26/02/2025 14:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALEVE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME em 17/02/2025
18/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de FRANCISCO JUSCELINO CLEMENTINO DE ARAUJO em 17/02/2025
04/02/2025 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) ALEVE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME
03/02/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JUSCELINO CLEMENTINO DE ARAUJO
03/02/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:46

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/01/2025 11:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 644f52b proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): FRIGO COPA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Recorrido(a)(s): FRANCISCO JUSCELINO CLEMENTINO DE ARAUJO E OUTRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso II. - divergência jurisprudencial .

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. pls 2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FRIGO COPA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
17/01/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) FRIGO COPA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
17/01/2025 10:33

Não admitido o Recurso de Revista de FRIGO COPA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
12/09/2024 14:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/09/2024 12:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de FRIGO COPA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 10/09/2024
11/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de ALEVE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME em 10/09/2024
11/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de FRANCISCO JUSCELINO CLEMENTINO DE ARAUJO em 10/09/2024
28/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2024
28/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2024
28/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2024
28/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) FRIGO COPA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
27/08/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) ALEVE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME
27/08/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JUSCELINO CLEMENTINO DE ARAUJO
21/08/2024 20:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FRANCISCO JUSCELINO CLEMENTINO DE ARAUJO - CPF: *22.***.*93-60
01/08/2024 11:11

Incluído em pauta o processo para 20/08/2024 10:00 Sala 5 em mesa 20-08-2024 ()
14/07/2024 13:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/07/2024 13:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
12/07/2024 16:22

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 17:14

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
24/06/2024 17:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/06/2024 14:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/06/2024 14:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/06/2024 17:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2024
12/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2024
12/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2024
12/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) FRIGO COPA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
11/06/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) ALEVE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME
11/06/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JUSCELINO CLEMENTINO DE ARAUJO
10/06/2024 10:16

Conhecido o recurso de FRANCISCO JUSCELINO CLEMENTINO DE ARAUJO - CPF: *22.***.*93-60 e provido em parte
10/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/05/2024
09/05/2024 15:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/05/2024 15:19

Incluído em pauta o processo para 28/05/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 28-05-2024 ()
26/04/2024 17:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/04/2024 11:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
25/04/2024 11:51

Encerrada a conclusão
25/04/2024 11:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
03/04/2024 09:20

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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