12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100576-52.2023.5.01.0483 9ª Turma Gabinete 13 Relator: CELIO JUACABA CAVALCANTE RECORRENTE: FELIPE MOURA DE OLIVEIRA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, FELIPE MOURA DE OLIVEIRA DESTINATÁRIO(S): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (9138957 ): "Acordam os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, na sessão virtual iniciada em 04 de dezembro e encerrada no dia 10 de dezembro de 2024, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Federal do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, Relator, com a presença do Ministério Público do Trabalho, na pessoa da ilustre Procuradora Dra.

Lisyane Chaves Motta, dos Excelentíssimos Desembargadores Federais do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire e Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, resolveu a 9ª Turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Sr.

Relator, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando a contradição apontada, determinar que, na Conclusão do Acórdão e em seu Dispositivo, onde se lê "para considerar os dias de cursos, treinamentos e trabalhos administrativos como repouso remunerado suprimido e condenar a reclamada ao seu pagamento, com o adicional de 100%, acrescendo, ainda, à condenação os reflexos em férias, gratificação de férias e 13º salário; condenar a reclamada ao pagamento dos valores correspondentes à integração das horas extras, nas férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários e FGTS", passa a ser lido "para considerar os dias de cursos, treinamentos e trabalhos administrativos como repouso remunerado suprimido e condenar a reclamada ao seu pagamento, com o adicional de 100%, acrescendo, ainda, à condenação os reflexos em férias, gratificação de férias de 100% (norma coletiva) e 13º salário; condenar a reclamada ao pagamento dos valores correspondentes à integração das horas extras, nas férias, gratificação de férias de 100% (norma coletiva), décimos terceiros salários e FGTS", restando mantidos todos os seus demais termos. " RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/02/2024 21:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/02/2024 00:59

Decorrido o prazo de FELIPE MOURA DE OLIVEIRA em 31/01/2024
31/01/2024 16:24

Juntada a petição de Contrarrazões
11/01/2024 11:38

Juntada a petição de Contrarrazões
19/12/2023 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
15/12/2023 21:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/12/2023 21:30

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MOURA DE OLIVEIRA
15/12/2023 21:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
15/12/2023 21:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FELIPE MOURA DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
15/12/2023 12:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
14/12/2023 00:12

Decorrido o prazo de FELIPE MOURA DE OLIVEIRA em 13/12/2023
12/12/2023 17:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/12/2023 11:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/11/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 14:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/11/2023 14:41

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MOURA DE OLIVEIRA
29/11/2023 14:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.000,00
29/11/2023 14:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FELIPE MOURA DE OLIVEIRA
29/11/2023 14:40

Não concedida a assistência judiciária gratuita a FELIPE MOURA DE OLIVEIRA
26/10/2023 14:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
16/10/2023 13:37

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2023 15:35

Audiência una por videoconferência realizada (09/10/2023 14:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/10/2023 19:16

Juntada a petição de Contestação
04/10/2023 19:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/07/2023
19/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de FELIPE MOURA DE OLIVEIRA em 18/07/2023
11/07/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2023 21:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/07/2023 21:04

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MOURA DE OLIVEIRA
07/06/2023 23:17

Audiência una por videoconferência designada (09/10/2023 14:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/06/2023 10:19

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
05/06/2023 09:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
02/06/2023 15:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo