09/09/2025 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/09/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
08/09/2025 18:35

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR sem efeito suspensivo
27/08/2025 12:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
27/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 26/08/2025
27/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de LEA LAVOURINHA PINTO em 26/08/2025
26/08/2025 17:22

Juntada a petição de Agravo de Petição
18/08/2025 16:48

Expedido(a) alvará a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
13/08/2025 12:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 12:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 12:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 12:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 12:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 12:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
12/08/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
12/08/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
12/08/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
12/08/2025 11:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
12/08/2025 10:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
12/08/2025 10:07

Encerrada a conclusão
07/08/2025 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
07/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 06/08/2025
01/08/2025 17:10

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 11:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 11:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
30/07/2025 11:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 11:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/07/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
28/07/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
24/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 23/07/2025
24/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de LEA LAVOURINHA PINTO em 23/07/2025
23/07/2025 08:45

Encerrada a conclusão
22/07/2025 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
18/07/2025 16:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/07/2025 11:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 11:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 11:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/07/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
09/07/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
09/07/2025 12:42

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
08/07/2025 13:17

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
02/07/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 17:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
01/07/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 18:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
23/06/2025 18:17

Expedido(a) alvará a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
23/06/2025 17:23

Efetuado o pagamento de imposto de renda por execução (R$ 14.653,69)
23/06/2025 17:23

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 5.867,07)
18/06/2025 12:03

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 12/06/2025
13/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 12/06/2025
10/06/2025 20:51

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 20:50

Juntada a petição de Contestação
05/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2025
05/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 04/06/2025
05/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de LEA LAVOURINHA PINTO em 04/06/2025
04/06/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
03/06/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
03/06/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
03/06/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
30/05/2025 15:32

Juntada a petição de Embargos à Execução
26/05/2025 19:24

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 075107e proferida nos autos.

DECISÃO - PJe Inicialmente, retifico a decisão #id:70f0553 em relação à determinação de inclusão do Estado do Rio de Janeiro no polo passivo da presente demanda, uma vez que o mesmo não é executado.

Quando da expedição do Precatório, o Estado do Rio de Janeiro deverá constar no campo 'Ente devedor', e no campo 'executada', a empresa CEDAE. A 2ª ré interpôs Agravo de Petição em relação à decisão de homologação de cálculos de liquidação, #id:70f0553.

No entanto, verifica-se que não garantia do juízo, nem mesmo oposição de embargos à execução da 2ª ré.

Desta forma, o agravo de petição não é a medida adequada para discussão de supostos erros na homologação dos cálculos, com base no art 897-A, CLT.

Assim, nego seguimento ao agravo de petição, por incabível a utilização de tal remédio contra decisão homologatória de cálculos de liquidação. A jurisprudência da seguinte maneira: AGRAVO DE PETIÇÃO.

NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.

NÃO CONHECIMENTO.

A interposição de agravo de petição sem oposição prévia de embargos à execução revela-se inadequada, sob pena de supressão de instância, ante a inexistência de decisão de primeiro grau passível de recurso. (TRT-18 - AP: 00106430420225180007, Relator.: GENTIL PIO DE OLIVEIRA, 1ª TURMA) AGRAVO DE PETIÇÃO.

NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.

IRRECORRIBILIDADE.

NÃO CONHECIMENTO .

O art. 897, a, da CLT prevê o cabimento de agravo de petição das decisões proferidas em execução.

No entanto, sua interpretação deve ocorrer em sintonia com o disposto no art. 893, § 1º, do mesmo diploma, ao que se conclui que o agravo de petição somente é cabível das decisões terminativas ou definitivas proferidas no curso da execução, o que não ocorre nos autos ora analisados .

In casu, houve apresentação de impugnação aos cálculos, sendo proferida a relativa decisão, entretanto, não houve oposição de embargos à execução, sendo incabível, na hipótese, a interposição de agravo de petição, pois inexistente o recurso capaz de prequestionar a matéria perante o juízo da execução.

Portanto, em existindo meio processual próprio que assegure a apreciação ou a reapreciação do pleito interessado, tão somente após sua manifestação caberá a interposição de eventual recurso, sob pena de supressão de instância.

Agravo de petição do exequente não conhecido. (TRT-11 00002637520155110551, Relator.: JOICILENE JERONIMO PORTELA, 2ª Turma) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.

AGRAVO DE PETIÇÃO INCABÍVEL.

A recorrente não pode, através do agravo de petição, suscitar matéria que deveria ter sido discutida perante o juízo a quo, mediante a prévia oposição de embargos à execução, com a garantia do juízo .

Tem-se por inadequada a interposição do agravo de petição nessa circunstância, porquanto inexistente decisão de primeiro grau passível de recurso. (TRT-1 - AIAP: 0010508712015501001, Relator.: MARIA HELENA MOTTA, Data de Julgamento: 13/06/2022, Primeira Turma, Data de Publicação: DEJT 2022-06-28) A propósito, trago à baila o aresto do Colendo TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, com a aplicação de multa à agravante por interposição precoce de recurso: AGRAVO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014.

AGRAVO DE PETIÇÃO PREMATURO .

AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.

ARTIGO 897, A, DA CLT.

Deve ser mantida a decisão monocrática em que negado provimento ao agravo de instrumento, quando desnecessária a intervenção desta Corte de pacificação jurisprudencial na esfera da jurisdição laboral.

Exaurido de forma ampla o debate nas instâncias jurisdicionais ordinárias, o acesso à jurisdição extraordinária apenas se faz cabível quando detectada a presença de dissenso pretoriano e/ou infração à ordem jurídica, situações não demonstradas no caso concreto .

Ademais, constatado o caráter manifestamente inadmissível do agravo, impõe-se a aplicação da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC, no percentual de 5% sobre o valor dado à causa (R$ 4.094,43), o que perfaz o montante de R$ 204,72, a ser revertido em favor do Agravado, devidamente atualizado, nos termos do referido dispositivo de lei.

Agravo não provido, com aplicação de multa . (TST - Ag: 1088007620095020471, Relator.: Douglas Alencar Rodrigues, Data de Julgamento: 09/03/2022, 5ª Turma, Data de Publicação: 11/03/2022) Ato contínuo, requer a autora o redirecionamento da execução à 2ª ré, uma vez que a mesma é devedora solidária.

Verifica-se que a sentença de piso, #id:102e686, foi mantida neste sentido.

Assim, considerando que a exequente é pessoa idosa, com mais de 80 anos; considerando a demora no pagamento de precatórios, e ainda, buscando atender os princípios da efetividade da execução, bem como a celeridade processual e razoável duração do processo, determino o direcionamento da execução à 2ª Ré, devedora solidária, conforme art. 275, CC.

A jurisprudência se assenta da seguinte maneira: CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA.

BENEFÍCIO DE ORDEM.

INEXISTÊNCIA.

Constando do comando exequendo a condenação solidária dos réus, qualquer deles pode vir a responder pelo crédito trabalhista em execução, na sua integralidade, não havendo falar em benefício de ordem (Inteligência do caput e parágrafo único do art . 275, do CC/02). (TRT-3 - AP: 00861200801303003 MG 0086100-32.2008.5 .03.0013, Relator.: Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida, Quinta Turma, Data de Publicação: 04/04/2011.) AGRAVO DE PETIÇÃO DO SEGUNDO EXECUTADO.

CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA.

BENEFÍCIO DE ORDEM.

Em se tratando de condenação solidária, não há cogitar benefício de ordem, na medida em que a condenação solidária impõe aos devedores a responsabilidade pelo total da obrigação, podendo a execução iniciar-se contra qualquer um deles, sem que um preceda ao outro .

Agravo de petição do segundo executado não provido. (TRT-4 - AP: 00200782320185040333, Data de Julgamento: 19/09/2024, Seção Especializada em Execução) AGRAVO DE PETIÇÃO.

CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA.

BENEFÍCIO DE ORDEM.

INEXISTÊNCIA .

Existindo condenação solidária entre devedores, o credor pode requerer que o pagamento seja feito por quaisquer deles, pois não há benefício de ordem em condenação solidária, mormente, no caso em exame, onde a primeira reclamada encontra-se em processo de recuperação judicial.

Agravo de petição que se nega provimento. (TRT-1 - Agravo de Petição: 0011228-38.2015 .5.01.0019, Relator.: MARCELO ANTERO DE CARVALHO, Data de Julgamento: 26/06/2020, Décima Turma, Data de Publicação: DEJT 2020-07-15) Ciência às partes desta decisão.

Notifique-se a 2ª Ré para que comprove o pagamento da execução, em 48 horas, sob pena de penhora. Independente dos prazos aqui estabelecidos, expeça-se alvará à 1ª ré dos valores existentes nos autos, ante a decisão da Corte Suprema, com efeito vinculante: ADPF 1090. LMP NITEROI/RJ, 20 de maio de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEA LAVOURINHA PINTO
20/05/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/05/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/05/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
20/05/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
20/05/2025 15:49

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
17/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 16/05/2025
15/05/2025 17:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
15/05/2025 17:41

Encerrada a conclusão
15/05/2025 17:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
15/05/2025 15:04

Juntada a petição de Agravo de Petição
14/05/2025 15:28

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 17:19

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 70f0553 proferida nos autos.

Decisão PJe Por estarem adequados, homologo os cálculos do Sr.

Perito #id:8e9b4cd nos termos dos artigos 783 do CPC c/c 880 da CLT, atualizados até 30/04/2025 para fixar o valor da execução em : Crédito bruto Reclamante R$ 1.077.767,94 IRPF R$ 125.483,58 Crédito líquido Reclamante R$ 952.284,36 PREVIDENCIA COMPLEMENTAR R$ 65.527,74 REMANESCENTE DEVIDO PELA RDA R$ 1.143.295,68 Inclua-se o Estado do Rio de Janeiro no polo passivo, para ciência que a execução prosseguirá pelo regime de Precatório.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão, sendo o autor na pessoa de seus patronos e a ré, via sistema, na forma do art. 100 da CF c/c arts. 543, 535 e 910 do NCPC.

Prazo da Ré de 30 dias.

No Prazo de 10 dias, deverá a parte autora se manifestar, observados os dispositivos constantes da Resolução 303/2019 do CNJ, notadamente quanto ao crédito superpreferencial, se houver, e ainda, quanto aos honorários contratuais, trazendo aos autos a documentação necessária.

Venha a CEDAE no mesmo prazo com os dados bancários para devolução do saldo existente nos autos.

Após, expeça-se alvará à CEDAE.

Decorrido o prazo, expeça-se o respectivo Precatório/RPV.

Intimem-se as partes na forma do art. 7º, §5º da Resolução 303/2019 CNJ.

Tudo feito, encaminhe-se o Precatório/RPV à Presidência. LRC NITEROI/RJ, 29 de abril de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/04/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/04/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
29/04/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
29/04/2025 14:26

Homologada a liquidação
29/04/2025 14:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
09/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 08/04/2025
02/04/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
29/03/2025 00:32

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 28/03/2025
28/03/2025 17:35

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 16:34

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2025 15:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/03/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0027300-20.2009.5.01.0243 : LEA LAVOURINHA PINTO : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): LEA LAVOURINHA PINTO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência de manifestação do Sr. perito.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 19 de março de 2025.

ANDREA PINHEIRO CAVALCANTE ACCIOLY Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - LEA LAVOURINHA PINTO
19/03/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
19/03/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/03/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
13/03/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
13/03/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 10/03/2025
10/03/2025 18:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
07/03/2025 18:50

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 10:17

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 08:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/02/2025 09:48

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 26/02/2025
27/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 26/02/2025
24/02/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0027300-20.2009.5.01.0243 : LEA LAVOURINHA PINTO : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): LEA LAVOURINHA PINTO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciencia dos esclarecimentos do Sr perito.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 23 de fevereiro de 2025.

ANDREA PINHEIRO CAVALCANTE ACCIOLY Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - LEA LAVOURINHA PINTO
23/02/2025 19:52

Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
23/02/2025 19:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
23/02/2025 19:52

Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
17/02/2025 09:18

Expedido(a) mandado a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
10/02/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
10/02/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
10/02/2025 13:57

Encerrada a conclusão
10/02/2025 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
04/02/2025 12:41

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 03/02/2025
14/01/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
14/01/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
17/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 16/12/2024
10/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 09/12/2024
04/12/2024 19:11

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
27/11/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
27/11/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 26/11/2024
26/11/2024 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
22/11/2024 09:11

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 11:03

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
12/11/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
12/11/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
12/11/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 00:21

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 11/11/2024
11/11/2024 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de LEA LAVOURINHA PINTO em 07/11/2024
07/11/2024 14:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 19:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
25/10/2024 19:28

Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
25/10/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 18:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
25/10/2024 18:10

Encerrada a conclusão
24/10/2024 05:32

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 23/10/2024
18/10/2024 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
18/10/2024 15:12

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 16:01

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 14/10/2024
14/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7bd7bd5 proferido nos autos.

DESPACHO Às partes. para manifestação.

Vindo o documento requerido, encaminhem-se os autos ao i. perito. \lmp NITEROI/RJ, 11 de outubro de 2024.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/10/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/10/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
11/10/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
11/10/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/10/2024 18:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
04/10/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
27/09/2024 14:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
19/09/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
17/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 16/09/2024
05/09/2024 19:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 27/08/2024
28/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 27/08/2024
28/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de LEA LAVOURINHA PINTO em 27/08/2024
19/08/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
16/08/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
16/08/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
16/08/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
16/08/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
12/08/2024 16:38

Recebidos os autos para prosseguir
16/03/2023 13:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 15/03/2023
16/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 15/03/2023
14/03/2023 15:28

Juntada a petição de Contraminuta
03/03/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 09:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
02/03/2023 09:17

Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
02/03/2023 09:17

Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
02/03/2023 09:16

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LEA LAVOURINHA PINTO sem efeito suspensivo
02/03/2023 09:16

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR sem efeito suspensivo
25/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 24/02/2023
25/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 24/02/2023
23/02/2023 15:06

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2023 10:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
15/02/2023 10:15

Encerrada a conclusão
13/02/2023 10:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
13/02/2023 10:23

Juntada a petição de Agravo de Petição
05/02/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
05/02/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
05/02/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
05/02/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 20:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
02/02/2023 20:38

Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
02/02/2023 20:38

Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
02/02/2023 20:37

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LEA LAVOURINHA PINTO
01/02/2023 00:20

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 31/01/2023
01/02/2023 00:20

Decorrido o prazo de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 31/01/2023
25/01/2023 15:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
23/01/2023 16:47

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2022
14/12/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2022
14/12/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 08:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/12/2022 08:36

Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
13/12/2022 08:35

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 12/12/2022
13/12/2022 00:07

Decorrido o prazo de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 12/12/2022
12/12/2022 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
01/12/2022 16:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/11/2022 16:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/11/2022 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2022
25/11/2022 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2022
25/11/2022 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2022
25/11/2022 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 17:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
23/11/2022 17:16

Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
23/11/2022 17:16

Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
23/11/2022 17:15

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de LEA LAVOURINHA PINTO
23/11/2022 17:15

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
23/11/2022 17:15

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
27/10/2022 14:29

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
27/10/2022 14:29

Encerrada a conclusão
20/10/2022 00:26

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 19/10/2022
19/10/2022 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
18/10/2022 12:51

Juntada a petição de Contrarrazões
08/10/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 12:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/10/2022 12:57

Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
07/10/2022 00:15

Decorrido o prazo de BMG SEGUROS S.A em 06/10/2022
30/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de BMG SEGUROS S.A em 29/09/2022
28/09/2022 07:54

Expedido(a) alvará a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
27/09/2022 11:59

Expedido(a) ofício a(o) BMG SEGUROS S.A
27/09/2022 00:21

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 26/09/2022
27/09/2022 00:21

Decorrido o prazo de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 26/09/2022
27/09/2022 00:21

Decorrido o prazo de LEA LAVOURINHA PINTO em 26/09/2022
26/09/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
23/09/2022 18:47

Juntada a petição de Manifestação (juntada de guia valor incontroverso)
22/09/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 15:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/09/2022 15:55

Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
21/09/2022 15:55

Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
21/09/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
21/09/2022 14:26

Expedido(a) ofício a(o) GABINETE DO DESEMBARGADOR ALVARO ANTONIO BORGES DE FARIA
21/09/2022 13:18

Encerrada a conclusão
20/09/2022 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
20/09/2022 12:53

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
14/09/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 21:38

Expedido(a) ofício a(o) BMG SEGUROS S.A
13/09/2022 11:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/09/2022 11:05

Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
13/09/2022 11:05

Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
13/09/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 08:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
13/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 12/09/2022
13/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 12/09/2022
13/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de LEA LAVOURINHA PINTO em 12/09/2022
12/09/2022 18:55

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO CEDAE)
06/09/2022 13:02

Juntada a petição de Manifestação (AUTORA idosa acima 80 anos inf dados bancarios patrona para alvara)
27/08/2022 00:32

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 26/08/2022
27/08/2022 00:32

Decorrido o prazo de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 26/08/2022
27/08/2022 00:32

Decorrido o prazo de LEA LAVOURINHA PINTO em 26/08/2022
26/08/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2022
26/08/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2022
26/08/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2022
26/08/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 08:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/08/2022 08:50

Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
25/08/2022 08:50

Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
25/08/2022 08:49

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
22/08/2022 11:31

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (Impugnação à Sentença de Liquidação)
22/08/2022 11:30

Juntada a petição de Contestação (Contestação da AUTORA aos embargos das rés)
18/08/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2022
18/08/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2022
18/08/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2022
18/08/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 08:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
17/08/2022 08:43

Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
17/08/2022 08:43

Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
17/08/2022 08:42

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 13:26

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: e0e5c27) para Embargos à Execução
08/08/2022 17:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
08/08/2022 17:04

Encerrada a conclusão
04/08/2022 15:43

Juntada a petição de Embargos à Execução (PRECE_Ratificação de Embargos à Execução)
03/08/2022 01:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 02/08/2022
03/08/2022 01:08

Decorrido o prazo de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 02/08/2022
03/08/2022 01:08

Decorrido o prazo de LEA LAVOURINHA PINTO em 02/08/2022
28/07/2022 18:28

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de documento com requerimento CEDAE)
26/07/2022 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
26/07/2022 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 25/07/2022
26/07/2022 00:19

Decorrido o prazo de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 25/07/2022
26/07/2022 00:19

Decorrido o prazo de LEA LAVOURINHA PINTO em 25/07/2022
23/07/2022 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2022
23/07/2022 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2022 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2022
23/07/2022 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2022 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2022
23/07/2022 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 18:00

Juntada a petição de Manifestação (AUTORA IDOSA req reconsid garantia por seguro)
22/07/2022 16:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/07/2022 16:04

Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
22/07/2022 16:04

Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
22/07/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
20/07/2022 13:51

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento CEDAE)
06/07/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 22:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/07/2022 22:42

Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
04/07/2022 22:42

Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
04/07/2022 22:41

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/07/2022 15:24

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/07/2022 15:24

Encerrada a conclusão
22/06/2022 16:35

Juntada a petição de Manifestação (AUTORA req rejeiçao bem imovel e req penhora online)
22/06/2022 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
22/06/2022 14:21

Juntada a petição de Manifestação (Embargos à execução)
16/06/2022 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 15/06/2022
16/06/2022 00:14

Decorrido o prazo de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 15/06/2022
16/06/2022 00:14

Decorrido o prazo de LEA LAVOURINHA PINTO em 15/06/2022
03/06/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022
03/06/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022
03/06/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022
03/06/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 13:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
02/06/2022 13:19

Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
02/06/2022 13:19

Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
02/06/2022 13:18

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
02/06/2022 13:18

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
01/06/2022 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 31/05/2022
01/06/2022 00:16

Decorrido o prazo de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 31/05/2022
01/06/2022 00:16

Decorrido o prazo de LEA LAVOURINHA PINTO em 31/05/2022
31/05/2022 14:48

Juntada a petição de Manifestação (Agravo de Petição CEDAE)
31/05/2022 14:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
31/05/2022 14:44

Encerrada a conclusão
31/05/2022 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
31/05/2022 12:15

Juntada a petição de Agravo de Petição (PRECE_Agravo de Petição)
19/05/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
19/05/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
19/05/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
19/05/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 09:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/05/2022 09:09

Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
18/05/2022 09:09

Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
18/05/2022 09:08

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
18/05/2022 00:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 17/05/2022
18/05/2022 00:17

Decorrido o prazo de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 17/05/2022
18/05/2022 00:17

Decorrido o prazo de LEA LAVOURINHA PINTO em 17/05/2022
17/05/2022 15:24

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
17/05/2022 15:24

Encerrada a conclusão
17/05/2022 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
17/05/2022 15:17

Iniciada a execução
17/05/2022 15:17

Encerrada a conclusão
12/05/2022 11:45

Juntada a petição de Manifestação (AUTORA IDOSA 80 ANOS req rejeiçao dos requerimentos das res e penhora online)
11/05/2022 19:00

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento CEDAE)
11/05/2022 16:30

Juntada a petição de Embargos à Execução (PRECE_Embargos à Execução)
11/05/2022 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
10/05/2022 16:25

Juntada a petição de Manifestação (AUTORA manif inconf e req penhora online)
07/05/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2022
07/05/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2022
07/05/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2022
07/05/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 07:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
06/05/2022 07:36

Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
06/05/2022 07:36

Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
06/05/2022 07:35

Homologada a liquidação
05/05/2022 08:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
03/05/2022 07:43

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 12/04/2022
12/04/2022 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
12/04/2022 11:32

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
05/04/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2022 21:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
02/04/2022 21:35

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
01/04/2022 00:16

Decorrido o prazo de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 31/03/2022
01/04/2022 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 31/03/2022
01/04/2022 00:16

Decorrido o prazo de LEA LAVOURINHA PINTO em 31/03/2022
31/03/2022 17:53

Juntada a petição de Impugnação (PRECE_Impugnação laudo pericial)
31/03/2022 16:39

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento CEDAE)
26/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 25/03/2022
24/03/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2022
24/03/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2022
24/03/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2022
24/03/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 16:43

Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
22/03/2022 16:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/03/2022 16:43

Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
09/03/2022 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 08/03/2022
09/03/2022 00:19

Decorrido o prazo de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 08/03/2022
09/03/2022 00:19

Decorrido o prazo de LEA LAVOURINHA PINTO em 08/03/2022
23/02/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2022
23/02/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2022
23/02/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2022
23/02/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 12:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
22/02/2022 12:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/02/2022 12:10

Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
22/02/2022 12:10

Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
22/02/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/02/2022 00:06

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 07/02/2022
17/12/2021 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 16/12/2021
17/12/2021 00:09

Decorrido o prazo de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 16/12/2021
17/12/2021 00:09

Decorrido o prazo de LEA LAVOURINHA PINTO em 16/12/2021
09/12/2021 13:29

Juntada a petição de Manifestação (PRECE_Protestos antipreclusivos impugnação utilização TR)
08/12/2021 17:23

Juntada a petição de Manifestação (Inconformismo)
06/12/2021 16:46

Juntada a petição de Manifestação (AUTORA manif sobre juros na coisa julgada)
01/12/2021 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2021
01/12/2021 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2021
01/12/2021 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2021
01/12/2021 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 00:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
30/11/2021 00:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/11/2021 00:41

Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
30/11/2021 00:41

Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
30/11/2021 00:40

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
16/11/2021 14:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Prece Habilitação em Processo)
03/11/2021 13:48

Juntada a petição de Manifestação (Renúncia)
19/10/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 07:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
18/10/2021 07:38

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/10/2021 16:01

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO)
03/07/2021 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 02/07/2021
03/07/2021 00:10

Decorrido o prazo de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 02/07/2021
03/07/2021 00:10

Decorrido o prazo de LEA LAVOURINHA PINTO em 02/07/2021
24/06/2021 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2021
24/06/2021 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2021
24/06/2021 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2021
24/06/2021 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 17:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/06/2021 17:14

Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
22/06/2021 17:14

Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
22/06/2021 17:13

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
22/06/2021 14:36

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
22/06/2021 14:35

Encerrada a conclusão
21/06/2021 15:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Requerimento)
02/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 01/06/2021
01/06/2021 15:22

Juntada a petição de Manifestação (Manifestações)
19/05/2021 00:15

Decorrido o prazo de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 18/05/2021
19/05/2021 00:15

Decorrido o prazo de LEA LAVOURINHA PINTO em 18/05/2021
18/05/2021 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
17/05/2021 18:33

Juntada a petição de Manifestação (manifestação cedae)
11/05/2021 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2021
11/05/2021 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2021
11/05/2021 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2021
11/05/2021 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2021 08:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
10/05/2021 08:12

Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
10/05/2021 08:12

Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
10/05/2021 08:11

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 07:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/05/2021 07:48

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/05/2021 17:44

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO)
09/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 08/03/2021
13/02/2021 00:12

Decorrido o prazo de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 12/02/2021
13/02/2021 00:12

Decorrido o prazo de LEA LAVOURINHA PINTO em 12/02/2021
29/01/2021 00:20

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 28/01/2021
29/01/2021 00:20

Decorrido o prazo de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 28/01/2021
29/01/2021 00:20

Decorrido o prazo de LEA LAVOURINHA PINTO em 28/01/2021
28/01/2021 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 27/01/2021
25/01/2021 10:14

Juntada a petição de Manifestação (Petição Cedae com requerimentos)
12/01/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
12/01/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
12/01/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2021 16:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/01/2021 16:58

Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
07/01/2021 16:58

Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
07/01/2021 16:57

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
07/01/2021 16:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
07/01/2021 16:19

Encerrada a conclusão
16/12/2020 00:26

Decorrido o prazo de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 15/12/2020
14/12/2020 07:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/12/2020 17:43

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação CEDAE)
11/12/2020 10:59

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÕES)
03/12/2020 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2020
03/12/2020 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2020 15:43

Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
02/12/2020 15:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
02/12/2020 15:42

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
30/11/2020 15:02

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/11/2020 13:13

Juntada a petição de Manifestação (AUTORA IDOSA ACIMA 80 ANOS req reg tramitacao feito e se dispondo a juntar peças)
27/11/2020 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2020
27/11/2020 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2020 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2020
27/11/2020 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2020 20:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/11/2020 20:04

Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
25/11/2020 20:04

Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
25/11/2020 20:03

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
25/11/2020 14:47

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
25/11/2020 14:47

Encerrada a conclusão
17/11/2020 07:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
17/11/2020 07:43

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/11/2020 12:25

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Cedae)
03/07/2020 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 02/07/2020
03/07/2020 00:08

Decorrido o prazo de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 02/07/2020
03/07/2020 00:08

Decorrido o prazo de LEA LAVOURINHA PINTO em 02/07/2020
01/07/2020 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/07/2020
01/07/2020 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2020 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/07/2020
01/07/2020 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2020 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/07/2020
01/07/2020 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2020 00:06

Decorrido o prazo de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 30/06/2020
30/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 29/06/2020
29/06/2020 19:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/06/2020 19:33

Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
29/06/2020 19:33

Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
29/06/2020 19:32

Suspenso ou sobrestado o processo por força maior
29/06/2020 17:19

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
29/06/2020 17:18

Encerrada a conclusão
29/06/2020 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
27/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 26/06/2020
26/06/2020 09:56

Juntada a petição de Manifestação (Petição com requerimentos)
20/06/2020 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/06/2020
20/06/2020 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020 20:23

Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
18/06/2020 20:22

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
17/06/2020 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 16/06/2020
17/06/2020 00:15

Decorrido o prazo de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 16/06/2020
17/06/2020 00:15

Decorrido o prazo de LEA LAVOURINHA PINTO em 16/06/2020
10/06/2020 15:15

Juntada a petição de Manifestação (Manifestações)
06/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 05/06/2020
24/05/2020 00:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
24/05/2020 00:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2020 18:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/05/2020 18:04

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
19/05/2020 12:22

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação CEDAE)
06/05/2020 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 05/05/2020
06/05/2020 00:04

Decorrido o prazo de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 05/05/2020
06/05/2020 00:04

Decorrido o prazo de LEA LAVOURINHA PINTO em 05/05/2020
02/05/2020 03:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 03:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2020 03:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 03:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2020 12:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/04/2020 12:29

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
28/04/2020 17:11

Juntada a petição de Manifestação (Petição Cedae requrendo devolução do prazo)
24/04/2020 16:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/04/2020 16:40

Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
24/04/2020 16:40

Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
24/04/2020 16:39

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
22/04/2020 17:08

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
16/04/2020 11:25

Juntada a petição de Manifestação (Manif AUTORA sobre esclarecimentos do perito e req homologacao)
05/04/2020 02:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 02:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2020 02:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 02:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2020 14:33

Expedido(a) intimação a(o) PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
02/04/2020 14:33

Expedido(a) intimação a(o) LEA LAVOURINHA PINTO
02/04/2020 14:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
02/04/2020 14:32

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
16/03/2020 12:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
16/03/2020 12:45

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
12/03/2020 08:18

Encerrada a conclusão
03/03/2020 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
29/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 28/02/2020
24/01/2020 10:43

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
22/01/2020 09:15

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2020 16:11

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
20/12/2019 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 19/12/2019
20/12/2019 00:04

Decorrido o prazo de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 19/12/2019
20/12/2019 00:04

Decorrido o prazo de LEA LAVOURINHA PINTO em 19/12/2019
19/12/2019 12:48

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
13/12/2019 18:25

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação ao laudo apenas sobre IPCAE)
08/12/2019 01:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/12/2019
08/12/2019 01:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2019 16:42

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 14:47

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 17:48

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
25/11/2019 18:53

Encerrada a conclusão
25/11/2019 18:51

Expedido(a) notificação a(o) /MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
21/11/2019 14:03

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
20/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 19/11/2019
25/10/2019 08:28

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
24/10/2019 13:05

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 13:49

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
22/10/2019 15:42

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 10:59

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
19/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 18/10/2019
26/09/2019 17:37

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 10/09/2019
17/09/2019 13:49

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
16/09/2019 08:08

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 14:25

Conclusos os autos para despacho a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
10/09/2019 10:36

Juntada a petição de Manifestação (CEDAE se reportando a impugnação da PRECE)
22/08/2019 07:42

Juntada a petição de Manifestação (Substabelecimento Reclamada)
20/08/2019 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/08/2019
20/08/2019 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2019 19:40

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Procuração)
21/01/2019 19:35

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação)
29/11/2018 00:57

Decorrido o prazo de LEA LAVOURINHA PINTO em 28/11/2018 23:59:59
17/11/2018 04:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/11/2018
17/11/2018 04:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2018 23:12

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2018 12:56

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
06/11/2018 00:51

Decorrido o prazo de LEA LAVOURINHA PINTO em 05/11/2018 23:59:59
05/11/2018 16:43

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2018 17:23

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2018 14:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/10/2018
26/10/2018 14:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2018 12:26

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2018 14:11

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2018 15:48

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
05/10/2018 00:40

Decorrido o prazo de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 04/10/2018 23:59:59
05/10/2018 00:40

Decorrido o prazo de OTTILIO CARLOS CARVALHO PINTO em 04/10/2018 23:59:59
05/10/2018 00:25

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 04/10/2018 23:59:59
04/10/2018 16:23

Juntada a petição de Impugnação
04/10/2018 16:14

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2018 18:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/09/2018
18/09/2018 18:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2018 18:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/09/2018
18/09/2018 18:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2018 18:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/09/2018
18/09/2018 18:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2018 11:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/09/2018 14:39

Expedido(a) alvará a(o) perito
16/08/2018 00:20

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 15/08/2018 23:59:59
24/07/2018 18:58

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2018 10:38

Conclusos os autos para despacho a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
24/07/2018 09:47

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2008

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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