TRT1 - 0100873-91.2022.5.01.0225

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 39

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Nova Iguacu - 5ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d2b65b6 proferida nos autos.

RelatórioROSE TEIXEIRA RODRIGUES, reclamante, e ALUMAP PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA - EPP, reclamada, apresentaram proposta de acordo, conforme minuta de Id 753a1e2.FundamentaçãoHomologo o termo de acordo de Id 753a1e2 e JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO a presente reclamação, na forma do artigo 924, II do CPC para que surtam os efeitos jurídicos e legais, nos seguintes termos:1) O reclamado pagará ao reclamante a importância líquida e total de R$ 4.321,00 em 03 (três) parcelas de R$ 1.440,33, sendo a primeira parcela no dia 30.06.2024 e as demais no dia 30 de cada mês.2) Os pagamentos serão efetuados na conta do Patrono do autor. 3) Os honorários advocatícios do autor, serão pagos conforme item (b) do acordo .4) O reclamante dá geral e plena quitação ao objeto da execução.

Fica estipulada a multa de 50% em caso de inadimplência, incidente sobre as parcelas em atraso, sendo certo que, no caso de inadimplemento , a ré já está ciente do valor do débito, sendo dispensada nova citação em execução, e que eventual execução se processará através do sistema SISBAJUD.5) Custas, contribuição previdenciária e imposto de renda nos termos do acordo, a ser recolhida pela reclamada no prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela.6) Não há interesse do INSS em manifestar-se nestes autos, tendo em vista o valor total do acordo.

PORTARIA Nº 582, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013.7) No prazo de 10 (dez) dias, contados do pagamento da última parcela ou da única parcela do acordo, o silêncio do reclamante será considerado como quitação da obrigação, sendo desnecessário peticionar comunicando o pagamento. DispositivoHOMOLOGO o acordo de Id 753a1e2 - na forma do artigo 924, II do CPC e JULGO EXTINTO A EXECUÇÃOCumprido, dê-se baixa e arquive-se. NOVA IGUACU/RJ, 21 de junho de 2024.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
31/01/2024 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
31/01/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALUMAP PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA - EPP em 30/01/2024
31/01/2024 00:04

Decorrido o prazo de ROSE TEIXEIRA RODRIGUES em 30/01/2024
16/12/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2023
16/12/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
16/12/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2023
16/12/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
15/12/2023 15:21

Conhecido o recurso de ROSE TEIXEIRA RODRIGUES - CPF: *41.***.*09-30 e não provido
15/12/2023 13:09

Expedido(a) intimação a(o) ALUMAP PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA - EPP
15/12/2023 13:09

Expedido(a) intimação a(o) ROSE TEIXEIRA RODRIGUES
17/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/11/2023
16/11/2023 10:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 10:45

Incluído em pauta o processo para 29/11/2023 13:00 Presencial ()
10/10/2023 12:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/10/2023 12:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
10/10/2023 11:24

Retirado de pauta o processo
20/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/09/2023
19/09/2023 09:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 09:40

Incluído em pauta o processo para 03/10/2023 11:00 EHRVA ()
09/09/2023 21:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/07/2023 15:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
04/07/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo