10/03/2025 11:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/02/2025 12:43

Juntada a petição de Contraminuta
19/02/2025 12:43

Juntada a petição de Contrarrazões
07/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
06/02/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 17:27

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
31/01/2025 09:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 947d503 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ISABELLE DOS SANTOS GONÇALVES Recorrido(a)(s): VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 10/09/2024 - Id. 90f58e4; recurso interposto em 13/09/2024 - Id. 1124f30).

Regular a representação processual (Id. 3bc15bc).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790, §3º, 4; artigo 790-A; artigo 844, §2º, 3; Código de Processo Civil, artigo 98, §1º, inciso I, VI; Lei nº 1060/1950, artigo 4º.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mmpp/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ISABELLE DOS SANTOS GONCALVES
17/01/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) ISABELLE DOS SANTOS GONCALVES
17/01/2025 10:33

Não admitido o Recurso de Revista de ISABELLE DOS SANTOS GONCALVES
23/09/2024 11:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/09/2024 13:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 20/09/2024
13/09/2024 09:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/09/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
06/09/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) ISABELLE DOS SANTOS GONCALVES
02/09/2024 19:31

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de ISABELLE DOS SANTOS GONCALVES - CPF: *63.***.*69-18 / null
16/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/08/2024
15/08/2024 11:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/08/2024 11:33

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
28/07/2024 15:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/06/2024 08:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
19/06/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo