25/06/2025 14:15

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
24/06/2025 12:08

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/06/2025 12:07

Encerrada a conclusão
24/06/2025 12:07

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/06/2025 13:27

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 18:35

Juntada a petição de Contrarrazões
03/06/2025 18:35

Juntada a petição de Contraminuta
21/05/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95e0949 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALVACIRO VIEIRA COSTA
20/05/2025 21:36

Expedido(a) intimação a(o) ALVACIRO VIEIRA COSTA
20/05/2025 21:36

Expedido(a) intimação a(o) ALVACIRO VIEIRA COSTA
20/05/2025 21:35

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/05/2025 11:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ca2c33 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA Recorrido(a)(s): ALVACIRO VIEIRA COSTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 4ebf696 ).

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / COMPETÊNCIA CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO / REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 114; artigo 144, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 3º; Lei nº 4886/1985, artigo 1º; artigo 28; artigo 30; artigo 39. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao julgado no RE nº 606.003 -RG/RS (Tema RG nº 550), pelo E.

STF. - contrariedade ao julgado na ADC nº 48/DF, pelo.

E.

STF. - contrariedade ao julgado na ADPF nº 324/DF, pelo.

E.

STF. - contrariedade ao julgado no RE nº 958.282-RG/MG (Tema RG nº 725), pelo.

E.

STF. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /gmo/8829 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA
14/04/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA
14/04/2025 10:23

Não admitido o Recurso de Revista de TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA
30/01/2025 15:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 10:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/01/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALVACIRO VIEIRA COSTA em 29/01/2025
23/01/2025 17:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/12/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2024
11/12/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2024
11/12/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100187-10.2020.5.01.0051 2ª Turma Gabinete 32 Relator: JOSE LUIS CAMPOS XAVIER RECORRENTE: TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA, ALVACIRO VIEIRA COSTA RECORRIDO: TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA, ALVACIRO VIEIRA COSTA Para ciência do acórdão de id 395f9dc. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

SIMONE DANTAS DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA
10/12/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) ALVACIRO VIEIRA COSTA
10/12/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA
26/11/2024 13:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-90
26/11/2024 13:14

Acolhidos os Embargos de Declaração de ALVACIRO VIEIRA COSTA - CPF: *44.***.*60-34
17/10/2024 12:12

Incluído em pauta o processo para 13/11/2024 09:00 EM MESA JLCX ()
27/09/2024 17:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/09/2024 11:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
23/09/2024 19:06

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 16:40

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 14:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/09/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) ALVACIRO VIEIRA COSTA
16/09/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA
15/09/2024 11:40

Convertido o julgamento em diligência
13/09/2024 15:40

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
13/03/2024 16:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/03/2024 12:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2024
06/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
06/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2024
06/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
05/03/2024 14:58

Conhecido o recurso de TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-90 e não provido
05/03/2024 14:58

Conhecido o recurso de ALVACIRO VIEIRA COSTA - CPF: *44.***.*60-34 e provido em parte
05/03/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ALVACIRO VIEIRA COSTA
05/03/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA
27/02/2024 15:41

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
02/02/2024 15:05

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 09:15 PRESENCIAL.9h15 ()
20/12/2023 13:22

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
04/12/2023 15:09

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/11/2023
23/11/2023 07:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 07:45

Incluído em pauta o processo para 06/12/2023 09:00 VIRTUAL ()
07/11/2023 14:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/11/2023 10:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
31/07/2023 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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