20/08/2025 08:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
19/08/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:55

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/08/2025 17:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/08/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 20b5053 proferida nos autos.

AP 0100819-21.2021.5.01.0077 - 2ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO DANIELLE BORSARINI BARBOZA (SP285606) ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI (DF13158) GABRIEL CAJANO PITASSI (SP258723) MOISES DIAS DA SILVA (DF63822) NATALIA CAROLINE CAVALCANTE LOLA PITASSI (SP309689) Recorrido: Advogado(s): FABIO RODRIGUES ALVES PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ100240) RECURSO DE: CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular.

A análise do preparo do recurso diz respeito ao mérito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO Alegação(ões): - violação do(s) incisos LV e LXXIV do artigo 5º; artigo 100 da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mgbcg) RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
06/08/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
06/08/2025 15:43

Não admitido o Recurso de Revista de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
31/07/2025 17:22

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/04/2025 08:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de FABIO RODRIGUES ALVES em 04/04/2025
31/03/2025 15:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/03/2025 11:08

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO - CNPJ: 31.***.***/0001-55 / null
24/03/2025 05:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100819-21.2021.5.01.0077 2ª Turma Gabinete 51 Relator: OTAVIO TORRES CALVET AGRAVANTE: CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO AGRAVADO: FABIO RODRIGUES ALVES Para ciência do acórdão de id 1ac4c95. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

SIMONE DANTAS DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
21/03/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) FABIO RODRIGUES ALVES
21/03/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
15/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/02/2025
14/02/2025 15:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/02/2025 15:24

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 09:30 VIRTUAL 2. ()
13/02/2025 10:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/02/2025 09:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a OTAVIO TORRES CALVET
10/02/2025 09:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/11/2024 07:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
20/09/2024 14:32

Distribuído por sorteio
15/05/2024 11:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/05/2024 23:44

Recebidos os autos para prosseguir
23/10/2023 10:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/09/2023 19:51

Juntada a petição de Contrarrazões
27/09/2023 19:50

Juntada a petição de Contraminuta
19/09/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) FABIO RODRIGUES ALVES
18/09/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 19:02

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
11/09/2023 14:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
31/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 14:28

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
30/08/2023 14:27

Não admitido o Recurso de Revista de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
25/08/2023 11:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/08/2023 14:20

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2023 14:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/08/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 16:43

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
02/08/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 16:37

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
31/07/2023 16:37

Encerrada a conclusão
12/05/2023 11:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de FABIO RODRIGUES ALVES em 11/05/2023
11/05/2023 21:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/05/2023 21:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2023
28/04/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2023
28/04/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 15:00

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
27/04/2023 15:00

Expedido(a) intimação a(o) FABIO RODRIGUES ALVES
18/04/2023 08:46

Conhecido o recurso de FABIO RODRIGUES ALVES - CPF: *09.***.*88-22 e provido em parte
31/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/03/2023
30/03/2023 14:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 14:31

Incluído em pauta o processo para 12/04/2023 09:00 ORDINÁRIA ()
14/03/2023 13:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2023 13:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
17/08/2022 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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