03/02/2025 15:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
31/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA COSTA em 30/01/2025
31/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de BISCOITOS AMANTEIGADOS , DOCES E BOLOS INDUSTRIA E COMERCIO LUIZA LTDA em 30/01/2025
31/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de ROSA FABIANI GONCALVES em 30/01/2025
12/12/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100289-55.2023.5.01.0074 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: ROSA FABIANI GONCALVES RECORRIDO: BISCOITOS AMANTEIGADOS , DOCES E BOLOS INDUSTRIA E COMERCIO LUIZA LTDA, CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA COSTA ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para (i) na função de "operadora de máquinas", considerando a admissão em 15/11/2021 e a dispensa sem justa causa em 06/03/2023, com salário de R$2.000,00 (dois mil reais), bem como condená-la à anotação do contrato de trabalho na CTPS e ao pagamento de férias em dobro, simples e proporcionais, acrescidas do terço constitucional, décimos terceiros salários simples e proporcionais, da indenização substitutiva do seguro-desemprego, FGTS, indenização de 40%, aviso prévio e multa do art. 477, §8º e multa do art. 467 da CLT; (ii) pagamento das horas extras excedentes à 8ª diária e/ou 44ª semanal, com base na jornada fixada, com adicional de 50% e de 100% para o labor nos domingos e feriados; com divisor 220; observando-se a evolução salarial da parte autora, bem como base de cálculo de todas as verbas de natureza salarial (Súmula 264 do TST); com reflexos no RSR, e, com estes, nas demais verbas, a saber: aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas de 1/3 constitucional, FGTS e indenização compensatória de 40%; (iii) de honorários advocatícios, em valor correspondente a 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença; tudo nos termos da fundamentação.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas descritas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91.

Com a vigência da Lei nº 14.905/2024, a atualização monetária observará a aplicação do IPCA-E acrescidos dos juros TRD ao mês, desde o vencimento da obrigação até a data do ajuizamento.

Na fase judicial até 29/08/2024, incidirá a SELIC Composta, conforme decidiu o STF.

A partir de 30 de agosto de 2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, §1º, do Código Civil), acrescidos de juros de mora correspondentes ao resultado da subtração SELIC-IPCA (art. 406 CC).

Invertidos os ônus sucumbenciais.

Custas de R$770,16 pela parte ré, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$38.508,03, ora arbitrado por estimativa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROSA FABIANI GONCALVES
11/12/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA COSTA
11/12/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) BISCOITOS AMANTEIGADOS , DOCES E BOLOS INDUSTRIA E COMERCIO LUIZA LTDA
11/12/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) ROSA FABIANI GONCALVES
05/12/2024 14:58

Conhecido o recurso de ROSA FABIANI GONCALVES - CPF: *11.***.*93-39 e provido
22/11/2024 14:56

Incluído em pauta o processo para 02/12/2024 13:00 Principal 2 Extra 13h ()
22/11/2024 11:57

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
23/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2024
21/10/2024 19:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/10/2024 19:51

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 09:00 Principal 2 9h ()
17/09/2024 16:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/07/2024 15:56

Juntada a petição de Contrarrazões
05/07/2024 17:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
04/07/2024 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo