23/06/2025 18:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de J.I. BITTENCOURT TELECOMUNICACOES - ME em 12/06/2025
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de VANDERSON CHAGAS em 12/06/2025
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de VANDERSON CHAGAS em 12/06/2025
30/05/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f23b13 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VANDERSON CHAGAS
29/05/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) J.I. BITTENCOURT TELECOMUNICACOES - ME
29/05/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) VANDERSON CHAGAS
29/05/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) VANDERSON CHAGAS
29/05/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:33

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
29/05/2025 15:33

Encerrada a conclusão
27/05/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 26/05/2025
22/05/2025 10:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/05/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb9ea5c proferida nos autos. 0100075-04.2023.5.01.0482 - 4ª TurmaRecorrente(s): 1.

CLARO S.A.

Recorrido(a)(s): 1.

J.I.

BITTENCOURT TELECOMUNICACOES - ME 2.

VANDERSON CHAGAS RECURSO DE: CLARO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/12/2024 - Id 486201e; recurso apresentado em 23/01/2025 - Id 215607d).

Representação processual regular (Id 4009e4c , 62ba42d ).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item IV da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso II do artigo 5º; inciso XI do artigo 21 da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 1 e 27 da Lei nº 4886/1965; artigo 2º da Lei nº 8420/1992. - divergência jurisprudencial.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV, contrariamente ao alegado. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PENALIDADES PROCESSUAIS (12941) / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS Alegação(ões): - violação do(s) incisos II, XXXIV, XXXV, LIV e LV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 489 e 1026 do Código de Processo Civil de 2015; artigos 832 e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.

No que tange à impugnação diante da cominação de multa pelo manejo de embargos declaratórios, o exame do acórdão recorrido também não permite verificar as alegadas violações, porquanto se constata que foi aplicada a multa diante do intuito manifestamente protelatório dos embargos opostos, segundo entendeu o Regional. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (pls) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A.
09/05/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
09/05/2025 18:46

Não admitido o Recurso de Revista de CLARO S.A.
30/04/2025 12:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
30/04/2025 12:35

Encerrada a conclusão
03/02/2025 14:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 14:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de J.I. BITTENCOURT TELECOMUNICACOES - ME em 30/01/2025
31/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 30/01/2025
23/01/2025 16:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/12/2024 20:41

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
12/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100075-04.2023.5.01.0482 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: VANDERSON CHAGAS, CLARO S.A.

RECORRIDO: VANDERSON CHAGAS, J.I.

BITTENCOURT TELECOMUNICACOES - ME, CLARO S.A.

ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 1.026, §2º, do CPC/2015, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

GUSTAVO RIGUEIRA NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VANDERSON CHAGAS
11/12/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) J.I. BITTENCOURT TELECOMUNICACOES - ME
11/12/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
11/12/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) VANDERSON CHAGAS
12/11/2024 13:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47
12/11/2024 13:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VANDERSON CHAGAS - CPF: *31.***.*67-17
28/10/2024 12:16

Incluído em pauta o processo para 12/11/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Roberto Norris ()
24/10/2024 14:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/10/2024 14:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO NORRIS
24/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de J.I. BITTENCOURT TELECOMUNICACOES - ME em 23/10/2024
24/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de VANDERSON CHAGAS em 23/10/2024
18/10/2024 12:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) J.I. BITTENCOURT TELECOMUNICACOES - ME
09/10/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
09/10/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) VANDERSON CHAGAS
16/09/2024 11:41

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 e não provido
16/09/2024 11:41

Conhecido o recurso de VANDERSON CHAGAS - CPF: *31.***.*67-17 e provido em parte
21/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/08/2024
20/08/2024 14:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/08/2024 14:31

Incluído em pauta o processo para 09/09/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
28/06/2024 14:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2024 13:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
19/06/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo