24/02/2025 14:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de JOSE ANSELMO TAVARES em 06/02/2025
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 22ed42c proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): JOSÉ ANSELMO TAVARES Recorrido(a)(s): MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 22/08/2024 - Id. 80ef165 ; recurso interposto em 23/08/2024 - Id. 7557daf ).

Regular a representação processual (Id. d3afa12 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 6º; artigo 7º, inciso XXII; artigo 7º, inciso XXIII; artigo 7º, inciso XXVIII; artigo 7º, inciso XXIX; artigo 201, §1º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 186. - divergência jurisprudencial .

O exame detalhado dos autos revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

No mais, os arestos trazidos para o desejado confronto de teses são inservíveis, ou por serem procedentes de Turmas do TST e deste Regional, órgãos não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT ou porque não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foram extraídos.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /bfcl/1855 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ANSELMO TAVARES
17/01/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANSELMO TAVARES
17/01/2025 10:33

Não admitido o Recurso de Revista de JOSE ANSELMO TAVARES
16/09/2024 11:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/09/2024 10:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 13/09/2024
23/08/2024 09:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2024
21/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
20/08/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANSELMO TAVARES
29/07/2024 13:36

Conhecido o recurso de JOSE ANSELMO TAVARES - CPF: *91.***.*90-59 e não provido
05/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 07:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 07:46

Incluído em pauta o processo para 19/07/2024 10:00 Sala 4 Juiz Marcel 19-07-2024 ()
10/06/2024 13:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2024 11:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
13/03/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/03/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 11:48

Determinada a requisição de informações
12/03/2024 20:23

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
12/03/2024 20:23

Encerrada a conclusão
08/02/2024 09:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
14/12/2023 09:42

Encerrada a conclusão
23/10/2023 20:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
23/10/2023 20:39

Encerrada a conclusão
23/10/2023 20:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
23/10/2023 20:39

Encerrada a conclusão
23/08/2023 15:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
07/07/2023 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo