12/05/2025 11:35

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de LUZINETE DA SILVA CAVALCANTE em 05/05/2025
14/04/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) LUZINETE DA SILVA CAVALCANTE
11/04/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:13

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/03/2025 14:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/02/2025 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
24/02/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/02/2025 16:08

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/02/2025 14:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 03/02/2025
21/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f72321b proferido nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): LUZINETE DA SILVA CAVALCANTE LUZINETE DA SILVA CAVALCANTE Vistos etc.

Sustenta a ré, Sociedade de Economia Mista, a isenção do preparo recursal por deter prerrogativas da Fazenda Pública.

Baseia sua afirmação nas ADPFs 387 e 437 do E.

STF.

Indefiro o requerimento.

Conforme o artigo 173, II, da Constituição da República, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Ademais, os precedentes acima tratam de empresas distintas em atividades distintas, bem como tratam de regime de execução (precatório), e não de privilégios recursais.

Por fim, a requerente não trabalha em serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.

Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, para, no prazo de 5 (cinco) dias realizar o preparo recursal e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção.

Publique-se e intimem-se. pls DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/01/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/01/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 16:23

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/12/2024 16:23

Encerrada a conclusão
20/09/2024 11:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/09/2024 08:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUZINETE DA SILVA CAVALCANTE em 19/09/2024
17/09/2024 15:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/09/2024 04:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2024
06/09/2024 04:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 04:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2024
06/09/2024 04:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/09/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) LUZINETE DA SILVA CAVALCANTE
28/08/2024 13:31

Conhecido o recurso de LUZINETE DA SILVA CAVALCANTE - CPF: *26.***.*82-76 e provido
06/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/08/2024
02/08/2024 19:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/08/2024 19:49

Incluído em pauta o processo para 27/08/2024 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 27-08-2024 ()
17/06/2024 10:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/06/2024 19:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
02/05/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo