12/08/2024 17:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de JULIANO VIEIRA RIMOLI em 02/08/2024
01/08/2024 18:38

Juntada a petição de Contrarrazões
26/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 051ee02 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de julho de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/07/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) HELIBARRA TAXI AEREO LIMITADA - EPP
25/07/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) ROTORTRANS MANUTENCAO DE AERONAVES LIMITADA - ME
25/07/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) JULIANO VIEIRA RIMOLI
25/07/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:51

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/07/2024 22:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/06/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac2c55d proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. JULIANO VIEIRA RIMOLIRecorrido(a)(s):1. ROTORTRANS MANUTENÇÃO DE AERONAVES LIMITADA - ME2. HELIBARRA TÁXI AÉREO LIMITADAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 16/02/2024 - Id. 96a17f2; recurso interposto em 28/02/2024 - Id. a791421).Regular a representação processual (Id. 0701cd3 - Págs. 9/10).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.FÉRIAS / INDENIZAÇÃO/DOBRA/TERÇO CONSTITUCIONAL.RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / ACIDENTE DE TRABALHO.RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / PENSÃO VITALÍCIA.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71 caput; artigo 71, §4º; artigo 74, §2º; artigo 129; artigo 464; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso II; Código Civil, artigo 927; artigo 927, §único.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Desse modo, a análise das violações mencionadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer violação às regras de distribuição do ônus da prova, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécieO aresto transcrito para o confronto de teses não se presta ao fim colimado, por se revelar inespecífico, vez que não se enquadra nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /art/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) JULIANO VIEIRA RIMOLI
24/06/2024 18:25

Não admitido o Recurso de Revista de JULIANO VIEIRA RIMOLI
01/03/2024 09:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/02/2024 22:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de HELIBARRA TAXI AEREO LIMITADA - EPP em 28/02/2024
29/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de ROTORTRANS MANUTENCAO DE AERONAVES LIMITADA - ME em 28/02/2024
29/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de JULIANO VIEIRA RIMOLI em 28/02/2024
28/02/2024 22:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/02/2024 12:17

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JULIANO VIEIRA RIMOLI - CPF: *92.***.*76-36
16/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2024
16/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2024
16/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2024
16/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) HELIBARRA TAXI AEREO LIMITADA - EPP
15/02/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) ROTORTRANS MANUTENCAO DE AERONAVES LIMITADA - ME
15/02/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) JULIANO VIEIRA RIMOLI
07/12/2023 13:58

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 09:00 EM MESA GZFB ()
01/12/2023 14:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/10/2023 20:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
16/10/2023 17:50

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) HELIBARRA TAXI AEREO LIMITADA - EPP
06/10/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) ROTORTRANS MANUTENCAO DE AERONAVES LIMITADA - ME
06/10/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 11:33

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
05/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de HELIBARRA TAXI AEREO LIMITADA - EPP em 04/10/2023
05/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de ROTORTRANS MANUTENCAO DE AERONAVES LIMITADA - ME em 04/10/2023
29/09/2023 22:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/09/2023 22:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/09/2023
22/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/09/2023
22/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/09/2023
22/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 13:49

Expedido(a) intimação a(o) HELIBARRA TAXI AEREO LIMITADA - EPP
21/09/2023 13:49

Expedido(a) intimação a(o) ROTORTRANS MANUTENCAO DE AERONAVES LIMITADA - ME
21/09/2023 13:49

Expedido(a) intimação a(o) JULIANO VIEIRA RIMOLI
15/09/2023 13:24

Conhecido o recurso de JULIANO VIEIRA RIMOLI - CPF: *92.***.*76-36 e provido em parte
13/09/2023 07:58

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2023 15:34

Incluído em pauta o processo para 13/09/2023 09:30 PRESENCIAL ()
25/05/2023 09:07

Deliberado em sessão (pedido de vista regimental)
18/05/2023 15:55

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/05/2023 15:32

Incluído em pauta o processo para 24/05/2023 09:00 PRESENCIAL 2 ()
29/04/2023 10:27

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/04/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/04/2023
04/04/2023 11:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 11:44

Incluído em pauta o processo para 19/04/2023 09:00 VIRTUAL ()
31/03/2023 19:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2022 23:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
27/09/2022 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo