28/02/2025 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/02/2025 10:00

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 129,39)
24/02/2025 14:16

Juntada a petição de Contrarrazões
20/02/2025 12:17

Juntada a petição de Contrarrazões
12/02/2025 09:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
12/02/2025 09:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
12/02/2025 09:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
12/02/2025 09:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
06/02/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/02/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON FERREIRA DIAS
06/02/2025 13:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EVERTON FERREIRA DIAS sem efeito suspensivo
06/02/2025 13:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
06/02/2025 11:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
04/02/2025 17:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/01/2025 08:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/01/2025 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c06e9c7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista ajuizada por EVERTON FERREIRA DIAS em face de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL decido: 1. pronunciar a prescrição relativamente às parcelas pecuniárias exigíveis por via acionária anteriores a 23/02/2018, extinguindo-as, com julgamento de mérito (art. 487, II, do CPC); 2. julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a Reclamada a pagar à parte autora as verbas abaixo elencadas: -30 minutos extras por dia efetivamente trabalhado, nos termos do artigo 71, §4º da CLT, com adicional de 50%, de natureza indenizatória.

Para apuração, deverá ser observada a base de cálculo prevista na Súmula 264 do TST; evolução salarial; frequência indicada nas folhas de ponto; adicional de 50%; divisor 220. Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Valores a serem apurados em liquidação regular, observados os parâmetros fixados na fundamentação, devendo haver incidência de FGTS sobre todas as parcelas de natureza salarial, inclusive aquelas deferidas a título de reflexos.

Juros moratórios, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação.

Defiro a parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da CLT).

Defiro honorários advocatícios em favor dos patronos das partes, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, conforme art. 791-A da CLT.

Tratando-se a parte autora de beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 791-A, §4º, da CLT).

Custas pelo Reclamado, no importe de R$129,39, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$6.469,77.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/01/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/01/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON FERREIRA DIAS
18/01/2025 10:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 129,40
18/01/2025 10:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EVERTON FERREIRA DIAS
18/01/2025 10:43

Concedida a gratuidade da justiça a EVERTON FERREIRA DIAS
19/11/2024 14:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
19/11/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
19/11/2024 11:52

Convertido o julgamento em diligência
20/06/2024 12:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a REBECA CRUZ QUEIROZ
20/06/2024 10:56

Audiência de instrução por videoconferência realizada (19/06/2024 11:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/06/2024 16:29

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2023 16:28

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2023 13:34

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/06/2024 11:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/10/2023 13:34

Audiência una por videoconferência realizada (16/10/2023 09:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/10/2023 16:24

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2023 14:04

Juntada a petição de Contestação
04/10/2023 10:29

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 11:37

Expedido(a) notificação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
21/03/2023 11:37

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
21/03/2023 11:37

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON FERREIRA DIAS
10/03/2023 16:32

Audiência una por videoconferência designada (16/10/2023 09:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/03/2023 16:32

Audiência una por videoconferência cancelada (06/11/2023 08:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/03/2023 09:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/02/2023 15:04

Audiência una por videoconferência designada (06/11/2023 08:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/02/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
23/02/2023 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo