15/09/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
12/09/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) LAUDECI VILACA MARTINS
12/09/2025 11:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LAUDECI VILACA MARTINS
11/09/2025 17:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
07/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 06/08/2025
30/07/2025 11:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 11:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 09:40

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
28/07/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
24/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 23/07/2025
18/07/2025 16:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/07/2025 11:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 11:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0948fa5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: POSTO ISSO, CONHEÇO dos Embargos à Execução e da Impugnação à Sentença de Liquidação para, no mérito, JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra que este decisum integra, para todos os fins e efeitos legais.

Custas de R$44,26, pela executada, ora embargante, ficando dispensado o recolhimento.

Intimem-se.

E, para constar, lavrei a presente ata. BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LAUDECI VILACA MARTINS
09/07/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
09/07/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) LAUDECI VILACA MARTINS
09/07/2025 12:41

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de LAUDECI VILACA MARTINS
09/07/2025 12:41

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ENEL BRASIL S.A
07/07/2025 10:06

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
07/07/2025 10:06

Iniciada a execução
11/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 10/06/2025
02/06/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
30/05/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 20:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
28/05/2025 14:40

Juntada a petição de Contestação
28/05/2025 10:25

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
27/05/2025 17:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/05/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) LAUDECI VILACA MARTINS
19/05/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
08/05/2025 23:40

Juntada a petição de Embargos à Execução
23/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 22/04/2025
23/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de LAUDECI VILACA MARTINS em 22/04/2025
08/04/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 140099b proferida nos autos.

Vistos.

A exceção de pré executividade, em que pese a ausência de previsão em norma expressa, encontra-se respaldada de forma unânime na jurisprudência e doutrina, sendo uma defesa executiva atípica e excepcional, compatível com o novo CPC e o processo do trabalho, a teor do caput do art. 803 do CPC e da Súmula nº 397 do c.

TST, in fine.

Destina-se à análise de questões relativas ao processo de execução, sem a exigibilidade de garantia do juízo, com o objetivo de decretação de sua nulidade ou extinção.

Entretanto, o entendimento dominante tem sido no sentido de que seja arguida apenas matéria de ordem pública, e desde que haja prova pré-constituída, fundamentalmente, a impedir que a exigência de prévia garantia patrimonial da execução represente, em situações excepcionais, um obstáculo intransponível à justa defesa do devedor.

No presente caso, pleiteia a excipiente a suspensão do feito até o trânsito em julgado da v. decisão proferida nos autos da AR 0101151-30.2018.5.01.0000, uma vez que esta busca a revisão do título judicial que serve de base à presente execução.

Pois bem.

A suspensão temporária das execuções individuais vinculadas à ação coletiva, ATOrd 0088400-80.1989.5.01.0241, fora deferida em sede de tutela de urgência nos autos da ação rescisória acima referida.

Contudo, a tutela de urgência foi revogada pelo v.

Acórdão proferido em 22/06/2022, nos autos da ação rescisória, motivo pelo qual não mais subsistem os motivos que justificavam o sobrestamento das execuções individuais.

Inobstante o exposto, considerando que ainda não houve o trânsito em julgado na ação rescisória, por cautela, este Juízo determinou o prosseguimento da presente ação individual como execução provisória.

Deste modo, a execução deve seguir seu curso regular até a penhora, nos termos do art. 899, caput, da CLT.

E mais.

A alegação relativa à inexigibilidade do título foi submetida à apreciação Superior nos autos da AR 0101151-30.2018.5.01.0000 e assim dirimida no v.

Acórdão proferido em 22/06/2022, verbis: “(…) DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição interposto pelo Sindicato para afastar a inexigibilidade do título judicial, tendo em vista o seu trânsito em julgado em data anterior à vigência da MP nº 2.180-35 de 2001, determinando-se o regular prosseguimento da execução, mantida integralmente a fundamentação do acórdão rescindendo quanto às demais matérias já decididas, tudo nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. (…)” (grifei) Deste modo, considerando que a questão já restou decidida em instância superior, descabe a reapreciação do tema, sob pena de violação do comando inscrito no no art. 836 da CLT, resguardada apenas a possibilidade de modificação da v.

Decisão, em sede recursal, nos autos em que a mesma foi proferida.

Pelos fundamentos expostos, rejeitam-se as alegações da excipiente, neste particular.

As demais alegações trazidas pela excipiente não podem ser analisadas em sede de exceção, eis que demandam a prévia garantia do juízo, a teor do art. 884 da CLT.

Pelos motivos expostos, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. Intimem-se.

Considerando que a executada já foi intimada ao pagamento espontâneo, conforme #a214f21, assinalo o prazo adicional de 5 dias, em favor de ENEL BRASIL S.A, para a comprovação do depósito judicial do valor devido, na ordem de R$ 4.000,69, sob pena de penhora de créditos/bens, por meio de acesso ao SISBAJUD.

NITEROI/RJ, 07 de abril de 2025.

MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LAUDECI VILACA MARTINS
07/04/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
07/04/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) LAUDECI VILACA MARTINS
07/04/2025 10:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ENEL BRASIL S.A
06/04/2025 13:20

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a MAISE LOPES SALIMEN
22/03/2025 00:39

Decorrido o prazo de LAUDECI VILACA MARTINS em 21/03/2025
13/03/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 21:51

Expedido(a) intimação a(o) LAUDECI VILACA MARTINS
12/03/2025 21:50

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
11/03/2025 09:18

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
09/03/2025 19:37

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
21/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 20/02/2025
17/02/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI CumSen 0101206-03.2024.5.01.0248 EXEQUENTE: LAUDECI VILACA MARTINS EXECUTADO: ENEL BRASIL S.A DESTINATÁRIO: ENEL BRASIL S.A Conforme decisão de ID. f2cc59c , fica o destinatário acima indicado CITADO para pagamento espontâneo da dívida ou garantia da execução, em 15 dias úteis, aplicando-se por analogia o art. 523 c/c 513, §2º, I, do NCPC, sob pena de penhora de seus créditos/bens, independentemente de nova intimação.

Valor da Condenação: R$ 4.000,69, na data de 28/02/2025.

NITEROI/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

ROGERIO ROBERTO DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
14/02/2025 10:17

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
14/02/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
13/02/2025 21:50

Expedido(a) intimação a(o) LAUDECI VILACA MARTINS
13/02/2025 21:49

Homologada a liquidação
13/02/2025 15:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
13/02/2025 13:44

Juntada a petição de Impugnação
12/02/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
11/02/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
11/02/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) LAUDECI VILACA MARTINS
11/02/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
29/01/2025 18:46

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 18:45

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI CumSen 0101206-03.2024.5.01.0248 EXEQUENTE: LAUDECI VILACA MARTINS EXECUTADO: ENEL BRASIL S.A DESTINATÁRIO(S): ENEL BRASIL S.AImpugnar cálculos da parte contrária, em querendo, no prazo de 08 dias, conforme determinação de # Id f64891d , sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT, observando-se, ainda, a Súmula nº 67 do E.

TRT1.

NITEROI/RJ, 10 de dezembro de 2024.

ROGERIO ROBERTO DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
10/12/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
30/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 29/11/2024
28/11/2024 16:18

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
19/11/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) LAUDECI VILACA MARTINS
19/11/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 18:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
12/11/2024 19:06

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de LAUDECI VILACA MARTINS em 07/11/2024
30/10/2024 16:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
25/10/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) LAUDECI VILACA MARTINS
25/10/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
18/10/2024 10:21

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 21:15

Expedido(a) intimação a(o) LAUDECI VILACA MARTINS
16/10/2024 21:14

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 19:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
16/10/2024 19:18

Iniciada a liquidação
16/10/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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