05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fadd90d proferido nos autos.

Vistos, etc.

Tendo em vista a procedência da Reclamação nº 79.764/RJ, na qual o Supremo Tribunal Federal reconheceu que a CET-RIO se enquadra na categoria de empresas estatais sujeitas ao regime de precatórios para a satisfação de débitos judiciais, conforme entendimento consolidado nas ADPFs nºs 387, 524, 789 e 1088, determino que a execução prossiga mediante a expedição de precatório.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100819-21.2021.5.01.0077 2ª Turma Gabinete 51 Relator: OTAVIO TORRES CALVET AGRAVANTE: CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO AGRAVADO: FABIO RODRIGUES ALVES Para ciência do acórdão de id 1ac4c95. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

SIMONE DANTAS DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FABIO RODRIGUES ALVES
08/05/2024 13:53

Baixa Definitiva
08/05/2024 13:53

Transitado em Julgado em 08.05.2024
18/03/2024 20:28

Confirmada a intimação eletrônica
07/03/2024 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 07:00

Publicado despacho em 07.03.2024.
06/03/2024 19:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET RIO e não-provido
05/03/2024 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2024 13:12

Conclusos para julgamento
01/02/2024 12:40

Distribuído por sorteio
24/10/2023 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/10/2023 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/10/2023 10:41

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo