREIRA em 06/06/2024
28/05/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
25/05/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/05/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO EVANGELISTA FERREIRA
25/05/2024 10:04

Proferida decisão
02/05/2024 12:05

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2024 10:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
28/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de ANTONIO EVANGELISTA FERREIRA em 26/04/2024
17/04/2024 08:16

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO EVANGELISTA FERREIRA
12/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANTONIO EVANGELISTA FERREIRA em 11/04/2024
12/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 11/04/2024
22/03/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
20/03/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
18/03/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/03/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO EVANGELISTA FERREIRA
18/03/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
11/03/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO EVANGELISTA FERREIRA
11/03/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/03/2024 11:53

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
01/03/2024 16:12

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 15:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/02/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
15/02/2024 11:12

Iniciada a liquidação
15/02/2024 11:12

Transitado em julgado em 01/02/2024
02/02/2024 01:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 01/02/2024
02/02/2024 01:10

Decorrido o prazo de ANTONIO EVANGELISTA FERREIRA em 01/02/2024
13/01/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
13/01/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/01/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO EVANGELISTA FERREIRA
12/01/2024 10:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
12/01/2024 10:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANTONIO EVANGELISTA FERREIRA
12/01/2024 10:04

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANTONIO EVANGELISTA FERREIRA
11/10/2023 15:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
10/10/2023 16:27

Audiência una realizada (10/10/2023 10:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2023 19:44

Juntada a petição de Contestação
09/10/2023 19:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 01/09/2023
22/08/2023 00:17

Decorrido o prazo de ANTONIO EVANGELISTA FERREIRA em 21/08/2023
11/08/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/08/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO EVANGELISTA FERREIRA
08/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de ANTONIO EVANGELISTA FERREIRA em 07/08/2023
04/08/2023 14:02

Audiência una designada (10/10/2023 10:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/08/2023 14:02

Audiência una por videoconferência cancelada (23/10/2023 15:20 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/08/2023 08:15

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
29/07/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 11:13

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/07/2023 11:13

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO EVANGELISTA FERREIRA
12/07/2023 10:29

Audiência una por videoconferência designada (23/10/2023 15:20 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
11/07/2023 13:38

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
11/07/2023 13:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
11/07/2023 13:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo