28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84ac9ef proferido nos autos.

DESPACHO1.

Inicialmente, para que não ocorra tumulto processual, diante da sentença ID eb7eabb, excluo, neste ato, a 3ª ré PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS do polo passivo da demanda. 2.

Com relação ao ID de2b82b, assiste razão à 2ª ré com relação à intimação para pagamento.

No entanto, como no processo do trabalho a nulidade só será declarada se causar prejuízo às partes, o que não é o caso dos autos, porque é possível suprir a ausência de intimação, bem como porque não ocorreu constrição em face da 2ª ré até o momento.

Com isso, realinho a marcha processual para que a 2ª ré fique ciente de que deverá proceder ao depósito do valor devido, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line.3.

Fica ciente a 2ª ré, ainda, do entendimento consolidado na Súmula 12 deste E.

TRT:Impossibilidade de satisfação do débito trabalhista pelo devedor principal.

Execução imediata do devedor subsidiário.

Frustrada a execução em face do devedor principal, o juiz deve direcioná-la contra o subsidiário, não havendo amparo jurídico para a pretensão de prévia execução dos sócios ou administradores daquele.4.

Decorrido in albis, ao SISBAJUD em face da 2ª ré. 5.

Com o resultado positivo, intime-se a parte ré na forma do artigo 884 da CLT.6.

Com o resultado negativo, intime-se a parte credora para, em 10 dias, indicar outros meios para viabilizar o prosseguimento da execução, ciente de que sua inércia acarretará a suspensão do processo por execução frustrada pelo prazo da prescrição bienal intercorrente de que trata o § 2º do art. 11-A da CLT.7.

No silêncio, sobreste-se na forma do artigo 11-A da CLT. MACAE/RJ, 26 de junho de 2024.

MARCELO LUIZ NUNES MELIM Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/03/2023 13:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de SERVIÇOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. em 22/03/2023
10/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 14:30

Expedido(a) intimação a(o) SERVIÇOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
09/03/2023 14:29

Não admitido o Recurso de Revista de SERVIÇOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
31/01/2023 11:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
31/01/2023 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/01/2023
31/01/2023 00:02

Decorrido o prazo de O. S. INSPECOES E REPAROS EM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 30/01/2023
31/01/2023 00:02

Decorrido o prazo de GEORGE WILLIAN DE SOUZA FREITAS em 30/01/2023
30/01/2023 15:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/01/2023 15:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/12/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/12/2022
07/12/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/12/2022
07/12/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/12/2022
07/12/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/12/2022
07/12/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 13:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/12/2022 13:20

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
06/12/2022 13:20

Expedido(a) intimação a(o) O. S. INSPECOES E REPAROS EM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP
06/12/2022 13:20

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE WILLIAN DE SOUZA FREITAS
30/11/2022 14:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SERVIÇOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. - CNPJ: 30.***.***/0001-27
11/11/2022 13:09

Incluído em pauta o processo para 22/11/2022 11:00 EM MESA ()
26/10/2022 09:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/10/2022 23:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
08/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de O. S. INSPECOES E REPAROS EM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 07/10/2022
08/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/10/2022
08/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de SERVIÇOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. em 07/10/2022
08/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de GEORGE WILLIAN DE SOUZA FREITAS em 07/10/2022
07/10/2022 14:35

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
04/10/2022 11:18

Juntada a petição de Manifestação (Petição Constellation sobre audiência)
30/09/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 13:02

Expedido(a) intimação a(o) O. S. INSPECOES E REPAROS EM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP
29/09/2022 13:02

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE WILLIAN DE SOUZA FREITAS
29/09/2022 13:02

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
29/09/2022 13:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/09/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 14:02

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
24/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/09/2022
24/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de SERVIÇOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. em 23/09/2022
24/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de O. S. INSPECOES E REPAROS EM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 23/09/2022
24/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de GEORGE WILLIAN DE SOUZA FREITAS em 23/09/2022
20/09/2022 14:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
13/09/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2022
13/09/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2022
13/09/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2022
13/09/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2022
13/09/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 15:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/09/2022 15:20

Expedido(a) intimação a(o) O. S. INSPECOES E REPAROS EM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP
12/09/2022 15:20

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
12/09/2022 15:20

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE WILLIAN DE SOUZA FREITAS
08/09/2022 14:31

Conhecido o recurso de GEORGE WILLIAN DE SOUZA FREITAS - CPF: *15.***.*15-36 e provido em parte
20/08/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/08/2022
19/08/2022 09:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 09:50

Incluído em pauta o processo para 31/08/2022 11:00 ACCD ()
01/08/2022 19:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2022 19:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
22/07/2022 08:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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