30/08/2024 11:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/08/2024 11:22

Transitado em julgado em 16/08/2024
28/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de TERNIUM BRASIL LTDA em 27/08/2024
28/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA em 27/08/2024
28/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALESSANDRO LAMARCK SILVA em 27/08/2024
28/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/08/2024
05/08/2024 01:53

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 06/08/2024
05/08/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 01:53

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 06/08/2024
05/08/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 01:53

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 06/08/2024
05/08/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 01:53

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 06/08/2024
05/08/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) TERNIUM BRASIL LTDA
02/08/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA
02/08/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO LAMARCK SILVA
02/08/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/08/2024 12:04

Proferida a decisão
31/07/2024 13:35

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
20/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de TERNIUM BRASIL LTDA em 19/04/2024
20/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA em 19/04/2024
17/04/2024 17:24

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2024 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) TERNIUM BRASIL LTDA
25/03/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA
25/03/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO LAMARCK SILVA
24/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de TERNIUM BRASIL LTDA em 23/02/2024
24/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA em 23/02/2024
24/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALESSANDRO LAMARCK SILVA em 23/02/2024
24/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/02/2024
22/01/2024 14:02

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: b853070) para Recurso Extraordinário
19/01/2024 13:52

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) TERNIUM BRASIL LTDA
18/12/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA
18/12/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO LAMARCK SILVA
18/12/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/12/2023 11:53

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e não provido
20/10/2023 13:37

Incluído em pauta o processo para julgamento (08/11/2023, 09:00:00, Sala de sessão Ordinaria - Virtual exclusivamente)
20/10/2023 13:37

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2023
20/10/2023 13:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 15:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de TERNIUM BRASIL LTDA em 22/08/2023
23/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA em 22/08/2023
23/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de ALESSANDRO LAMARCK SILVA em 22/08/2023
11/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de TERNIUM BRASIL LTDA em 10/08/2023
11/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA em 10/08/2023
11/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de ALESSANDRO LAMARCK SILVA em 10/08/2023
13/07/2023 13:55

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: 5c3c201) para Manifestação
13/07/2023 13:54

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 5c3c201) para Agravo
13/07/2023 11:52

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2023 11:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/07/2023 01:20

Publicado(a) o(a) edital em 12/07/2023
12/07/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 01:20

Publicado(a) o(a) edital em 12/07/2023
12/07/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 01:20

Publicado(a) o(a) edital em 12/07/2023
12/07/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 15:15

Expedido(a) edital a(o) TERNIUM BRASIL LTDA
11/07/2023 15:15

Expedido(a) edital a(o) TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA
11/07/2023 15:15

Expedido(a) edital a(o) ALESSANDRO LAMARCK SILVA
10/07/2023 12:53

Juntada a petição de Agravo
10/07/2023 12:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2023 01:20

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 03/07/2023
01/07/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2023 01:20

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 03/07/2023
01/07/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2023 01:20

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 03/07/2023
01/07/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2023 01:20

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 03/07/2023
01/07/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 08:26

Expedido(a) intimação a(o) TERNIUM BRASIL LTDA
30/06/2023 08:26

Expedido(a) intimação a(o) TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA
30/06/2023 08:26

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO LAMARCK SILVA
30/06/2023 08:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/06/2023 17:21

Não provido por decisão monocrática o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/06/2023 13:27

Distribuído por sorteio
21/06/2023 00:11

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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