TRT1 - 0027300-20.2009.5.01.0243
1ª instância - Niteroi - 3ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 05:10
Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
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09/09/2025 05:10
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
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09/09/2025 05:10
Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
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09/09/2025 05:10
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
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08/09/2025 18:36
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
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08/09/2025 18:36
Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
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08/09/2025 18:35
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR sem efeito suspensivo
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27/08/2025 12:19
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
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27/08/2025 00:32
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 26/08/2025
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27/08/2025 00:32
Decorrido o prazo de LEA LAVOURINHA PINTO em 26/08/2025
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26/08/2025 17:22
Juntada a petição de Agravo de Petição
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18/08/2025 16:48
Expedido(a) alvará a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
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13/08/2025 12:59
Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
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13/08/2025 12:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
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13/08/2025 12:59
Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
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13/08/2025 12:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
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13/08/2025 12:59
Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
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13/08/2025 12:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
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12/08/2025 11:10
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
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12/08/2025 11:10
Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
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12/08/2025 11:10
Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
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12/08/2025 11:09
Não acolhidos os Embargos de Declaração de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
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12/08/2025 10:07
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
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12/08/2025 10:07
Encerrada a conclusão
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07/08/2025 13:59
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
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07/08/2025 00:09
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 06/08/2025
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01/08/2025 17:10
Juntada a petição de Manifestação
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30/07/2025 11:02
Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
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30/07/2025 11:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
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30/07/2025 11:02
Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
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30/07/2025 11:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
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28/07/2025 10:06
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
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28/07/2025 10:06
Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
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28/07/2025 10:05
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2025 09:50
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
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24/07/2025 00:18
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 23/07/2025
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24/07/2025 00:18
Decorrido o prazo de LEA LAVOURINHA PINTO em 23/07/2025
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23/07/2025 08:45
Encerrada a conclusão
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22/07/2025 14:55
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
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18/07/2025 16:58
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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10/07/2025 11:33
Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
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10/07/2025 11:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
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10/07/2025 11:33
Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
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10/07/2025 11:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
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10/07/2025 11:33
Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
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10/07/2025 11:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
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09/07/2025 12:43
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
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09/07/2025 12:43
Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
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09/07/2025 12:43
Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
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09/07/2025 12:42
Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
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08/07/2025 13:17
Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
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02/07/2025 06:12
Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
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02/07/2025 06:12
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
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01/07/2025 17:46
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
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01/07/2025 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2025 18:59
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
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23/06/2025 18:17
Expedido(a) alvará a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
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23/06/2025 17:23
Efetuado o pagamento de imposto de renda por execução (R$ 14.653,69)
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23/06/2025 17:23
Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 5.867,07)
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18/06/2025 12:03
Juntada a petição de Manifestação
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13/06/2025 00:09
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 12/06/2025
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13/06/2025 00:09
Decorrido o prazo de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 12/06/2025
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10/06/2025 20:51
Juntada a petição de Manifestação
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10/06/2025 20:50
Juntada a petição de Contestação
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05/06/2025 00:18
Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2025
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05/06/2025 00:18
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 04/06/2025
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05/06/2025 00:18
Decorrido o prazo de LEA LAVOURINHA PINTO em 04/06/2025
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04/06/2025 08:23
Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
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04/06/2025 08:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
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04/06/2025 08:23
Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
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04/06/2025 08:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
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04/06/2025 08:23
Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
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04/06/2025 08:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
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03/06/2025 11:24
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
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03/06/2025 11:24
Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
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03/06/2025 11:24
Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
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03/06/2025 11:23
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2025 11:34
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
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30/05/2025 15:32
Juntada a petição de Embargos à Execução
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26/05/2025 19:24
Juntada a petição de Manifestação
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21/05/2025 07:08
Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
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21/05/2025 07:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
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21/05/2025 07:08
Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
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21/05/2025 07:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
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21/05/2025 07:08
Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
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21/05/2025 07:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 075107e proferida nos autos.
DECISÃO - PJe Inicialmente, retifico a decisão #id:70f0553 em relação à determinação de inclusão do Estado do Rio de Janeiro no polo passivo da presente demanda, uma vez que o mesmo não é executado.
Quando da expedição do Precatório, o Estado do Rio de Janeiro deverá constar no campo 'Ente devedor', e no campo 'executada', a empresa CEDAE. A 2ª ré interpôs Agravo de Petição em relação à decisão de homologação de cálculos de liquidação, #id:70f0553.
No entanto, verifica-se que não garantia do juízo, nem mesmo oposição de embargos à execução da 2ª ré.
Desta forma, o agravo de petição não é a medida adequada para discussão de supostos erros na homologação dos cálculos, com base no art 897-A, CLT.
Assim, nego seguimento ao agravo de petição, por incabível a utilização de tal remédio contra decisão homologatória de cálculos de liquidação. A jurisprudência da seguinte maneira: AGRAVO DE PETIÇÃO.
NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.
NÃO CONHECIMENTO.
A interposição de agravo de petição sem oposição prévia de embargos à execução revela-se inadequada, sob pena de supressão de instância, ante a inexistência de decisão de primeiro grau passível de recurso. (TRT-18 - AP: 00106430420225180007, Relator.: GENTIL PIO DE OLIVEIRA, 1ª TURMA) AGRAVO DE PETIÇÃO.
NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.
IRRECORRIBILIDADE.
NÃO CONHECIMENTO .
O art. 897, a, da CLT prevê o cabimento de agravo de petição das decisões proferidas em execução.
No entanto, sua interpretação deve ocorrer em sintonia com o disposto no art. 893, § 1º, do mesmo diploma, ao que se conclui que o agravo de petição somente é cabível das decisões terminativas ou definitivas proferidas no curso da execução, o que não ocorre nos autos ora analisados .
In casu, houve apresentação de impugnação aos cálculos, sendo proferida a relativa decisão, entretanto, não houve oposição de embargos à execução, sendo incabível, na hipótese, a interposição de agravo de petição, pois inexistente o recurso capaz de prequestionar a matéria perante o juízo da execução.
Portanto, em existindo meio processual próprio que assegure a apreciação ou a reapreciação do pleito interessado, tão somente após sua manifestação caberá a interposição de eventual recurso, sob pena de supressão de instância.
Agravo de petição do exequente não conhecido. (TRT-11 00002637520155110551, Relator.: JOICILENE JERONIMO PORTELA, 2ª Turma) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.
AGRAVO DE PETIÇÃO INCABÍVEL.
A recorrente não pode, através do agravo de petição, suscitar matéria que deveria ter sido discutida perante o juízo a quo, mediante a prévia oposição de embargos à execução, com a garantia do juízo .
Tem-se por inadequada a interposição do agravo de petição nessa circunstância, porquanto inexistente decisão de primeiro grau passível de recurso. (TRT-1 - AIAP: 0010508712015501001, Relator.: MARIA HELENA MOTTA, Data de Julgamento: 13/06/2022, Primeira Turma, Data de Publicação: DEJT 2022-06-28) A propósito, trago à baila o aresto do Colendo TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, com a aplicação de multa à agravante por interposição precoce de recurso: AGRAVO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014.
AGRAVO DE PETIÇÃO PREMATURO .
AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.
ARTIGO 897, A, DA CLT.
Deve ser mantida a decisão monocrática em que negado provimento ao agravo de instrumento, quando desnecessária a intervenção desta Corte de pacificação jurisprudencial na esfera da jurisdição laboral.
Exaurido de forma ampla o debate nas instâncias jurisdicionais ordinárias, o acesso à jurisdição extraordinária apenas se faz cabível quando detectada a presença de dissenso pretoriano e/ou infração à ordem jurídica, situações não demonstradas no caso concreto .
Ademais, constatado o caráter manifestamente inadmissível do agravo, impõe-se a aplicação da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC, no percentual de 5% sobre o valor dado à causa (R$ 4.094,43), o que perfaz o montante de R$ 204,72, a ser revertido em favor do Agravado, devidamente atualizado, nos termos do referido dispositivo de lei.
Agravo não provido, com aplicação de multa . (TST - Ag: 1088007620095020471, Relator.: Douglas Alencar Rodrigues, Data de Julgamento: 09/03/2022, 5ª Turma, Data de Publicação: 11/03/2022) Ato contínuo, requer a autora o redirecionamento da execução à 2ª ré, uma vez que a mesma é devedora solidária.
Verifica-se que a sentença de piso, #id:102e686, foi mantida neste sentido.
Assim, considerando que a exequente é pessoa idosa, com mais de 80 anos; considerando a demora no pagamento de precatórios, e ainda, buscando atender os princípios da efetividade da execução, bem como a celeridade processual e razoável duração do processo, determino o direcionamento da execução à 2ª Ré, devedora solidária, conforme art. 275, CC.
A jurisprudência se assenta da seguinte maneira: CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA.
BENEFÍCIO DE ORDEM.
INEXISTÊNCIA.
Constando do comando exequendo a condenação solidária dos réus, qualquer deles pode vir a responder pelo crédito trabalhista em execução, na sua integralidade, não havendo falar em benefício de ordem (Inteligência do caput e parágrafo único do art . 275, do CC/02). (TRT-3 - AP: 00861200801303003 MG 0086100-32.2008.5 .03.0013, Relator.: Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida, Quinta Turma, Data de Publicação: 04/04/2011.) AGRAVO DE PETIÇÃO DO SEGUNDO EXECUTADO.
CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA.
BENEFÍCIO DE ORDEM.
Em se tratando de condenação solidária, não há cogitar benefício de ordem, na medida em que a condenação solidária impõe aos devedores a responsabilidade pelo total da obrigação, podendo a execução iniciar-se contra qualquer um deles, sem que um preceda ao outro .
Agravo de petição do segundo executado não provido. (TRT-4 - AP: 00200782320185040333, Data de Julgamento: 19/09/2024, Seção Especializada em Execução) AGRAVO DE PETIÇÃO.
CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA.
BENEFÍCIO DE ORDEM.
INEXISTÊNCIA .
Existindo condenação solidária entre devedores, o credor pode requerer que o pagamento seja feito por quaisquer deles, pois não há benefício de ordem em condenação solidária, mormente, no caso em exame, onde a primeira reclamada encontra-se em processo de recuperação judicial.
Agravo de petição que se nega provimento. (TRT-1 - Agravo de Petição: 0011228-38.2015 .5.01.0019, Relator.: MARCELO ANTERO DE CARVALHO, Data de Julgamento: 26/06/2020, Décima Turma, Data de Publicação: DEJT 2020-07-15) Ciência às partes desta decisão.
Notifique-se a 2ª Ré para que comprove o pagamento da execução, em 48 horas, sob pena de penhora. Independente dos prazos aqui estabelecidos, expeça-se alvará à 1ª ré dos valores existentes nos autos, ante a decisão da Corte Suprema, com efeito vinculante: ADPF 1090. LMP NITEROI/RJ, 20 de maio de 2025.
ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEA LAVOURINHA PINTO -
20/05/2025 15:50
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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20/05/2025 15:50
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
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20/05/2025 15:50
Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
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20/05/2025 15:50
Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
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20/05/2025 15:49
Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
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17/05/2025 00:12
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 16/05/2025
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15/05/2025 17:41
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
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15/05/2025 17:41
Encerrada a conclusão
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15/05/2025 17:41
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
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15/05/2025 15:04
Juntada a petição de Agravo de Petição
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14/05/2025 15:28
Juntada a petição de Manifestação
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30/04/2025 17:19
Juntada a petição de Manifestação
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30/04/2025 06:37
Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
-
30/04/2025 06:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
-
30/04/2025 06:37
Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
-
30/04/2025 06:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
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30/04/2025 06:37
Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
-
30/04/2025 06:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
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30/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 70f0553 proferida nos autos.
Decisão PJe Por estarem adequados, homologo os cálculos do Sr.
Perito #id:8e9b4cd nos termos dos artigos 783 do CPC c/c 880 da CLT, atualizados até 30/04/2025 para fixar o valor da execução em : Crédito bruto Reclamante R$ 1.077.767,94 IRPF R$ 125.483,58 Crédito líquido Reclamante R$ 952.284,36 PREVIDENCIA COMPLEMENTAR R$ 65.527,74 REMANESCENTE DEVIDO PELA RDA R$ 1.143.295,68 Inclua-se o Estado do Rio de Janeiro no polo passivo, para ciência que a execução prosseguirá pelo regime de Precatório.
Intimem-se as partes para ciência desta decisão, sendo o autor na pessoa de seus patronos e a ré, via sistema, na forma do art. 100 da CF c/c arts. 543, 535 e 910 do NCPC.
Prazo da Ré de 30 dias.
No Prazo de 10 dias, deverá a parte autora se manifestar, observados os dispositivos constantes da Resolução 303/2019 do CNJ, notadamente quanto ao crédito superpreferencial, se houver, e ainda, quanto aos honorários contratuais, trazendo aos autos a documentação necessária.
Venha a CEDAE no mesmo prazo com os dados bancários para devolução do saldo existente nos autos.
Após, expeça-se alvará à CEDAE.
Decorrido o prazo, expeça-se o respectivo Precatório/RPV.
Intimem-se as partes na forma do art. 7º, §5º da Resolução 303/2019 CNJ.
Tudo feito, encaminhe-se o Precatório/RPV à Presidência. LRC NITEROI/RJ, 29 de abril de 2025.
ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE -
29/04/2025 14:27
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
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29/04/2025 14:27
Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
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29/04/2025 14:27
Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
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29/04/2025 14:26
Homologada a liquidação
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29/04/2025 14:02
Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
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09/04/2025 00:03
Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 08/04/2025
-
02/04/2025 08:23
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 12:34
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
29/03/2025 00:32
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 28/03/2025
-
28/03/2025 17:35
Juntada a petição de Manifestação
-
24/03/2025 16:34
Juntada a petição de Manifestação
-
23/03/2025 15:29
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
20/03/2025 07:43
Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
-
20/03/2025 07:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
-
20/03/2025 07:43
Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
-
20/03/2025 07:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
-
20/03/2025 07:43
Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
-
20/03/2025 07:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
-
20/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0027300-20.2009.5.01.0243 : LEA LAVOURINHA PINTO : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): LEA LAVOURINHA PINTO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência de manifestação do Sr. perito.
Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 19 de março de 2025.
ANDREA PINHEIRO CAVALCANTE ACCIOLY Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - LEA LAVOURINHA PINTO -
19/03/2025 11:05
Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
-
19/03/2025 11:05
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
19/03/2025 11:05
Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
-
13/03/2025 15:06
Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
-
13/03/2025 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 00:13
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 10/03/2025
-
10/03/2025 18:05
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
07/03/2025 18:50
Juntada a petição de Manifestação
-
07/03/2025 10:17
Juntada a petição de Manifestação
-
06/03/2025 08:44
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
28/02/2025 09:48
Juntada a petição de Manifestação
-
27/02/2025 00:25
Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 26/02/2025
-
27/02/2025 00:12
Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 26/02/2025
-
24/02/2025 07:47
Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
-
24/02/2025 07:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
-
24/02/2025 07:47
Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
-
24/02/2025 07:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
-
24/02/2025 07:47
Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
-
24/02/2025 07:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
-
24/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0027300-20.2009.5.01.0243 : LEA LAVOURINHA PINTO : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): LEA LAVOURINHA PINTO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciencia dos esclarecimentos do Sr perito.
Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 23 de fevereiro de 2025.
ANDREA PINHEIRO CAVALCANTE ACCIOLY Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - LEA LAVOURINHA PINTO -
23/02/2025 19:52
Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
-
23/02/2025 19:52
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
23/02/2025 19:52
Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
-
17/02/2025 09:18
Expedido(a) mandado a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
-
10/02/2025 16:01
Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
-
10/02/2025 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 13:57
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
10/02/2025 13:57
Encerrada a conclusão
-
10/02/2025 13:57
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
-
04/02/2025 12:41
Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 03/02/2025
-
14/01/2025 18:17
Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
-
14/01/2025 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2025 14:40
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
-
17/12/2024 00:09
Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 16/12/2024
-
10/12/2024 00:02
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 09/12/2024
-
04/12/2024 19:11
Juntada a petição de Manifestação
-
28/11/2024 02:32
Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
-
28/11/2024 02:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
-
27/11/2024 12:33
Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
-
27/11/2024 12:33
Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
-
27/11/2024 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 00:02
Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 26/11/2024
-
26/11/2024 14:30
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
22/11/2024 09:11
Juntada a petição de Manifestação
-
19/11/2024 11:03
Juntada a petição de Manifestação
-
13/11/2024 02:27
Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
-
13/11/2024 02:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
-
13/11/2024 02:27
Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
-
13/11/2024 02:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
-
13/11/2024 02:27
Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
-
13/11/2024 02:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
-
12/11/2024 17:02
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
12/11/2024 17:02
Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
-
12/11/2024 17:02
Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
-
12/11/2024 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 00:21
Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 11/11/2024
-
11/11/2024 12:12
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
08/11/2024 00:09
Decorrido o prazo de LEA LAVOURINHA PINTO em 07/11/2024
-
07/11/2024 14:23
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
28/10/2024 02:37
Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
-
28/10/2024 02:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
-
25/10/2024 19:28
Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
-
25/10/2024 19:28
Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
-
25/10/2024 19:27
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2024 18:10
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
-
25/10/2024 18:10
Encerrada a conclusão
-
24/10/2024 05:32
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 23/10/2024
-
18/10/2024 15:21
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
18/10/2024 15:12
Juntada a petição de Manifestação
-
17/10/2024 16:01
Juntada a petição de Manifestação
-
15/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 14/10/2024
-
14/10/2024 02:56
Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
-
14/10/2024 02:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
-
14/10/2024 02:56
Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
-
14/10/2024 02:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
-
14/10/2024 02:56
Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
-
14/10/2024 02:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
-
14/10/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7bd7bd5 proferido nos autos.
DESPACHO Às partes. para manifestação.
Vindo o documento requerido, encaminhem-se os autos ao i. perito. \lmp NITEROI/RJ, 11 de outubro de 2024.
ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE -
11/10/2024 12:41
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
11/10/2024 12:41
Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
-
11/10/2024 12:41
Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
-
11/10/2024 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2024 11:41
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
04/10/2024 18:23
Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
-
04/10/2024 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2024 12:28
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
27/09/2024 14:25
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
19/09/2024 14:50
Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
-
19/09/2024 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 13:35
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
17/09/2024 00:07
Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 16/09/2024
-
05/09/2024 19:48
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
28/08/2024 00:19
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 27/08/2024
-
28/08/2024 00:19
Decorrido o prazo de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 27/08/2024
-
28/08/2024 00:19
Decorrido o prazo de LEA LAVOURINHA PINTO em 27/08/2024
-
19/08/2024 05:01
Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
-
19/08/2024 05:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
-
19/08/2024 05:01
Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
-
19/08/2024 05:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
-
19/08/2024 05:01
Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
-
19/08/2024 05:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
-
16/08/2024 09:48
Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
-
16/08/2024 09:48
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
16/08/2024 09:48
Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
-
16/08/2024 09:48
Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
-
16/08/2024 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 15:55
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
12/08/2024 16:38
Recebidos os autos para prosseguir
-
16/03/2023 13:06
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
-
16/03/2023 00:07
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 15/03/2023
-
16/03/2023 00:07
Decorrido o prazo de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 15/03/2023
-
14/03/2023 15:28
Juntada a petição de Contraminuta
-
03/03/2023 02:13
Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
-
03/03/2023 02:13
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/03/2023 02:13
Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
-
03/03/2023 02:13
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/03/2023 02:13
Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
-
03/03/2023 02:13
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/03/2023 09:17
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
02/03/2023 09:17
Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
-
02/03/2023 09:17
Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
-
02/03/2023 09:16
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LEA LAVOURINHA PINTO sem efeito suspensivo
-
02/03/2023 09:16
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR sem efeito suspensivo
-
25/02/2023 00:06
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 24/02/2023
-
25/02/2023 00:06
Decorrido o prazo de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 24/02/2023
-
23/02/2023 15:06
Juntada a petição de Manifestação
-
15/02/2023 10:15
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
15/02/2023 10:15
Encerrada a conclusão
-
13/02/2023 10:47
Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
13/02/2023 10:23
Juntada a petição de Agravo de Petição
-
05/02/2023 02:26
Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
-
05/02/2023 02:26
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/02/2023 02:26
Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
-
05/02/2023 02:26
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/02/2023 02:26
Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
-
05/02/2023 02:26
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/02/2023 20:38
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
02/02/2023 20:38
Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
-
02/02/2023 20:38
Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
-
02/02/2023 20:37
Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LEA LAVOURINHA PINTO
-
01/02/2023 00:20
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 31/01/2023
-
01/02/2023 00:20
Decorrido o prazo de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 31/01/2023
-
25/01/2023 15:09
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
23/01/2023 16:47
Juntada a petição de Manifestação
-
14/12/2022 01:56
Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2022
-
14/12/2022 01:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/12/2022 01:56
Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2022
-
14/12/2022 01:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/12/2022 08:36
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
13/12/2022 08:36
Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
-
13/12/2022 08:35
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2022 00:07
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 12/12/2022
-
13/12/2022 00:07
Decorrido o prazo de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 12/12/2022
-
12/12/2022 10:46
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
01/12/2022 16:17
Juntada a petição de Embargos de Declaração
-
25/11/2022 16:03
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
25/11/2022 03:08
Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2022
-
25/11/2022 03:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/11/2022 03:08
Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2022
-
25/11/2022 03:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/11/2022 03:08
Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2022
-
25/11/2022 03:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/11/2022 17:16
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
23/11/2022 17:16
Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
-
23/11/2022 17:16
Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
-
23/11/2022 17:15
Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de LEA LAVOURINHA PINTO
-
23/11/2022 17:15
Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
-
23/11/2022 17:15
Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
27/10/2022 14:29
Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
27/10/2022 14:29
Encerrada a conclusão
-
20/10/2022 00:26
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 19/10/2022
-
19/10/2022 11:01
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
18/10/2022 12:51
Juntada a petição de Contrarrazões
-
08/10/2022 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
-
08/10/2022 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/10/2022 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
-
08/10/2022 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/10/2022 12:57
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
07/10/2022 12:57
Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
-
07/10/2022 00:15
Decorrido o prazo de BMG SEGUROS S.A em 06/10/2022
-
30/09/2022 00:09
Decorrido o prazo de BMG SEGUROS S.A em 29/09/2022
-
28/09/2022 07:54
Expedido(a) alvará a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
-
27/09/2022 11:59
Expedido(a) ofício a(o) BMG SEGUROS S.A
-
27/09/2022 00:21
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 26/09/2022
-
27/09/2022 00:21
Decorrido o prazo de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 26/09/2022
-
27/09/2022 00:21
Decorrido o prazo de LEA LAVOURINHA PINTO em 26/09/2022
-
26/09/2022 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2022 08:28
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
23/09/2022 18:47
Juntada a petição de Manifestação (juntada de guia valor incontroverso)
-
22/09/2022 01:32
Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
-
22/09/2022 01:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/09/2022 01:32
Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
-
22/09/2022 01:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/09/2022 01:32
Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
-
22/09/2022 01:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/09/2022 15:55
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
21/09/2022 15:55
Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
-
21/09/2022 15:55
Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
-
21/09/2022 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2022 14:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
21/09/2022 14:26
Expedido(a) ofício a(o) GABINETE DO DESEMBARGADOR ALVARO ANTONIO BORGES DE FARIA
-
21/09/2022 13:18
Encerrada a conclusão
-
20/09/2022 13:02
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
20/09/2022 12:53
Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
-
14/09/2022 01:50
Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
-
14/09/2022 01:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/09/2022 01:50
Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
-
14/09/2022 01:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/09/2022 01:50
Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
-
14/09/2022 01:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/09/2022 21:38
Expedido(a) ofício a(o) BMG SEGUROS S.A
-
13/09/2022 11:05
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
13/09/2022 11:05
Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
-
13/09/2022 11:05
Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
-
13/09/2022 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 08:11
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
13/09/2022 00:18
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 12/09/2022
-
13/09/2022 00:18
Decorrido o prazo de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 12/09/2022
-
13/09/2022 00:18
Decorrido o prazo de LEA LAVOURINHA PINTO em 12/09/2022
-
12/09/2022 18:55
Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO CEDAE)
-
06/09/2022 13:02
Juntada a petição de Manifestação (AUTORA idosa acima 80 anos inf dados bancarios patrona para alvara)
-
27/08/2022 00:32
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 26/08/2022
-
27/08/2022 00:32
Decorrido o prazo de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 26/08/2022
-
27/08/2022 00:32
Decorrido o prazo de LEA LAVOURINHA PINTO em 26/08/2022
-
26/08/2022 01:54
Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2022
-
26/08/2022 01:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/08/2022 01:54
Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2022
-
26/08/2022 01:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/08/2022 01:54
Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2022
-
26/08/2022 01:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/08/2022 08:50
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
25/08/2022 08:50
Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
-
25/08/2022 08:50
Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
-
25/08/2022 08:49
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 12:06
Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
-
22/08/2022 11:31
Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (Impugnação à Sentença de Liquidação)
-
22/08/2022 11:30
Juntada a petição de Contestação (Contestação da AUTORA aos embargos das rés)
-
18/08/2022 01:55
Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2022
-
18/08/2022 01:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/08/2022 01:55
Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2022
-
18/08/2022 01:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/08/2022 01:55
Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2022
-
18/08/2022 01:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/08/2022 08:43
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
17/08/2022 08:43
Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
-
17/08/2022 08:43
Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
-
17/08/2022 08:42
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2022 13:26
Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: e0e5c27) para Embargos à Execução
-
08/08/2022 17:04
Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
-
08/08/2022 17:04
Encerrada a conclusão
-
04/08/2022 15:43
Juntada a petição de Embargos à Execução (PRECE_Ratificação de Embargos à Execução)
-
03/08/2022 01:08
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 02/08/2022
-
03/08/2022 01:08
Decorrido o prazo de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 02/08/2022
-
03/08/2022 01:08
Decorrido o prazo de LEA LAVOURINHA PINTO em 02/08/2022
-
28/07/2022 18:28
Juntada a petição de Manifestação (Juntada de documento com requerimento CEDAE)
-
26/07/2022 14:23
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
26/07/2022 00:19
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 25/07/2022
-
26/07/2022 00:19
Decorrido o prazo de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 25/07/2022
-
26/07/2022 00:19
Decorrido o prazo de LEA LAVOURINHA PINTO em 25/07/2022
-
23/07/2022 02:24
Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2022
-
23/07/2022 02:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/07/2022 02:24
Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2022
-
23/07/2022 02:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/07/2022 02:24
Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2022
-
23/07/2022 02:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/07/2022 18:00
Juntada a petição de Manifestação (AUTORA IDOSA req reconsid garantia por seguro)
-
22/07/2022 16:04
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
22/07/2022 16:04
Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
-
22/07/2022 16:04
Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
-
22/07/2022 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 13:22
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
20/07/2022 13:51
Juntada a petição de Manifestação (Requerimento CEDAE)
-
06/07/2022 02:01
Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
-
06/07/2022 02:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/07/2022 02:01
Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
-
06/07/2022 02:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/07/2022 02:01
Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
-
06/07/2022 02:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/07/2022 22:42
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
04/07/2022 22:42
Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
-
04/07/2022 22:42
Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
-
04/07/2022 22:41
Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
04/07/2022 15:24
Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
04/07/2022 15:24
Encerrada a conclusão
-
22/06/2022 16:35
Juntada a petição de Manifestação (AUTORA req rejeiçao bem imovel e req penhora online)
-
22/06/2022 15:12
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
22/06/2022 14:21
Juntada a petição de Manifestação (Embargos à execução)
-
16/06/2022 00:14
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 15/06/2022
-
16/06/2022 00:14
Decorrido o prazo de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 15/06/2022
-
16/06/2022 00:14
Decorrido o prazo de LEA LAVOURINHA PINTO em 15/06/2022
-
03/06/2022 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022
-
03/06/2022 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/06/2022 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022
-
03/06/2022 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/06/2022 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022
-
03/06/2022 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/06/2022 13:19
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
02/06/2022 13:19
Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
-
02/06/2022 13:19
Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
-
02/06/2022 13:18
Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
-
02/06/2022 13:18
Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
01/06/2022 00:16
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 31/05/2022
-
01/06/2022 00:16
Decorrido o prazo de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 31/05/2022
-
01/06/2022 00:16
Decorrido o prazo de LEA LAVOURINHA PINTO em 31/05/2022
-
31/05/2022 14:48
Juntada a petição de Manifestação (Agravo de Petição CEDAE)
-
31/05/2022 14:44
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
-
31/05/2022 14:44
Encerrada a conclusão
-
31/05/2022 12:56
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
31/05/2022 12:15
Juntada a petição de Agravo de Petição (PRECE_Agravo de Petição)
-
19/05/2022 01:57
Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
-
19/05/2022 01:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/05/2022 01:57
Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
-
19/05/2022 01:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/05/2022 01:57
Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
-
19/05/2022 01:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/05/2022 09:09
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
18/05/2022 09:09
Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
-
18/05/2022 09:09
Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
-
18/05/2022 09:08
Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
-
18/05/2022 00:17
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 17/05/2022
-
18/05/2022 00:17
Decorrido o prazo de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 17/05/2022
-
18/05/2022 00:17
Decorrido o prazo de LEA LAVOURINHA PINTO em 17/05/2022
-
17/05/2022 15:24
Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
17/05/2022 15:24
Encerrada a conclusão
-
17/05/2022 15:17
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
17/05/2022 15:17
Iniciada a execução
-
17/05/2022 15:17
Encerrada a conclusão
-
12/05/2022 11:45
Juntada a petição de Manifestação (AUTORA IDOSA 80 ANOS req rejeiçao dos requerimentos das res e penhora online)
-
11/05/2022 19:00
Juntada a petição de Manifestação (Requerimento CEDAE)
-
11/05/2022 16:30
Juntada a petição de Embargos à Execução (PRECE_Embargos à Execução)
-
11/05/2022 09:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
10/05/2022 16:25
Juntada a petição de Manifestação (AUTORA manif inconf e req penhora online)
-
07/05/2022 01:56
Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2022
-
07/05/2022 01:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/05/2022 01:56
Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2022
-
07/05/2022 01:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/05/2022 01:56
Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2022
-
07/05/2022 01:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/05/2022 07:36
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
06/05/2022 07:36
Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
-
06/05/2022 07:36
Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
-
06/05/2022 07:35
Homologada a liquidação
-
05/05/2022 08:10
Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
03/05/2022 07:43
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2022 00:13
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 12/04/2022
-
12/04/2022 12:39
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
12/04/2022 11:32
Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
-
05/04/2022 02:13
Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
-
05/04/2022 02:13
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/04/2022 21:36
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
02/04/2022 21:35
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2022 08:43
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
01/04/2022 00:16
Decorrido o prazo de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 31/03/2022
-
01/04/2022 00:16
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 31/03/2022
-
01/04/2022 00:16
Decorrido o prazo de LEA LAVOURINHA PINTO em 31/03/2022
-
31/03/2022 17:53
Juntada a petição de Impugnação (PRECE_Impugnação laudo pericial)
-
31/03/2022 16:39
Juntada a petição de Manifestação (Requerimento CEDAE)
-
26/03/2022 00:05
Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 25/03/2022
-
24/03/2022 02:09
Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2022
-
24/03/2022 02:09
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/03/2022 02:09
Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2022
-
24/03/2022 02:09
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/03/2022 02:09
Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2022
-
24/03/2022 02:09
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/03/2022 16:43
Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
-
22/03/2022 16:43
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
22/03/2022 16:43
Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
-
09/03/2022 00:19
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 08/03/2022
-
09/03/2022 00:19
Decorrido o prazo de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 08/03/2022
-
09/03/2022 00:19
Decorrido o prazo de LEA LAVOURINHA PINTO em 08/03/2022
-
23/02/2022 01:44
Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2022
-
23/02/2022 01:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/02/2022 01:44
Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2022
-
23/02/2022 01:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/02/2022 01:44
Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2022
-
23/02/2022 01:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/02/2022 12:10
Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
-
22/02/2022 12:10
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
22/02/2022 12:10
Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
-
22/02/2022 12:10
Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
-
22/02/2022 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2022 14:23
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
08/02/2022 00:06
Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 07/02/2022
-
17/12/2021 00:09
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 16/12/2021
-
17/12/2021 00:09
Decorrido o prazo de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 16/12/2021
-
17/12/2021 00:09
Decorrido o prazo de LEA LAVOURINHA PINTO em 16/12/2021
-
09/12/2021 13:29
Juntada a petição de Manifestação (PRECE_Protestos antipreclusivos impugnação utilização TR)
-
08/12/2021 17:23
Juntada a petição de Manifestação (Inconformismo)
-
06/12/2021 16:46
Juntada a petição de Manifestação (AUTORA manif sobre juros na coisa julgada)
-
01/12/2021 02:38
Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2021
-
01/12/2021 02:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/12/2021 02:38
Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2021
-
01/12/2021 02:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/12/2021 02:38
Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2021
-
01/12/2021 02:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/11/2021 00:41
Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
-
30/11/2021 00:41
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
30/11/2021 00:41
Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
-
30/11/2021 00:41
Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
-
30/11/2021 00:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2021 09:56
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
16/11/2021 14:24
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Prece Habilitação em Processo)
-
03/11/2021 13:48
Juntada a petição de Manifestação (Renúncia)
-
19/10/2021 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2021 07:38
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
18/10/2021 07:38
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
-
15/10/2021 16:01
Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO)
-
03/07/2021 00:10
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 02/07/2021
-
03/07/2021 00:10
Decorrido o prazo de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 02/07/2021
-
03/07/2021 00:10
Decorrido o prazo de LEA LAVOURINHA PINTO em 02/07/2021
-
24/06/2021 02:25
Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2021
-
24/06/2021 02:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/06/2021 02:25
Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2021
-
24/06/2021 02:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/06/2021 02:25
Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2021
-
24/06/2021 02:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/06/2021 17:14
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
22/06/2021 17:14
Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
-
22/06/2021 17:14
Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
-
22/06/2021 17:13
Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
-
22/06/2021 14:36
Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
-
22/06/2021 14:35
Encerrada a conclusão
-
21/06/2021 15:44
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Requerimento)
-
02/06/2021 00:03
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 01/06/2021
-
01/06/2021 15:22
Juntada a petição de Manifestação (Manifestações)
-
19/05/2021 00:15
Decorrido o prazo de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 18/05/2021
-
19/05/2021 00:15
Decorrido o prazo de LEA LAVOURINHA PINTO em 18/05/2021
-
18/05/2021 08:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
17/05/2021 18:33
Juntada a petição de Manifestação (manifestação cedae)
-
11/05/2021 02:35
Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2021
-
11/05/2021 02:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/05/2021 02:35
Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2021
-
11/05/2021 02:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/05/2021 02:35
Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2021
-
11/05/2021 02:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/05/2021 08:12
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
10/05/2021 08:12
Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
-
10/05/2021 08:12
Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
-
10/05/2021 08:11
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2021 07:48
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
04/05/2021 07:48
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
-
03/05/2021 17:44
Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO)
-
09/03/2021 00:01
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 08/03/2021
-
13/02/2021 00:12
Decorrido o prazo de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 12/02/2021
-
13/02/2021 00:12
Decorrido o prazo de LEA LAVOURINHA PINTO em 12/02/2021
-
29/01/2021 00:20
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 28/01/2021
-
29/01/2021 00:20
Decorrido o prazo de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 28/01/2021
-
29/01/2021 00:20
Decorrido o prazo de LEA LAVOURINHA PINTO em 28/01/2021
-
28/01/2021 00:05
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 27/01/2021
-
25/01/2021 10:14
Juntada a petição de Manifestação (Petição Cedae com requerimentos)
-
12/01/2021 01:45
Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
-
12/01/2021 01:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/01/2021 01:45
Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
-
12/01/2021 01:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/01/2021 16:58
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
07/01/2021 16:58
Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
-
07/01/2021 16:58
Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
-
07/01/2021 16:57
Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
-
07/01/2021 16:19
Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
07/01/2021 16:19
Encerrada a conclusão
-
16/12/2020 00:26
Decorrido o prazo de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 15/12/2020
-
14/12/2020 07:31
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
11/12/2020 17:43
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação CEDAE)
-
11/12/2020 10:59
Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÕES)
-
03/12/2020 01:30
Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2020
-
03/12/2020 01:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/12/2020 15:43
Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
-
02/12/2020 15:43
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
02/12/2020 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2020 15:03
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
30/11/2020 15:02
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
-
30/11/2020 13:13
Juntada a petição de Manifestação (AUTORA IDOSA ACIMA 80 ANOS req reg tramitacao feito e se dispondo a juntar peças)
-
27/11/2020 01:38
Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2020
-
27/11/2020 01:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/11/2020 01:38
Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2020
-
27/11/2020 01:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/11/2020 20:04
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
25/11/2020 20:04
Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
-
25/11/2020 20:04
Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
-
25/11/2020 20:03
Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
-
25/11/2020 14:47
Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
25/11/2020 14:47
Encerrada a conclusão
-
17/11/2020 07:43
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
17/11/2020 07:43
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
-
16/11/2020 12:25
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Cedae)
-
03/07/2020 00:08
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 02/07/2020
-
03/07/2020 00:08
Decorrido o prazo de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 02/07/2020
-
03/07/2020 00:08
Decorrido o prazo de LEA LAVOURINHA PINTO em 02/07/2020
-
01/07/2020 00:25
Publicado(a) o(a) Notificação em 01/07/2020
-
01/07/2020 00:25
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/07/2020 00:25
Publicado(a) o(a) Notificação em 01/07/2020
-
01/07/2020 00:25
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/07/2020 00:25
Publicado(a) o(a) Notificação em 01/07/2020
-
01/07/2020 00:25
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/07/2020 00:06
Decorrido o prazo de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 30/06/2020
-
30/06/2020 00:02
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 29/06/2020
-
29/06/2020 19:33
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
29/06/2020 19:33
Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
-
29/06/2020 19:33
Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
-
29/06/2020 19:32
Suspenso ou sobrestado o processo por força maior
-
29/06/2020 17:19
Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
29/06/2020 17:18
Encerrada a conclusão
-
29/06/2020 11:15
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
27/06/2020 00:01
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 26/06/2020
-
26/06/2020 09:56
Juntada a petição de Manifestação (Petição com requerimentos)
-
20/06/2020 00:08
Publicado(a) o(a) Notificação em 22/06/2020
-
20/06/2020 00:08
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/06/2020 20:23
Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
-
18/06/2020 20:22
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2020 10:24
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
17/06/2020 00:15
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 16/06/2020
-
17/06/2020 00:15
Decorrido o prazo de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 16/06/2020
-
17/06/2020 00:15
Decorrido o prazo de LEA LAVOURINHA PINTO em 16/06/2020
-
10/06/2020 15:15
Juntada a petição de Manifestação (Manifestações)
-
06/06/2020 00:03
Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 05/06/2020
-
24/05/2020 00:37
Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
-
24/05/2020 00:37
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/05/2020 18:05
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
20/05/2020 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2020 09:14
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
19/05/2020 12:22
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação CEDAE)
-
06/05/2020 00:04
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 05/05/2020
-
06/05/2020 00:04
Decorrido o prazo de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 05/05/2020
-
06/05/2020 00:04
Decorrido o prazo de LEA LAVOURINHA PINTO em 05/05/2020
-
02/05/2020 03:24
Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
-
02/05/2020 03:24
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/05/2020 03:24
Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
-
02/05/2020 03:24
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/04/2020 12:30
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
29/04/2020 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2020 11:20
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
28/04/2020 17:11
Juntada a petição de Manifestação (Petição Cedae requrendo devolução do prazo)
-
24/04/2020 16:40
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
24/04/2020 16:40
Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
-
24/04/2020 16:40
Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
-
24/04/2020 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2020 11:09
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
22/04/2020 17:08
Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
-
16/04/2020 11:25
Juntada a petição de Manifestação (Manif AUTORA sobre esclarecimentos do perito e req homologacao)
-
05/04/2020 02:01
Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
-
05/04/2020 02:01
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/04/2020 02:01
Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
-
05/04/2020 02:01
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/04/2020 14:33
Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
-
02/04/2020 14:33
Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
-
02/04/2020 14:33
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
02/04/2020 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2020 16:30
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
16/03/2020 12:46
Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
-
16/03/2020 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2020 08:19
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
12/03/2020 08:18
Encerrada a conclusão
-
03/03/2020 12:27
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
-
29/02/2020 00:02
Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 28/02/2020
-
24/01/2020 10:43
Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
-
22/01/2020 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2020 16:11
Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
20/12/2019 00:04
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 19/12/2019
-
20/12/2019 00:04
Decorrido o prazo de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 19/12/2019
-
20/12/2019 00:04
Decorrido o prazo de LEA LAVOURINHA PINTO em 19/12/2019
-
19/12/2019 12:48
Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
-
13/12/2019 18:25
Juntada a petição de Impugnação (Impugnação ao laudo apenas sobre IPCAE)
-
08/12/2019 01:58
Publicado(a) o(a) Notificação em 09/12/2019
-
08/12/2019 01:58
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/12/2019 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2019 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2019 17:48
Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
25/11/2019 18:53
Encerrada a conclusão
-
25/11/2019 18:51
Expedido(a) notificação a(o) /MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
-
21/11/2019 14:03
Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
20/11/2019 00:02
Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 19/11/2019
-
25/10/2019 08:28
Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
-
24/10/2019 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2019 13:49
Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
22/10/2019 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2019 10:59
Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
19/10/2019 00:01
Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 18/10/2019
-
26/09/2019 17:37
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 10/09/2019
-
17/09/2019 13:49
Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
-
16/09/2019 08:08
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2019 14:25
Conclusos os autos para despacho a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
-
10/09/2019 10:36
Juntada a petição de Manifestação (CEDAE se reportando a impugnação da PRECE)
-
22/08/2019 07:42
Juntada a petição de Manifestação (Substabelecimento Reclamada)
-
20/08/2019 00:13
Publicado(a) o(a) Notificação em 20/08/2019
-
20/08/2019 00:13
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/01/2019 19:40
Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Procuração)
-
21/01/2019 19:35
Juntada a petição de Manifestação (Impugnação)
-
29/11/2018 00:57
Decorrido o prazo de LEA LAVOURINHA PINTO em 28/11/2018 23:59:59
-
17/11/2018 04:13
Publicado(a) o(a) Notificação em 19/11/2018
-
17/11/2018 04:13
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/11/2018 23:12
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2018 12:56
Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
06/11/2018 00:51
Decorrido o prazo de LEA LAVOURINHA PINTO em 05/11/2018 23:59:59
-
05/11/2018 16:43
Juntada a petição de Manifestação
-
31/10/2018 17:23
Juntada a petição de Manifestação
-
26/10/2018 14:10
Publicado(a) o(a) Notificação em 25/10/2018
-
26/10/2018 14:10
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/10/2018 12:26
Juntada a petição de Manifestação
-
23/10/2018 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2018 15:48
Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
05/10/2018 00:40
Decorrido o prazo de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 04/10/2018 23:59:59
-
05/10/2018 00:40
Decorrido o prazo de OTTILIO CARLOS CARVALHO PINTO em 04/10/2018 23:59:59
-
05/10/2018 00:25
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 04/10/2018 23:59:59
-
04/10/2018 16:23
Juntada a petição de Impugnação
-
04/10/2018 16:14
Juntada a petição de Manifestação
-
18/09/2018 18:40
Publicado(a) o(a) Notificação em 13/09/2018
-
18/09/2018 18:40
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/09/2018 18:40
Publicado(a) o(a) Notificação em 13/09/2018
-
18/09/2018 18:40
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/09/2018 18:40
Publicado(a) o(a) Notificação em 13/09/2018
-
18/09/2018 18:40
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/09/2018 11:53
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
11/09/2018 14:39
Expedido(a) alvará a(o) perito
-
16/08/2018 00:20
Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 15/08/2018 23:59:59
-
24/07/2018 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2018 10:38
Conclusos os autos para despacho a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
-
24/07/2018 09:47
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2008
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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