18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100054-44.2024.5.01.0045 5ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS RECORRENTE: VALESCA MARTINS AURELIO DA SILVA RECORRIDO: GRACA DA VILA DE CASCADURA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Tomar ciência do v. acórdão #id:b02b851: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos,e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

CLAUDIA MIRANDA DE BRITO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - GRACA DA VILA DE CASCADURA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100054-44.2024.5.01.0045 5ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS RECORRENTE: VALESCA MARTINS AURELIO DA SILVA RECORRIDO: GRACA DA VILA DE CASCADURA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Tomar ciência do v. acórdão #id:17e6dad: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por dano moral.

Invertido o ônus de sucumbência, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Em atenção à Instrução Normativa nº 3, alínea "c", do C.

TST, arbitro as custas em R$ 60,00 (sessenta reais) calculadas sobre o valor da condenação de R$ 3.000,00 (três mil reais), pela ré.

Honorários advocatícios no percentual de 10% do valor líquido da condenação em favor da reclamante, nos termos do art. 791-A da CLT.

Quanto à natureza das parcelas constantes da condenação (art. 832, § 3º, da CLT) são parcelas de cunho indenizatório, sem incidência de IRPF e de contribuição previdenciária (INSS).

Juros (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991) a partir de evento danoso até a fixação da indenização e, após a fixação, para a atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

CLAUDIA MIRANDA DE BRITO Servidor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GRACA DA VILA DE CASCADURA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
28/10/2024 10:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/10/2024 18:51

Juntada a petição de Contrarrazões
14/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
13/10/2024 21:54

Expedido(a) intimação a(o) GRACA DA VILA DE CASCADURA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
13/10/2024 21:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VALESCA MARTINS AURELIO DA SILVA sem efeito suspensivo
11/10/2024 08:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
11/10/2024 00:42

Decorrido o prazo de GRACA DA VILA DE CASCADURA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 10/10/2024
07/10/2024 19:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/09/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 19:36

Expedido(a) intimação a(o) GRACA DA VILA DE CASCADURA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
26/09/2024 19:36

Expedido(a) intimação a(o) VALESCA MARTINS AURELIO DA SILVA
26/09/2024 19:35

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 460,00
26/09/2024 19:35

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VALESCA MARTINS AURELIO DA SILVA
26/09/2024 19:35

Concedida a assistência judiciária gratuita a VALESCA MARTINS AURELIO DA SILVA
02/08/2024 10:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
22/07/2024 21:15

Juntada a petição de Réplica
18/07/2024 21:17

Juntada a petição de Réplica
11/07/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) VALESCA MARTINS AURELIO DA SILVA
10/07/2024 19:28

Audiência inicial realizada (09/07/2024 08:40 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/07/2024 11:33

Juntada a petição de Contestação
01/05/2024 10:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/04/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
13/04/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) GRACA DA VILA DE CASCADURA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
13/04/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) VALESCA MARTINS AURELIO DA SILVA
13/04/2024 10:12

Audiência inicial designada (09/07/2024 08:40 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/04/2024 10:01

Audiência inicial (rito sumaríssimo) cancelada (26/04/2024 08:35 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/03/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
09/03/2024 07:26

Expedido(a) intimação a(o) VALESCA MARTINS AURELIO DA SILVA
09/03/2024 07:26

Expedido(a) intimação a(o) GRACA DA VILA DE CASCADURA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
09/03/2024 07:26

Expedido(a) intimação a(o) VALESCA MARTINS AURELIO DA SILVA
08/03/2024 15:43

Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (26/04/2024 08:35 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/03/2024 15:43

Audiência inicial (rito sumaríssimo) cancelada (25/03/2024 09:15 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
03/02/2024 08:28

Expedido(a) intimação a(o) GRACA DA VILA DE CASCADURA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
03/02/2024 08:28

Expedido(a) intimação a(o) VALESCA MARTINS AURELIO DA SILVA
03/02/2024 08:25

Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (25/03/2024 09:15 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/01/2024 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
13/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo