23/06/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/06/2025 11:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de FABIANO SILVA DE OLIVEIRA em 18/06/2025
19/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 18/06/2025
18/06/2025 15:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/06/2025 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2025
05/06/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2025
05/06/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2025
05/06/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO SILVA DE OLIVEIRA
04/06/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
04/06/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) MSX INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA
03/06/2025 14:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MSX INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-40
21/05/2025 12:14

Incluído em pauta o processo para 03/06/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
17/05/2025 05:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/05/2025 05:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
17/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 16/05/2025
17/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de FABIANO SILVA DE OLIVEIRA em 16/05/2025
17/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 16/05/2025
12/05/2025 18:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/05/2025 03:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2025
05/05/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 03:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2025
05/05/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 03:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2025
05/05/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 03:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2025
05/05/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 03:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2025
05/05/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100681-09.2023.5.01.0522 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: MSX INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA, VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA RECORRIDO: FABIANO SILVA DE OLIVEIRA, MSX INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA, VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA ACORDAM os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas rés e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao interposto por MSX INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA para determinar a retificação dos cálculos de liquidação, quanto ao adicional de periculosidade deferido, com observância da dedução dos dias de afastamento do reclamante no mês de setembro de 2021; para que seja observada a alíquota de 2% para o cálculo do SAT, em razão da atividade econômica exercida; e para determinar, quanto aos critérios de correção monetária e de juros, a aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial, acrescido da TRD acumulada prevista no "caput" do art. 39 da Lei nº 8.177/1991; a partir do ajuizamento da ação, até 29/8/2024, a incidência da taxa SELIC (que engloba juros de mora e correção monetária); e, a partir de 30/8/2024, a utilização do IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil), sendo que a partir desta data, os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC menos IPCA (art. 406, parágrafo único do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa zero), nos termos do § 3º do art. 406 do Código Civil; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto por VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Nos termos da Instrução Normativa 3/93 do C.

TST, reduz-se o valor da condenação para R$15.000,00 (quinze mil reais) e das custas processuais para R$300,00.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MSX INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA
02/05/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
02/05/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) MSX INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA
02/05/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO SILVA DE OLIVEIRA
02/05/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
02/05/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) MSX INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA
01/05/2025 19:08

Conhecido o recurso de MSX INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-40 e provido em parte
01/05/2025 19:08

Conhecido o recurso de VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-10 e não provido
17/04/2025 17:28

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
25/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/03/2025
24/03/2025 14:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/03/2025 14:24

Incluído em pauta o processo para 15/04/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
20/02/2025 17:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100681-09.2023.5.01.0522 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 46 na data 18/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021900300689400000115995709?instancia=2
18/02/2025 16:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
18/02/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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