26/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de FABIO RODRIGUES ALVES em 25/09/2025
23/09/2025 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
22/09/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) FABIO RODRIGUES ALVES
22/09/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
15/09/2025 23:04

Juntada a petição de Impugnação
11/09/2025 16:16

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fadd90d proferido nos autos.

Vistos, etc.

Tendo em vista a procedência da Reclamação nº 79.764/RJ, na qual o Supremo Tribunal Federal reconheceu que a CET-RIO se enquadra na categoria de empresas estatais sujeitas ao regime de precatórios para a satisfação de débitos judiciais, conforme entendimento consolidado nas ADPFs nºs 387, 524, 789 e 1088, determino que a execução prossiga mediante a expedição de precatório.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIO RODRIGUES ALVES
04/09/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
04/09/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) FABIO RODRIGUES ALVES
04/09/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
20/08/2025 08:00

Recebidos os autos para diligência
20/09/2024 14:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de FABIO RODRIGUES ALVES em 17/09/2024
04/09/2024 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) FABIO RODRIGUES ALVES
03/09/2024 14:38

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO sem efeito suspensivo
02/09/2024 14:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
30/08/2024 18:07

Juntada a petição de Agravo de Petição
28/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO em 27/08/2024
28/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de FABIO RODRIGUES ALVES em 27/08/2024
19/08/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 21:53

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
16/08/2024 21:53

Expedido(a) intimação a(o) FABIO RODRIGUES ALVES
16/08/2024 21:52

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 12:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/08/2024 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
16/08/2024 10:54

Encerrada a conclusão
08/08/2024 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
07/08/2024 11:44

Expedido(a) alvará a(o) FABIO RODRIGUES ALVES
06/08/2024 09:56

Iniciada a execução
22/07/2024 15:36

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 09:16

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e73dcc proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT

Vistos. 1 - Comprovada a obrigação de fazer sob ID c56743a e ID 6db7307, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora sob ID ca46e9f:Líquido à parte autora: R$ 133.292,70IRRF: R$ 929,79Honorários Adv. parte autora: R$ 13.458,46INSS (Rte/Rda/Sat): R$ 28.169,04Total da condenação: R$ 175.849,992 - Convolo em penhora o(s) depósito(s) existente(s):Saldo de depósito(s): R$ 26.845,923 - Diferença devida pela Ré: R$ 149.04,074 - Autorizo a expedição de alvará à parte autora, na forma do Ato Conjunto nº 3/2020 deste Tribunal, uma vez que o valor do crédito autoral é inequivocamente superior ao valor do(s) depósito(s) mencionado(s).5 - Nesses termos, venha a parte autora com a indicação de seus dados bancários, ou os de seu patrono, a fim de que a liberação dos depósitos ocorra mediante transferência de crédito.

Prazo de 5 (cinco) dias.6 - Dê ciência às partes, sendo a Ré ao pagamento da diferença devida em 15 (quinze) dias, preferencialmente no Banco do Brasil, sob pena de execução, ciente de que eventuais contribuições previdenciárias e fiscais, bem como custas, deverão ser recolhidas em guias próprias.7 - Decorrido o prazo in albis, ative-se o SISBAJUD em face da Ré.Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
27/06/2024 18:43

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
27/06/2024 18:43

Expedido(a) intimação a(o) FABIO RODRIGUES ALVES
27/06/2024 18:42

Homologada a liquidação
27/06/2024 16:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
21/06/2024 19:39

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 13:10

Juntada a petição de Impugnação
08/06/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
07/06/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) FABIO RODRIGUES ALVES
07/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO em 06/06/2024
05/06/2024 12:43

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
28/05/2024 16:24

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
20/05/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) FABIO RODRIGUES ALVES
20/05/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
20/05/2024 12:58

Iniciada a liquidação
20/05/2024 12:58

Transitado em julgado em 03/05/2024
15/05/2024 11:48

Recebidos os autos para prosseguir
17/08/2022 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/08/2022 00:14

Decorrido o prazo de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO em 16/08/2022
12/08/2022 18:52

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
03/08/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2022
03/08/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 14:09

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
02/08/2022 14:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABIO RODRIGUES ALVES sem efeito suspensivo
26/07/2022 11:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
15/07/2022 00:08

Decorrido o prazo de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO em 14/07/2022
15/07/2022 00:08

Decorrido o prazo de FABIO RODRIGUES ALVES em 14/07/2022
14/07/2022 23:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso ordinário do autor - com pedido de gratuidade)
02/07/2022 13:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2022
02/07/2022 13:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2022 13:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2022
02/07/2022 13:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 17:24

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
30/06/2022 17:24

Expedido(a) intimação a(o) FABIO RODRIGUES ALVES
30/06/2022 17:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.097,88
30/06/2022 17:23

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIO RODRIGUES ALVES
30/06/2022 17:23

Não concedida a assistência judiciária gratuita a FABIO RODRIGUES ALVES
11/05/2022 11:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
06/05/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
30/04/2022 00:21

Decorrido o prazo de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO em 29/04/2022
30/04/2022 00:21

Decorrido o prazo de FABIO RODRIGUES ALVES em 29/04/2022
28/04/2022 20:15

Juntada a petição de Manifestação (Autor se manifesta em provas)
26/04/2022 20:37

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS CETRIO)
20/04/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2022
20/04/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2022
20/04/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 15:03

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
19/04/2022 15:03

Expedido(a) intimação a(o) FABIO RODRIGUES ALVES
19/04/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
11/02/2022 00:08

Decorrido o prazo de FABIO RODRIGUES ALVES em 10/02/2022
09/02/2022 15:47

Juntada a petição de Manifestação (Réplica e manifestação sobre provas e audiência)
08/12/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2021
08/12/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 15:47

Expedido(a) intimação a(o) FABIO RODRIGUES ALVES
10/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO em 09/11/2021
09/11/2021 18:20

Juntada a petição de Contestação (Contestação CetRio)
05/11/2021 17:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO ADVOGADO)
19/10/2021 00:07

Decorrido o prazo de FABIO RODRIGUES ALVES em 18/10/2021
15/10/2021 14:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de procuração COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO CETRIO)
04/10/2021 08:22

Expedido(a) notificação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
30/09/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2021
30/09/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 11:42

Expedido(a) intimação a(o) FABIO RODRIGUES ALVES
29/09/2021 11:41

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
28/09/2021 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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